DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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• Identificar e comunicar seu superior sobre comportamentos antissociais, racistas, xenófobos, homofóbicos ou contra crianças e idosos.
• Desenvolver técnicas de dissuasão de tais comportamentos, caso sua atuação, individual ou em equipe, seja suficiente para encerrar a ocorrência, sem deixar de fazer o devido encaminhamento às autoridades públicas quando a ocorrência caracterizar ilícito penal.
• Desenvolver atitudes para neutralizar violação aos regramentos do local do evento social.
• Tomar conhecimento dos planos de contingência e de emergência, rotas de acesso e de evacuação.
• Desenvolver respostas a incidentes, como tumultos, movimentação de massas e evacuações.
• Desenvolver exercício prático de formações, como cortina humana para impedir avanços de multidões e outros gerenciamentos e separação de conflitos, como contenções e escoltas.
• Instruir o vigilante de conhecimento para identificar os acessos, dependências, meios de comunicação, central de segurança, bem como noções no caso de desencadeamento de plano de contingência.

Resolução de Situações de Emergências Dotar o aluno de habilidades para atuar corretamente, individualmente e/ou como membro de uma equipe de segurança, na execução dos planos de evacuação do recinto do evento social, ou na execução do plano de contingência.

4 h/a Prevenção e Combate a Incêndio Reforçar no aluno as noções e técnicas básicas de prevenção e combate a incêndios. 2 h/a Primeiros Socorros Reforçar no aluno as noções e técnicas básicas de primeiros socorros. 2 h/a

3.4. Composição das turmas As turmas serão compostas de classe com no máximo 60 alunos cada uma. 3.5. Frequência A frequência é obrigatória a todas as atividades programadas para os alunos. Somente será submetido à avaliação final o candidato que obtiver frequência de 90% da carga horária em cada disciplina. Será desligado do curso o aluno que ultrapassar o limite de faltas previsto no plano de curso, podendo aproveitar as disciplinas já concluídas em curso subsequente, desde que não supere um terço do total de disciplinas do curso e seja iniciado dentro do prazo máximo de 3 meses da conclusão do curso anterior.

3.6. Avaliação Ao final do curso será realizada uma única avaliação de aprendizagem escrita para as disciplinas, do tipo objetiva, sendo considerado aprovado o aluno que obtiver um mínimo de 6 pontos num máximo de 10 pontos.

1. PROGRAMA DE DISCIPLINAS 4.1. Papel do Vigilante na Segurança de Eventos Sociais - PES Carga horária: 5 h/a Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F) Objetivos da disciplina: a) desenvolver conhecimentos sobre conceitos e legislação relativos à atividade de vigilância patrimonial em eventos sociais, assim considerados aqueles que reúnam pessoas com o mesmo objetivo e possuam duração delimitada no tempo, realizados em estádios, ginásios, exposições, espaços culturais, arenas ou outros locais, públicos ou privados; b) desenvolver conhecimentos adequados das estruturas físicas de segurança dentro dos locais onde serão realizados os eventos e o respectivo plano de segurança, incluindo a divisão setorial da cadeia hierárquica de comando; c) identificar o papel da segurança privada integrada às forças públicas de segurança e outros serviços públicos; d) identificar a cadeia de comando na estrutura de segurança de um grande evento, seguir o canal de comando e os meios de comunicação disponibilizados, notadamente as formas de comunicação da central de segurança, estabelecendo o conceito de hierarquia de ações; e) adequar o comportamento do vigilante quando integrado na estrutura de segurança de um evento social e seu papel dentro do plano de segurança; f) identificar as tarefas do vigilante e seus limites; g) identificar direitos e deveres do vigilante, bem como do público.

Unid Objetivos Instrucionais Conteúdo Programático

Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de: Integram o conteúdo programático:

1 - desenvolver conhecimentos sobre a Constituição Federal e os aspectos que envolvem a competência dos vigilantes durante a sua atuação em eventos sociais, bem como sobre os direitos básicos do consumidor os quais pautam as relações de consumo e asseguram os direitos e deveres do público frequentador de eventos; - desenvolver conhecimentos sobre as prerrogativas e deveres dos vigilantes, bem como os regramentos definidos na economia popular, ressaltando a impossibilidade de atuação de cambistas nas proximidades de eventos; - desenvolver conhecimentos sobre as regras definidas pelos entes políticos, os promotores e organizadores de eventos. - conceituar e conhecer o Centro de Comando e Controle de Operações - CCCO. - desenvolver conhecimentos de situações de emprego do CCCO, bem como de suas áreas de atuação. - aspectos pertinentes da Constituição Federal; - aspectos pertinentes do Código de Defesa do Consumidor; - atuação em eventos futebolísticos: regulamento de segurança da FIFA, da CBF e da CONMEBOL, além de aspectos pertinentes do Estatuto do Torcedor; - direitos e deveres dos vigilantes voltados para a atuação em eventos sociais; - atribuições das forças de segurança pública; - atribuições da segurança privada; - aspectos pertinentes da portaria da Polícia Federal que dispõe sobre as normas relacionadas às atividades de segurança privada; - planejamento da segurança do evento social com base no risco; - coordenação com as forças de segurança; - conceito de CCCO; - características e princípios do CCCO; - áreas de atuação, instalações e atribuições do CCCO; e - detecção de situações críticas e das necessidades de acionamento do CCCO. Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 5 h/a.

4.2. Controle de Acesso - CAC Carga horária: 10 h/a Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F) Objetivos da disciplina:s a) identificar e desenvolver técnicas de controle de acesso; b) capacitar o aluno para realizar revistas pessoais. c) identificar objetos e substâncias proibidas ou suscetíveis a possibilitar atos de violência, bem como identificar práticas de burlas do público ao sistema de controle.

Unid Objetivos Instrucionais Conteúdo Programático

Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de: Integram o conteúdo programático:

1 - Identificar e empregar os meios, técnicas e táticas de controle de acesso em eventos sociais; - Planejar a execução da varredura dos locais de evento; - Capacitar o aluno para realizar revistas pessoais. - Identificar objetos e substâncias proibidas ou suscetíveis a possibilitar atos de violência, bem como identificar práticas de burlas do público ao sistema de controle. - Utilizar os equipamentos empregados em segurança de eventos; - Empregar os meios adequados ao controle preventivo e repressivo de público. Varredura dos locais do evento: - verificação em tempo hábil para correções da segurança; - apoio dos órgãos públicos de segurança para a execução de varreduras em eventos conjuntos; - procedimentos padrões em caso de ocorrências de artefatos explosivos ou situações que poderão interferir na segurança do evento; - procedimento de acessos após as varreduras.

Técnicas e táticas aplicadas no controle de acesso: - utilização de revista rápida e revista rigorosa; - revista em bolsas, malas, mochilas, veículos leves e caminhões de entrega e serviços; - revista nas equipes de apoio e seus equipamentos; - adoção de métodos para agilizar o acesso; - utilização de barreiras físicas para coordenação e controle; - controle de acesso de pessoas com deficiência; - controle de acesso de pessoas com porte de arma (Lei nº 10.826/2003, Decreto e Instruções Normativas da Polícia Federal e outros órgãos de segurança).

Controle preventivo e repressivo: - balizamento de portões e área do local do evento (controle de acesso às bilheterias, monitoramento preventivo do local do evento, prevenção contra invasão ao local do evento); - observação do público (segurança preventiva do público, monitoramento preventivo do comércio); - identificar objetos e substâncias proibidas ou suscetíveis a possibilitar atos de violência, bem como identificar práticas de burlas do público ao sistema de controle; - apoio para registro de fatos ocorridos no evento; - intervenção repressiva rápida direcionada a reforçar a segurança; - intervenção repressiva rápida direcionada à imobilização, condução e registro de ocorrência.

Equipamentos e materiais utilizados no controle de acesso: - catracas, bastão, sensores, raio x, identificação facial, identificação digital, crachás, pulseiras, convites etc; - radiocomunicação eficiente a fim de atender e solucionar problemas de acesso. Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 10 h/a.

4.3. Gerenciamento de Público - GEP Carga horária: 15 h/a Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F) Objetivos da disciplina: a) desenvolver habilidades e técnicas de atuação e comunicação para dar resposta aos problemas do público, tanto no campo legal, nas normas dos locais do evento, nos acessos às dependências das localidades onde o evento é realizado, bem como nos aspectos relacionados ao conforto e bem estar do público e organizadores, com especial atenção às pessoas com deficiências, autistas, crianças e idosos; b) respeitar a diversidade e as diferenças entre as pessoas, principalmente no que tange à diversidade de orientação sexual e combate ao racismo;