DOE 07/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº148 | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2024

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II da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.; VII- FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses do Contrato n.° 0001/2023-EGPCE. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor global permanece em R$399.395,80 (trezentos e noventa e nove mil, trezentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos).; X - DA VIGÊNCIA: 29 de setembro de 2024 até 28 setembro de 2025. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 22 de julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: João Jorge Lima Pereira, Diretor em Exercício da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE & Francisco Antônio Martins Barbosa, Representante Legal da Empresa DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO CEARÁ - ETICE. Disraeli Davi Reinaldo de Moura

COORDENADOR - ASJUR

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº005/2024 - A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019 e, considerando o disposto na Lei Complementar nº 268/2021, de 30 de dezembro de 2021, publicada no DOE de 30/12/2021, e considerando ainda o disposto no art.1º, do Decreto nº.34.511, de 13 de janeiro de 2022, publicado no DOE de 13/01/2022, RESOLVE: tornar pública a relação nominal do resultado das METAS INSTITUCIONAIS E METAS INDIVIDUAIS correspondente ao período de julho à dezembro de 2023, observando-se excepcionalmente, quanto a referência para definição dos valores devidos, ao pagamento pertencente ao período de janeiro à junho de 2024, para concessão de GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE - GDSS, aos SERVIDORES dos GRUPOS OCUPACIONAIS ADO - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL e ANS - ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR, lotados nesse Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, relacionados no anexo único desta portaria. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, em Fortaleza, 20 de maio de 2024. Katherine Saunders Gondim

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº005/2024, DE 20 DE MAIO DE 2024