DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.820, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: ALIAA ABDULLAH RABIE MOHAMED RAMADAN ALSHENAWY - F965326-M, natural do Egito, nascido(a) em 25 de janeiro de 2021, filho(a) de Abdullah Rabie Mohamed Ramadan Alshenawy e de Nada Alaa Salaheldin Abdelghani Halawa, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0457053/2023); BELANDINE MOMPREMIER - G309794-2, natural do Haiti, nascido(a) em 6 de setembro de 2010, filho(a) de Anthony Mompremier e de Belonise Mompremier Pierre, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0393205/2023); DÁRIO CÉLIO LUHAME CORDEIRO - G351171-B, natural da Angola, nascido(a) em 11 de outubro de 2008, filho(a) de Abraão João Cordeiro e de Maria Abraão Francisco Luhame, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0378989/2023); DJIHIBY LESLY BERTRAND - G317929-9, natural do Haiti, nascido(a) em 8 de julho de 2012, filho(a) de Jean Eder Bertrand e de Marie Santia Toussaint, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0392733/2023); ISABELLA SUAREZ BURITICA - F041589-B, natural da Colômbia, nascido(a) em 27 de abril de 2014, filho(a) de Alejandro Suarez Corrales e de Norma Lucía Buriticá Zuluaga, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0394982/2023); MARDOCHEE CHRISTELLE MELEUS - F018871-1, natural do Haiti, nascido(a) em 25 de agosto de 2012, filho(a) de Chrisbon Meleus e de Mirlaine Delponse, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0392584/2023); MUHAMMAD ZAMAN - F829060-8, natural de Paquistão, nascido(a) em 1 de setembro de 2014, filho(a) de Rasool Zaman e de Said Bibi, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0393783/2023); REHAN ZAMAN - F829064-0, natural de Paquistão, nascido(a) em 1 de agosto de 2013, filho(a) de Rasool Zaman e de Said Bibi, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0393793/2023); RUHANI VERMA - F013985-B, natural da Índia, nascido(a) em 4 de outubro de 2013, filho(a) de Sanjeev Kumar Verma e de Bindia Bharti Verma, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0378269/2023); SHEKANIA MELANDIA MARCELUS - G259913-Y, natural do Haiti, nascido(a) em 8 de dezembro de 2006, filho(a) de Annus Marcelus e de Mercilise Marcelus Valiere, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0394311/2023); SUSAN LUCRENCIO MACARRINGUE - F072295-5, natural de Moçambique, nascido(a) em 10 de março de 2018, filho(a) de Lucrencio Silvestre Macarringue e de Alcília Mena José Sitoe Macarringue, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0394296/2023); VALENSKY CHERY - F132433-0, natural do Haiti, nascido(a) em 6 de abril de 2010, filho(a) de Rosly Chery e de Esther Francois, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0378145/2023); VICTORIA AUGUSTA SILVA NTEMO - F584674-K, natural de Angola, nascido(a) em 10 de agosto de 2014, filho(a) de Augusto Diogo Ntemo e de Silvia Nsenga Da Silva, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0394380/2023) e YAZAN M ALI - F605943-I, natural de Síria, nascido(a) em 1 de junho de 2014, filho(a) de Muhammad Muhammad Ali e de Wafaa Alakhras, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0393962/2023). MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.826, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação judicial do MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, no âmbito do processo judicial nº 5057969-41.2021.4.04.7100 resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, II, "b", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: KARLA FERNANDEZ SELVA- RNM V163394-H, natural de Cuba, nascido(a) em 26 de setembro de 1992, filho(a) de Tatiana Antonia Selva Pereira e de Carlos Jose Fernandez Gomez, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 08444.001805/2019-81). A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.827, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ALIOU THIOUNE - G347321-V, natural de Senegal, nascido(a) em 23 de abril de 1986, filho(a) de Ndiasse Thioune e de Fatou Ngom, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0418564/2023); AKOUVI SESSOU AMEGANVI - G417065-Y, natural do Togo, nascida(o) em 20 de fevereiro de 1992, filha(o) de Agossou Sessou e de Abla Akuetey, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0409967/2023); AMISSAO SALECHA - G155334-3, natural de Guiné-Bissau, nascido(a) em 29 de dezembro de 1991, filho(a) de Sate Salecha e de Maria Ca, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0419674/2023); AWADIS AKOGHLANIAN - G062371-D, natural da Síria, nascido(a) em 22 de abril de 1991, filho(a) de Raffi Akoghlanian e de Silva Brodyan, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0420642/2023); BADR MRABTI - G334905-q, natural da Tunísia, nascido(a) em 21 de março de 1980, filho(a) de Ali Mrabti e de Fouzia Mrabti, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0409504/2023); BERTHONY ETIENNE - G281253-Z, natural de Haiti, nascido(a) em 30 de outubro de 1983, filho(a) de Justin Etienne e de Octavia St Pierre, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0406817/2023); CARLITA TERESA PAYERO ADAMES - G183312-5, natural da República Dominicana, nascido(a) em 15 de janeiro de 1978, filho(a) de Juan De Dios Payero e de Angela Maria Adames, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0426318/2023); CLAUDY SOIRELUS - G266188-7, natural de Haiti, nascido(a) em 30 de novembro de 1988, filho(a) de Mathieu Soirelus e de Micheline Exume, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0418312/2023); DAOUR GUEYE - V617826-Q, natural de Senegal, nascido(a) em 6 de maio de 1983, filho(a) de Sokhna Samb, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0423920/2023); EDOH KOFFI AMEGANVI - G417066-W, natural do Togo, nascido(a) em 21 de agosto de 1981, filho(a) de Kodjovi Ameganvi e de Adjavi Djondo, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0409731/2023); ELIDA CARRELUS - V858249-W, natural de Haiti, nascido(a) em 5 de abril de 1983, filho(a) de Unenfant Carrelus e de Silamene Beauvil, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0409933/2023); GUILENE VIRGILES MONUMA - F090425-G, natural do Haiti, nascido(a) em 6 de julho de 1989, filho(a) de Jean Virgiles e de Viergema Breceus, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0421650/2023); HERBY STANLEY MONUMA - G342053-I, natural do Haiti, nascido(a) em 8 de novembro de 1989, filho(a) de Maximin Andievert Monuma e de Sylvanie Jean Louis, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0421749/2023); JEAN REMY SAINT CYR - G225403-L, natural de Haiti, nascido(a) em 18 de julho de 1986, filho(a) de Jonycio Saint Cyr e de Alta Pierre, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0412982/2023); JONAS ATTIS - F159571-E, natural do Haiti, nascido(a) em 28 de março de 1985, filho(a) de Merdely Attis e de Andrea Blaise, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0410031/2023); JORDANY CHERENFANT - G192239-P, natural do Haiti, nascido(a) em 19 de janeiro de 1981, filho(a) de Luckmane Cherenfant e de Aloudes Saintilaire, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0421621/2023); JORGE ALBANO VASCO - G125089-8, natural da Angola, nascido(a) em 10 de abril de 1994, filho(a) de Eliseu Vasco e de Teresa Maria Tomas, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0420601/2023); JOSE CARLOS GOMEZ GONZALEZ - F105831-R, natural de Cuba, nascido(a) em 5 de março de 1972, filho(a) de Jose Leon Gomez Torres e de Josefina Gonzalez Corralez, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0409569/2023); JOSSISLEY ALBANI CORONA PARRA - G268724-0, natural da Venezuela, nascido(a) em 8 de novembro de 1990, filho(a) de Vito Baldassare Corona e de Doris Ramona Parra, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0418858/2023); LOUIS VERNET THANIS - V853756-3, natural do Haiti, nascido(a) em 26 de setembro de 1988, filho(a) de Juslaine Thanis, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0421342/2023); LOUSENA OCCEUS LOUIS - F066411-F, natural de Haiti, nascido(a) em 11 de agosto de 1995, filho(a) de Almones Acceus e de Dejeana Cineus, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0413165/2023); LUIS ISMAEL ASMAT LOPEZ - V496095-A, natural de Peru, nascido(a) em 11 de outubro de 1979, filho(a) de Alejandro Fermin Asmat Sanchez e filho(a) de Maria Asuncion Lopez Rios, residente no estado do Pará (Processo nº 235881.0409421/2023); MANUEL MARTINEZ OLIVERA - G098695-D, natural de Cuba, nascido(a) em 16 de setembro de 1982, filho(a) de Teotino Manuel Martinez Puerta e de Maria Caridad Oliveira Garcia, residente no Estado de Pernambuco (Processo nº 235881.0413411/2023);