DOE 05/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº146 | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2024
Instituição: Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Ceará – SASEC| |---| |Titular: Jacinta Adélia Araújo Sarde| |Instituição: Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará – FETAMCE
| |Suplente: Regis Alves Pires
| |c) INSTITUIÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL LIGADA A ETNIAS| |
Instituição: Instituto de Arte e Educação Circo Multicor
Titular: Ravena Muara de Lima Ferreira| |
Suplente: Maria Roberta Nogueira da Rocha| |d) INSTITUIÇÃO DE NOTÓRIO SABER NO ÂMBITO DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL| |
Instituição: Grupo de Valorização Negra do Cariri – GRUNEC
| |Titular: Alan Cordeiro da Silva| |Suplente: Antonio Carlos Dias de Oliveira| |
e) INSTITUIÇÃO DE MULHERES NEGRAS| |Instituição: Conselho Regional de Psicologia da Décima Primeira Região (CE) CRP 11
| |Titular: Drieli Venâncio de Sousa| |Suplente: Natália de Sousa Martins| |f) INSTITUIÇÃO DE DIREITOS HUMANOS, COM ÊNFASE NA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
| |Instituição: Movimento Negro Unificado – MNU| |Titular: Filipe da Silva Oliveira
| |Suplente: Joécio Dias da Silva| |g) INSTITUIÇÃO DO GRUPO ÉTNICO QUILOMBOLA| |Instituição: Associação da comunidade Quilombola de Souza da chapada do Araripe
| |Titular: Cícera Maria da Silva| |Suplente: Maria Jocilene Silva Souza
| |h) INSTITUIÇÃO DO GRUPO ÉTNICO CIGANO
Iiiã Aiã d Pã d Cl Ci d d d Cá ASPRECCEC| |nsttuço: ssocaço e reservaço a utura gana o estao o ear –| |Titular: José Eudo da Silva| |Suplente: Janete Clea S| |i) INSTITUIÇÃO DO EMPREENDEDORISMO NEGRO
| |Instituição: GIRO – Associação Solidária para a Comercialização
Titular: Anaélia Ferreira Pereira| |g
Suplente: Maria Eurilene Maciel da Silva| |
j) INSTITUIÇÃO VINCULADA AO TRABALHO/À PRODUÇÃO NO CAMPO E/OU AGRICULTURA FAMILIAR| |Instituição: Centro de Estudos do Trabalho e de Assessoria ao Trabalhador e à Trabalhadora – CETRA| |
Titular: Suyane de Lima Reis Fernandes| |Instituição: Terreiro de Umbanda Ogum Marinho| |Suplente: Ricardo Bento da Silva| |
l) INSTITUIÇÃO DE POVOS DE TERREIRO E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE RELIGIÃO DE MATRIZ AFRICANA/AFRO-BRASILEIRA| |Instituição: Associação Cultural Afro-Brasileiro Pai Luiz de Aruanda Presencial| |
Titular: Cirleide Rodrigues da Silba| |Instituição: Instituto de Valorização a Cultura Afro-brasileira – IVC
| |Suplente: Lúcio José de Oliveira| |m) INSTITUIÇÃO RELIGIOSA COM ÊNFASE NA POPULAÇÃO NEGRA
| |Instituição: Associação ÒgùnJobí| |
Titular: Maria de Lourdes Vieira Ferreira| |Suplente: Katia Cilene de Lima Galvão| |
n) INSTITUIÇÃO REPRESENTANTE DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE| |Instituição: Instituto Nacional afro origem – INAO
| |Titular: José Maria da Silva| |Suplente: Paulo Rogério Gomes de Sousa| |o) INSTITUIÇÃO DA DIVERSIDADE SEXUAL COM ENFOQUE NA IGUALDADE RACIAL| |
Instituição: Ordem dos Advogados do Brasil – OAB| |Titular: Tharrara Norens de Sousa Rodriues| |g
Suplente: Paulo Henrique Borges do Vale| |
p) INSTITUIÇÃO DE REPRESENTATIVA DE JUVENTUDE| |Instituição: União de Negros e Negras Pela Igualdade – UNEGRO| |
Titular: Francisco Nilson Carvalho dos Santos
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PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de agosto de 2024.|

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

DECRETO Nº36.155 , de 01 de agosto de 2024.

DESIGNA COMPETÊNCIA, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DO ATO QUE INDICA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a posse dos membros titulares e suplentes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará – CEDCA – CE, nomeados no DOE de 14 de março de 2024, conforme o disposto na Lei Estadual nº 11.889, de 20 de dezembro de 1991, e suas alterações; CONSIDERANDO que, de acordo com o NUP 47001.005353/2024-35, referido ato, ocorrido no dia 17 de abril de 2024, foi subscrito pela Secretária da Proteção Social, Onélia Maria Moreira Leite de Santana; DECRETA:

Art. 1º Fica designada, para fins de regularização do ato ocorrido em 17 de abril de 2024, que empossou os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará – CEDCA – CE, a Secretária da Proteção Social, Onélia Maria Moreira Leite de Santana. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de abril de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de agosto de 2024.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ