DOU 07/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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II - um representante discente: Titular: Patrícia Alvares de Azevedo Oliveira, CPF: .944.617-; e Suplente: Shayllon Marinho Rocha Trindade, CPF: .469.641-. III - quatro representantes técnico-administrativos da Enap: a) Pela Diretoria de Altos Estudos - DAE: Titular: Flavia Caetano, CPF .065.758-*; e Suplente: Adalberto Bleme, CPF .479.736-. b) Pela Diretoria de Educação Executiva - DEX: Titular: Renata Regina Cerri Scarpim, CPF .920.338-; e Suplente: Juliana Miranda Leda, CPF .895.903-*. c) Pela Diretoria Executiva - Direx: Titular: Cecília Cândida Frasão Vieira, CPF: .934.961-; e Suplente: Lara Litvin Villas Bôas, CPF: .454.791-. d) Pela Diretoria de Desenvolvimento Profissional - DDPro: Titular: Andréia Galletti Lóss, CPF .245.301-*; e Suplente: Marcela Coimbra de Albuquerque CPF .785.447-. IV - um representante da sociedade civil organizada: Titular: Marina Gandra Camargo de Barros Oliveira, CPF .802.388-, pelo Instituto Alziras; e Suplente: Cláudia Souza Passador, CPF: .148.218-*, pela Sociedade Brasileira de Administração Pública - SBAP. Art. 2º A presidência da Comissão será exercida inicialmente pela representante titular da Diretoria de Altos Estudos DAE, e, em seus impedimentos, ausências legais ou eventuais, pelo representante suplente da referida Diretoria, para o primeiro mandato de dois anos, nos termos do art. 7º da Portaria nº 36, de 16 de maio de 2024. Art. 3º A secretaria-executiva da CPA será exercida pela Diretoria Executiva. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BETÂNIA LEMOS DESPACHO DE 1º DE AGOSTO DE 2024 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza: O afastamento do País, com ônus, no período de 21 a 29 de setembro de 2024, incluindo trânsito, da servidora Raquel Barroso Borges Nunes, SIAPE nº 100**, Assessora Técnica da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participação no III Simpósio Ibero-Americano de Inovação Pública e Conferência KosovaPAR 2024 em Madri, Espanha e da Conferência Reforma da Administração Pública: Alcançar ou Avançar em Pristina, Kosovo a serem realizados no período de 23 a 27 de setembro 2024 (Processo nº 04600.001376/2024-17). BETÂNIA LEMOS DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA N° 274, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 1.818, de 27 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 04600.002102/2024-37, resolve: Art. 1º Ceder o servidor ADALBERTO BLEME, Analista Técnico-Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública, para perceber Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), de nível superior, da Diretoria de Provimento e Movimentação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BETÂNIA LEMOS Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DIRAD/SUDAM Nº 170, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Designar o servidor Ricardo Augusto Pina da Rocha, matrícula SIAPE 0273137, para o encargo de substituto eventual do Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Avaliação de Fundos e Incentivos, da Coordenação-Geral de Avaliação de Planos, Programas e de Instrumentos de Desenvolvimento, da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas desta autarquia, sem prejuízo de suas atribuições. ALINE DIAS ROSSY R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 43, de 26/06/2024, publicada no DOU nº 122, de 27/06/2024, seção 2, pág. 31, onde se lê: "para ocupar a cargo" leia-se: "para ocupar a função". SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PORTARIA Nº 83, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022; e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021 e demais informações que constam do processo 59336.002460/2024-17, resolve: Art. 1º Disponibilizar a cessão da servidora Elaine de Andrade Lima Ferrari, matrícula nº 1097951, ocupante do cargo efetivo de Desenhista, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, para exercício no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) - Ministério da Cultura, e assumir o cargo Comissionado Executivo de Chefe do Escritório Técnico de Olinda, código CCE 1.07 . Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão cessionário. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DANILO JORGE DE BARROS CABRAL PORTARIA Nº 84, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e considerando o constante no Processo nº 59336.002572/2024-60, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) dessa Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, autarquia vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, ao servidor relacionado no quadro abaixo: . Nome do Servidor Matrícula SIAPE Nível da GSISTE Lotação . . . . . . .LEONARDO DE SIQUEIRA TORRES MORAIS .2137653 .NÍVEL SUPERIOR .D I D S / CG D S / D P L A N Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. DANILO JORGE DE BARROS CABRAL PORTARIA Nº 88, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022; e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 122, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e demais informações que constam do processo 59336.02433/2024-36, resolve: Art. 1º Disponibilizar a cessão do servidor Robson José Alves Brandão, matrícula Siape nº 2157424, ocupante do cargo efetivo de Geógrafo, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste-SUDENE, para exercício na Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional do Estado de Pernambuco (Seplag/PE), a partir de 12 de agosto de 2024. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deve se apresentar no dia 12 de agosto de 2024 ao órgão cessionário. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União. DANILO JORGE DE BARROS CABRAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA DELIBERAÇÃO Nº 41, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a deliberação do Conselho de Administração, adotada em sua 353ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 2 de agosto de 2024, assim como o disposto no Artigo 63, IV do Estatuto Social, resolve: Eleger Alessandra Cristina Rossin, [conteúdos suprimidos por conter dados reservados/restritos] indicada pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional para exercer o cargo de Diretora da Área de Irrigação e Operações, com mandato de 2 anos a partir de 10/08/2024, em substituição a Luís Napoleão Casado Arnaud Neto. EDUARDO CORRÊA TAVARES Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 1º DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.265 - Exonerar SANDRO FERREIRA DE CASTRO do cargo de Chefe da Divisão de Redação Técnica da Coordenação de Provimento e Vacância do Gabinete do Ministro, código CCE 1.07. Nº 1.266 - Nomear KEROLLEYN CÂNDIDA DE SOUZA para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Redação Técnica da Coordenação de Provimento e Vacância do Gabinete do Ministro, código CCE 1.07. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 2 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.278 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal FABRIZIO GARBI do encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Trilhas de Aprendizagem da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Educacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia da Polícia Federal, código FCE 1.10. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXVIII, da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que constam do Processo nº 08006.000362/2024-38, resolve: