DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Unid Objetivos Instrucionais Conteúdo Programático

Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de: Integram o conteúdo programático:

1 - desenvolver conhecimentos sobre conceitos e legislação de segurança privada, na especialidade de segurança pessoal privada. - aspectos legais sobre segurança pessoal privada (Lei n° 7.102, de 1983, Decreto n° 89.056, de 1983, Portaria da Policia Federal que dispõe sobre as normas relacionadas às atividades de Segurança Privada); - direitos e deveres do vigilante; - atribuições do vigilante habilitado em segurança pessoal privada. Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 2 h/a

• recordar e atualizar conhecimentos básicos de direito, direito constitucional e direito penal, enfocando os principais crimes que o vigilante deve prevenir e aqueles em que pode incorrer na atividade de segurança pessoal privada, a partir dos conhecimentos adquiridos no curso de formação de vigilante. Princípios Constitucionais:
• da liberdade de trabalho (art. 5°, inciso XIII, da Constituição);
• de locomoção (art. 5°, inciso XV, da Constituição);
• de reunião (art. 5°, inciso XVI, da Constituição);

• de propriedade (art. 5°, inciso XXII, da Constituição);

• da identidade (art. 5°, inciso LVIII, da Constituição); e

• da liberdade (art. 5°, inciso LXI, da Constituição).

Direito Penal:

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• conceito de crime (tentativa e consumação

• crime doloso e culposo);

• excludentes de ilicitude (estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito);

• autoria, coautoria e participação;

• homicídio (art. 121 do Código Penal);

• lesão corporal (art. 129 do Código Penal);

• sequestro e cárcere privado (art. 148 do Código Penal);

• roubo (art. 157 do Código Penal);

• dano (art. 163 do Código Penal);

• apropriação indébita (art. 168 do Código Penal);

• associação criminosa (art. 288 do Código Penal); e

• boletim de ocorrência, inquérito policial e processo penal. Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 3 h/a

4.2. Segurança Pessoal Privada - SPP Carga horária: 10 h/a Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F) Objetivos da disciplina: a) ampliar conhecimentos sobre segurança pessoal privada; b) desenvolver habilidades para desempenhar as atividades de segurança pessoal privada; e c) exercitar o aluno nas atividades de segurança pessoal privada.

Unid Objetivos Instrucionais Conteúdo Programático

Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de: Integram o conteúdo programático:

1 Identificar conceitos, missões, atribuições dos componentes de uma Equipe de Segurança Pessoal; Noções de Segurança Pessoal Privada: - conceito de segurança pessoal privada; - missão do segurança pessoal; - modalidades de segurança pessoal.

Equipes de segurança: funções, missões e cuidados: - organização da segurança pessoal; - chefe da equipe de segurança; - agente de proteção; - perfil do agente de proteção/chefe de segurança pessoal; - procedimentos individuais e missões específicas; - documentação obrigatória na atividade de segurança pessoal; - relacionamento entre os agentes de proteção, pessoa protegida e familiares; - sigilo profissional sobre a segurança e sobre a pessoa protegida, família, atividades e patrimônio; - responsabilidades dos agentes em relação à pessoa protegida e sua família; - manutenção de dados médicos e hospitalares da pessoa protegida e família; - responsabilidades sobre a atividade. Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 2 h/a

2 - identificar os meios, técnicas e táticas de segurança pessoal privada;

Noções Teóricas e Práticas de Segurança Pessoal Privada: - planejamento; - equipamentos nas operações; - armamento; - coletes balísticos; - radiocomunicação; - sistema de vigilância eletrônica na residência e local de trabalho; - detectores de presença e de metais; - equipamentos especiais; - ações a serem desenvolvidas; - segurança da pessoa protegida; - segurança realizada por 1 ou mais agentes; - agente de segurança também motorista; - locais a serem utilizados pela pessoa protegida e pela equipe de segurança; - segurança no ambiente familiar e de trabalho, deslocamentos, aeroportos, hotéis, clubes, festas, restaurantes, convenções, em meio a multidão etc.

Deslocamentos: - classificação dos deslocamentos; - escolha dos itinerários: principal e alternativos; - reconhecimento prévio; - mudança de planejamento; - pontos de apoio;

Segurança à pé: - formações básicas; - aparições em público.

Segurança com uso de veículos terrestres: - escolha dos veículos; - preparação; - formações; - emboscadas e contra emboscadas;

Segurança com uso de aeronaves: - acompanhamento ou não da pessoa protegida em aeronaves de vôos comerciais e privados; - procedimento em aeronave de asa fixa; - procedimento em aeronave de asa móvel; - desembaraço de armamento; - posicionamento. Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga horária: 4h/a

3 - praticar e empregar técnicas e táticas de segurança pessoal privada em escolta motorizada e à pé.

• veículos utilizados em segurança pessoal privada;
• conhecimento do veículo a ser utilizado (estrutura, componentes, itens de segurança e meios operacionais);
• embarque e desembarque da pessoa protegida;
• embarque e desembarque da equipe (agilidade, posicionamento no cenário, condução da arma e do rádio, segurança da pessoa protegida e sua retirada a salvo da cena de conflito, registros etc.);
• procedimento com batedores;
• reconhecimento de veículos e indivíduos suspeitos (simulações para exercício); e
• direção defensiva e ofensiva (emprego de técnicas: frenagem, choque, abalroamento, colisão, manobras radicais, resistência e potência do veículo). Estratégias de Ensino: Aula prática e dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor e monitores, veículo comum, meios de comunicação, armas (desmuniciadas) e outros recursos necessários. Carga Horária: 4 h/a

4.3. Resolução das Situações de Emergência - RSE Carga horária: 5 h/a