DOU 07/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 2.838 DESIGNAR a Agente Administrativo QUEIRIAN NOGUEIRA GONCALVES DE SA, matrícula PF nº 12.066, para a função de Chefe do Setor de Comunicação Social da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF N° 2.849, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08220.002697/2024-56; resolve: DESIGNAR a Agente de Polícia Federal CHRISTINA MARCIA PEREIRA PINTO, matrícula PF nº 24.651, para a função de Chefe do Setor de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF N° 2.851, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.017099/2023-39, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte a JORGE MARTINS DE ARAÚJO NETO, enquanto durar a invalidez, na qualidade de filho mair de 21 anos inválido do ex-servidor Francisco Moreira de Araújo, Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 178349, falecido na inatividade em 22 de outubro de 2021, com fundamento no art. 3º, inciso VI, "b", da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, inciso IV, "b", art. 219, II, e art. 222, III, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do requerimento, em 25/05/2023. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF N° 2.853, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria - MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08385.007880/2024-65, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA GARCIA, na qualidade de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia de CARLOS ALBERTO O'REILLY GARCIA, aposentado no cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 0181400, falecido na inatividade em 24 de julho de 2024, com fundamento no inc. II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217, II, 219, I e 222, VII, b, 6 da Lei 8112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de julho de 2024. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 2.858, DE 02 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando a decisão judicial proferida no processo 0800628- 34.2022.4.05.8107 - 25ª VF/CE, referendada Parecer de Força Executória nº 00053/2024/CORESPNE/PRU5R/PGU/AGU (SEI nº 33445171), de 22/01/2022, da Procuradoria-Regional da União da 5ª Região, e o que consta no processo administrativo nº 08200.005218/2019-24, resolve: Nomear RICARDO BESERRA XAVIER para exercer o cargo de Agente da Policial Federal, sob código de vaga nº 777080, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266 de 15/3/1996 e alterações posteriores, em virtude do concurso público instituído pelo Edital nº 01/2021-DGP/PF, mediante conclusão do LVII CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL, instituído pela Portaria nº 11.349/2020-GAB/ANP/DGP/PF, de 11 de março de 2020, de acordo com o artigo 9º, inciso I e artigo 10 da Lei nº 8.112/90. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIA DG/PRF Nº 354, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em conta o disposto no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e observado o contido na Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.079862/2021-55 e prolatadas nos autos do Processo nº 0802202-38.2021.4.05.8201 - NUP: 00491.000518/2021-00, resolve: Art. 1º Nomear, de forma precária, EDUARDO ARAÚJO DE CARVALHO, no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 70531, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação fora autorizada nos termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de dezembro de 2021, consoante Edital Concurso PRF nº 55, de 20 de dezembro de 2021 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2021 e a Homologação do Concurso Público - PRF 2021, 2ª turma, alterado pelo Edital Concurso PRF nº 84, de 04 de outubro de 2022. Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia 05 em Santarém/PA (DEL05-PA). § 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no estado do Pará (SPRF- PA). § 2º Compete ao Superintendente da SPRF-PA dar posse ao candidato ora nomeado, conforme subdelegado pela PORTARIA DG/PRF Nº 818, de 28 de setembro de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA PORTARIA DG/PRF Nº 355, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no DECRETO Nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08650.104202/2024-62, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 15 de julho de 2024, o cargo 437/014, Agente Administrativo, código de vaga nº 998989, Classe "B", Padrão "III", ocupado pela servidora LUCIANA DOURADO MELO, matrícula SIAPE nº 2133091, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 147, DE 30 DE JULHO DE 2024 O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve: Art. 1º Designar JOÃO ANDRÉ LOIOLA BASTOS, matrícula Siape nº 2364854, para exercer o encargo de substituto da função de Chefe do Serviço de Pesquisas e Estudos em Políticas Penais da Coordenação Nacional de Trabalho da Coordenação-Geral de Cidadania e Alternativas Penais da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 148, DE 30 DE JULHO DE 2024 O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve: Art. 1º Dispensar JUVENCIO ALMEIDA COSTA NETO, matrícula Siape nº 3129952, do encargo de substituto da função de Chefe do Serviço de Pesquisas e Estudos em Políticas Penais da Coordenação Nacional de Trabalho da Coordenação-Geral de Cidadania e Alternativas Penais da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 264, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, FABIANA GOUDINHO LUSTOSA, matrícula SIAPE nº 1773621, da função de Assessor Técnico Especializado da Divisão Técnica de Aparelhamento da Coordenação-Geral de Aparelhamento, Inovação e Tecnologia da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 4.01. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 265, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve: Art. 1º Designar SILVIO PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 1754439, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado da Divisão Técnica de Aparelhamento da Coordenação-Geral de Aparelhamento, Inovação e Tecnologia da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 4.01. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 266, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve: Art. 1º Designar ADILSON PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2359911, para exercer a função de Chefe do Serviço de Pesquisas e Estudos em Políticas Penais da Coordenação Nacional de Trabalho da Coordenação-Geral de Cidadania e Alternativas Penais da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS CADE DE 31 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve: Nº 321 - Exonerar, a contar de 30 de julho de 2024, ALESSANDRA LIMA DA SILVA ROSA do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Cooperação Internacional da Assessoria Internacional do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05. Nº 322 - Nomear OTÁVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO para o Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Cooperação Internacional da Assessoria Internacional do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO