DOU 08/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DELIBERAÇÃO Nº 117 DE 20 DE JUNHO DE 2024 Processo: 71000.069364/2021-95 No Diário Oficial da União nº 117, de 20 de junho de 2024, na Seção 3, página 67 que publicou o Termo de Aditivo que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O INSTITUTO TEKO PORÃ, CNPJ n° 07.672.403/0001-26, onde se lê: Proponente de INSTITUTO BARRICHELLO, leia-se: Proponente de INSTITUTO TEKO PORÃ. SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 941230/2023. Processo n. º 71000.029176/2023-96. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Sete Barras/SP - CNPJ: 46.587.275/0001-74. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por fim alterar no Convênio nº 941230/2023, o prazo estabelecido na Sublcáusula primeira da Cláusula Terceira - Da Condição Suspensiva, em conformidade com o Parecer n.º 495/2023/MESP/SNEAELIS-DGP-CGFP, Parecer n.º 149/2024/MESP/SNEAELIS-DGP-CGFP e Parecer Referencial n.º 00006/2024/CO N J U R - MESP/CGU/AGU, nos termos abaixo: CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA A eficácia do presente Convênio fica condicionada à aprovação pelo CONCEDENTE do Termo de Referência, a ser apresentado tempestivamente pelo CONVENENTE, nos termos do art.10, XXV, c/c com o art. 24, inc. II, "a", da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023. Subcláusula primeira. O CONVENENTE deverá apresentar o(s) documento(s) referido(s) no caput desta cláusula, antes da liberação da primeira parcela dos recursos, até o dia 30/09/2024. Subcláusula segunda. O documento referido no caput será apreciado pelo CONCEDENTE e, se aceito (s), ensejará a adequação do Plano de Trabalho, se necessário. Subcláusula terceira. Constatados vícios sanáveis no documento apresentado, o CONCEDENTE comunicará o CONVENENTE, que deverá providenciar o seu saneamento no prazo determinado pelo CONCEDENTE. Subcláusula quarta. Caso o documento indicado no caput desta cláusula não seja entregue ou receba parecer contrário à sua aceitação, proceder-se-á à extinção do convênio. Ficam ratificadas as demais condições das cláusulas do Termo de Convênio n. º 941230/2023, não modificadas direta ou indiretamente por este instrumento. Data de Assinatura: 02/08/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139. Convenente: DEAN ALVES MARTINS - Prefeito Municipal de Sete Barras/SP - Matrícula Funcional nº 2054. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 953556/2023. Processo n. º 71000.080645/2023-61. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Penha/SC - CNPJ: 83.102.327/0001-00. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por fim alterar no Convênio nº 953556/2023, o prazo estabelecido na Sublcáusula primeira da Cláusula Terceira - Da Condição Suspensiva, em conformidade com o Parecer n.º 546/2023/MESP/SNEAELIS-DGP-CGFP, Parecer n.º 163/2024/MESP/SNEAELIS-DGP-CGFP e Parecer Referencial n.º 00006/2024/CO N J U R - MESP/CGU/AGU, nos termos abaixo: CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA A eficácia do presente Convênio fica condicionada à aprovação pelo CONCEDENTE do Termo de Referência, a ser apresentado tempestivamente pelo CONVENENTE, nos termos do art.10, XXV, c/c com o art. 24, inc. II, "a", da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023. Subcláusula primeira. O CONVENENTE deverá apresentar o(s) documento(s) referido(s) no caput desta cláusula, antes da liberação da primeira parcela dos recursos, até o dia 30/09/2024. Subcláusula segunda. O documento referido no caput será apreciado pelo CONCEDENTE e, se aceito (s), ensejará a adequação do Plano de Trabalho, se necessário. Subcláusula terceira. Constatados vícios sanáveis no documento apresentado, o CONCEDENTE comunicará o CONVENENTE, que deverá providenciar o seu saneamento no prazo determinado pelo CONCEDENTE. Subcláusula quarta. Caso o documento indicado no caput desta cláusula não seja entregue ou receba parecer contrário à sua aceitação, proceder-se-á à extinção do convênio. Ficam ratificadas as demais condições das cláusulas do Termo de Convênio n. º 953556/2023, não modificadas direta ou indiretamente por este instrumento. Data de Assinatura: 06/08/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139. Convenente: AQUILES JOSE SCHNEIDER DA COSTA - Prefeito Municipal de Penha/SC - Matrícula Funcional nº 12371. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 952217/2023. Processo n. º 71000.092082/2023-53. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Irati/PR - CNPJ: 75.654.574/0001-82. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por fim alterar no Convênio nº 952217/2023, o prazo estabelecido na Sublcáusula primeira da Cláusula Terceira - Da Condição Suspensiva, em conformidade com o Parecer n.º 521/2023/MESP/SNEAELIS-DGP - CG F P , Parecer n.º 168/2024/MESP/SNEAELIS-DGP-CGFP e Parecer Referencial n.º 00006/2024/CONJUR-MESP/CGU/AGU, nos termos abaixo: CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA A eficácia do presente Convênio fica condicionada à aprovação pelo CONCEDENTE do Termo de Referência, a ser apresentado tempestivamente pelo CONVENENTE, nos termos do art.10, XXV, c/c com o art. 24, inc. II, "a", da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023. Subcláusula primeira. O CONVENENTE deverá apresentar o(s) documento(s) referido(s) no caput desta cláusula, antes da liberação da primeira parcela dos recursos, até o dia 30/09/2024. Subcláusula segunda. O documento referido no caput será apreciado pelo CONCEDENTE e, se aceito (s), ensejará a adequação do Plano de Trabalho, se necessário. Subcláusula terceira. Constatados vícios sanáveis no documento apresentado, o CONCEDENTE comunicará o CONVENENTE, que deverá providenciar o seu saneamento no prazo determinado pelo CONCEDENTE. Subcláusula quarta. Caso o documento indicado no caput desta cláusula não seja entregue ou receba parecer contrário à sua aceitação, proceder-se-á à extinção do convênio. Ficam ratificadas as demais condições das cláusulas do Termo de Convênio n. º 952217/2023, não modificadas direta ou indiretamente por este instrumento. Data de Assinatura: 02/08/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139. Convenente: JORGE DAVID DERBLI PINTO - Prefeito Municipal de Irati/PR - Matrícula Funcional nº 5065323. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 954523/2023. Processo n. º 71000.096558/2023-25. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Santa Filomena-PI - CNPJ: 06.554.240/0001-14. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por fim alterar no Convênio nº 954523/2023, o prazo estabelecido na Sublcáusula primeira da Cláusula Terceira - Da Condição Suspensiva, em conformidade com o Parecer n.º 558/2023/MESP/SNEAELIS-DGP-CGFP, Parecer n.º 164/2024/MESP/SNEAELIS-DGP-CGFP e Parecer Referencial n.º 00006/2024/CO N J U R - MESP/CGU/AGU, nos termos abaixo: CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA A eficácia do presente Convênio fica condicionada à aprovação pelo CONCEDENTE do Termo de Referência, a ser apresentado tempestivamente pelo CONVENENTE, nos termos do art.10, XXV, c/c com o art. 24, inc. II, "a", da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023. Subcláusula primeira. O CONVENENTE deverá apresentar o(s) documento(s) referido(s) no caput desta cláusula, antes da liberação da primeira parcela dos recursos, até o dia 30/09/2024. Subcláusula segunda. O documento referido no caput será apreciado pelo CONCEDENTE e, se aceito (s), ensejará a adequação do Plano de Trabalho, se necessário. Subcláusula terceira. Constatados vícios sanáveis no documento apresentado, o CONCEDENTE comunicará o CONVENENTE, que deverá providenciar o seu saneamento no prazo determinado pelo CONCEDENTE. Subcláusula quarta. Caso o documento indicado no caput desta cláusula não seja entregue ou receba parecer contrário à sua aceitação, proceder-se-á à extinção do convênio. Ficam ratificadas as demais condições das cláusulas do Termo de Convênio n. º 954523/2023, não modificadas direta ou indiretamente por este instrumento. Data de Assinatura: 06/08/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139. Convenente: CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO BRAGA - Prefeito Municipal de Santa Filomena/PI - Matrícula Funcional nº 1546. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 955791/2024. Processo n. º 71000.011851/2024-10. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Mundo Moderno de Futsal - CNPJ: 20.641.124/0001-63. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Presente no Esporte 2, no Município de Cariacica/ES. Valor Total: R$ 550.000,00. Vigência: 02/08/2024 a 02/02/2026. Data da Assinatura: 02/08/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: CAMILA CERRI SANT ANA - Presidente da Associação Mundo Moderno de Futsal. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 955816/2024. Processo n. º 71000.014087/2024-26. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Olga Kos Brasília - CNPJ: 38.653.502/0001-94. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Conexão Esportiva, em B r a s í l i a / D F. Valor Total: R$ 1.800.000,00. Vigência: 02/08/2024 a 02/02/2026. Data da Assinatura: 02/08/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: HEBERT LINCOLN CAMPOS DE CARVALHO - Presidente do Instituto Olga Kos Brasília. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 956035/2024. Processo n. º 71000.016990/2024-21. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Mais Solidariedade - CNPJ: 33.111.271/0001-73. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Mais Esporte no Município de Águas Lindas de Goiás-GO. Valor Total: R$ 200.000,00. Vigência: 02/08/2024 a 02/10/2025. Data da Assinatura: 02/08/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: KAMILA NAYLA GOMES BORGES RAMOS - Presidente do Instituto Mais Solidariedade. SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTES DE ALTO DESEMPENHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo de Vigência ao Termo de Fomento Nº 944371/2023. Órgão Descentralizador: MINISTÉRIO DO ESPORTE CNPJ nº 02.961.362/0001-74, Convenente: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE REMO, CNPJ nº 30.276.570/0001-70. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por fim prorrogar a vigência do Termo de Fomento nº 944371/2023, de objeto "Implementação e desenvolvimento do projeto NEBAR (Núcleo de Base de Alto Rendimento na Modalidade de Remo) em cinco polos de formação esportiva nacional" até 28/02/2025 para execução do objeto expresso no plano de trabalho. Data da Vigência: 18/10/2023 a 28/02/2025. Data de Assinatura: 07/08/2024. Signatários: Concedente: IZIANE CASTRO MARQUES, Secretária Nacional de Excelência Esportiva, Convenente: MAGALI MOREIRA DE SOUZA OLIVEIRA, Presidente da Confederação Brasileira de Remo. Processo: 71000.063587/2023-19. Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 471/2024/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 471/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Itapevi/SP, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0631599-95, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos serão destinados à Infraestrutura em Saúde, Infraestrutura Urbana e outros tipos de investimento de interesse público. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.002212/2024-50. DATA DA CELEBRAÇÃO: 07 de agosto de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Município, o Sr. Prefeito, IGOR SOARES EBERT; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, KEPLER DA SILVEIRA PALHANO e pela CAIXA, a Sra. Gerente de Filial Substituta Eventual, SEUSSY ANDRADE BRITO DE C A R V A L H O.