DOE 06/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº147 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2024

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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240011

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 906582024 Comprasnet, de interesse da SEFAZ, cujo OBJETO é Concessão de uso, a título oneroso, de espaço físico para INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CANTINA nos Postos Fiscais de Penaforte e Tianguá, pertencentes à Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de julho de 2024.

José Edson Bezerra PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240011

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90461/2024 – Comprasnet, de interesse da Casa Civil, cujo OBJETO é prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva do portão automatizado da garagem e do portão manual de pedestres, da central telefônica e limpeza da piscina , para as instalações da Coordenadoria de Gestão do Escritório em Brasília, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http:// www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de julho de 2024.

Ciríaco Barbosa Damasceno Neto

PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240105

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90105/2024-Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de julho de 2024.

Dorisleide Candido de Sousa PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240483

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90483/2024 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de INSUMOS DE LABORATÓRIO , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/ pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de julho de 2024.

Antonia Gleiva Nunes de Sousa Montenegro PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240486

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90486/2024 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais prestações dos serviços de medicamento manipulado , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov. br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de julho de 2024.

Antonia Gleiva Nunes de Sousa Montenegro PREGOEIRA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2020/NUP: 13001.018995/2024-82 - IG: 1332259000 I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP 60811-520; IV - CONTRATADA: GRALHA ELEVADORES LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Leôncio de Sales, Nº 01, Bairro: Santa Clara – Eusébio/CE, CEP 61760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamentação legal no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e o que consta no NUP n° 13001.018995/2024-82; VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 18 de agosto de 2024; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da cláusula anterior, o valor do presente aditivo é de R$ 3.576,00 (três mil, quinhentos e setenta e seis reais) e o valor mensal permanecerá em R$ 298,00 (duzentos e noventa e oito reais); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de 12 (doze) meses, a partir de 18 de agosto de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato ora aditado; XII - DATA: 01 de agosto de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Stella Cavalcante, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Gilberto Sales Costa, Representante legal da CONTRATADA.

Francisco Narcélio Atanazio Alves COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA CGE N°110/2024.

CONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE INVENTÁRIO DE BENS DE CONSUMO (ALMOXARIFADO) E DE PATRIMÔNIO NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – CGE. O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso XIV do Art.50 da Lei nº16.710/2018; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 31.340, de 05 de novembro de 2013, que aprova o regulamento para depreciação, amortização, exaustão, reavaliação e redução ao valor recuperável do patrimônio público do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 31.845, de 4 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a regulamentação para realização de leilões de bens patrimoniais móveis inservíveis ou antieconômicos de propriedade dos órgãos e entidades públicas estaduais na esfera do Poder Executivo; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 32.564, de 26 de março de 2018, que dispõe sobre diretrizes para gestão de almoxarifado e bens móveis de propriedade dos órgãos e entidades públicas estaduais na esfera do Poder Executivo; RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão Permanente de Inventário de Bens de Consumo (almoxarifado) e de Patrimônio no âmbito da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará – CGE, com a finalidade de proceder ao levantamento e registro físico e financeiro do estoque no almoxarifado e registro patrimonial da CGE, com a seguinte composição:

Art. 2° A Comissão deverá adotar os seguintes procedimentos:

I - Inventariar até 15 de dezembro de cada ano, e sempre que requisitado pela Gestão Superior, o estoque físico dos materiais de consumo do almoxarifado e do patrimônio da CGE e efetuar a sua conciliação com o registro escritural e o registro contábil;

II - Apresentar os Relatórios Parcial e Final à Coordenadoria Administrativo Financeira com os resultados dos levantamentos efetuados;