DOMCE 08/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 08 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3520

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Art. 50. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria será devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.

Art. 51. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – Gabinete do Prefeito, em 07(sete) de agosto do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS Prefeito Municipal

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS ANEXO DE PRIORIDADES E METAS EXERCÍCIO DE 2025

PROGRAMAS Ações Metas para
2025 0804 - SERVIÇOS SOCIOEDUCATIVOS PARA IDOSOS E FAMILIAS CONSTRUÇÃO, AMP E REFORMA DE EQUIPAMENTO DA ASSISTENCIA SOCIAL

88.157,53 0815 - ASSISTENCIA SOCIAL GERAL AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

5.375,00

0815 - ASSISTENCIA SOCIAL GERAL INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA UNID. DE ACOLHIMENTO - REC. ORDINÁRIO

148.724,10

1007- ATENÇAO DA MÉDIA/ALTA COMPLEXIDADEAMB/HOSP INVENSTIMENTOEST. DA REDE DE SERV. PUBLICO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

2.231.920,38 1012 - ATENÇAO BASICA - PAB-FIXO INVENSTIMENTOEST. DA REDE DE SERV. PUBLICO DE SAUDE – ATENÇÃO BASICA

374.616,00 1202 - PRE-ESCOLA CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CRECHES

542.513,80 1202 - PRE-ESCOLA CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL 30%

608.811,20 1205 - ENSINO REGULAR AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR 204.250,00 1205 - ENSINO REGULAR CONSTRUÇÃO REFORMA DE ESCOLAS – ENSINO FUNDAMENTAL

1.316.161,20 1205 - ENSINO REGULAR CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 30%

523.525,00 1303 - APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS PROMOÇÃO DO CARNAVAL

338.341,20 1303-APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS PROMOÇÃODASFESTIVIDADESJUNINAS

140.706,75

1502 - EDIFICAÇOES PUBLICAS CONSTRUCAO, REFORMA, AMPLIACAO DE PREDIOS PUBLICOS

233.458,83

1503 – MELHORIA DAS VIAS URBANAS CONSTRUCAO, RECUPERACAO, AMPLIACAO DE CALCAMENTO E PAVIMENTACAO ALFALTICA

833.160,18

1508 - PARQUES E JARDINS CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE PRACAS, PARQUES, JARDINS E CANTEIROS CENTRAIS

223.041,00

1602 - MELHORIA HABITACIONAL CONSTRUCAO E REFORMA DE UNIDADE HABITACIONAL

775.193,25

1702 - SANEAMENTO GERAL CONSTRUCAO E AMPLIACAO E REFORMA SISTEMAS DE SANEAMENDO E ESGOTAMENTO SANITARIO

105.991,78

1702 - SANEAMENTO GERAL CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA

173.851,15

2009 - VIGILANCIA SANITARIA ANIMAL CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DE MERCADOS E MATADOUROS PUBLICOS

354.021,15 2011 - PROMOÇAO AGRARIA MANUTENCAO DO SEGURO SAFRA

194.658,85 2011 - PROMOÇAO AGRARIA INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR E AGROPECUARIA

117.285,73

2012 - ASSISTENCIA AO PRODUTOR RURAL DISTRIBUIÇÃO DE HORAS TRABALHADAS RETROESCAVADEIRA AOS MED/PEQ/AGRICULTORES

114.835,80

2014 - APROVEITAMENTO DOS RECURSOS HIDRICOS CONSTRUCAO E AMPL. DE ACUDES, BARRAGENS E OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA

102.340,00

2304 - PROMOÇAO DO TURISMO MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA TURISTICA

182.573,70 2304 - PROMOÇAO DO TURISMO CONSTRUCAO DO PARQUE DE EVENTOS

118.293,00 2502 – GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA IMPLANTAÇÃO DE PLACAS SOLARES FOTOVOLTAICO 125.765,33 2503 - DISTRIBUIÇAO DE ENERGIA EL ETRICA EXPANSAO DO ATENDIMENTO DE ENERGIA ELETRICA 77.524,70

2602 - ESTRADAS VICINAIS CONSTRUCAO, RECUPERACAO E AMPLIACAO DE PASSAGENS MOLHADAS, PONTES E OBRAS DART

221.978,90