DOU 08/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUS .36000631947202400 .150.000,00 .37770004 .150.000,00 .1030251182E900035 .6554180 .150.000,00 . .SP .SAO JOSE DOS CAMPOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS CAMPOS .36000632584202400 .400.000,00 .40360008 .400.000,00 .1030251182E900035 .0009601 .400.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000632333202400 .500.000,00 .44680004 .500.000,00 .1030251182E900035 .0052124 .500.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000632334202400 .200.000,00 .44680004 .200.000,00 .1030251182E900035 .2080125 .200.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000632335202400 .500.000,00 .44680004 .500.000,00 .1030251182E900035 .2078015 .500.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000632337202400 .250.000,00 .44680004 .250.000,00 .1030251182E900035 .2078813 .250.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000632338202400 .1.498.000,00 .44680004 .1.498.000,00 .1030251182E900035 .0052124 .1.498.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000632339202400 .250.000,00 .44680004 .250.000,00 .1030251182E900035 .2081873 .250.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000632401202400 .918.133,00 .44440004 .918.133,00 .1030251182E900035 .2071568 .918.133,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000632438202400 .1.050.000,00 .25170011 .1.050.000,00 .1030251182E900035 .2077396 .1.050.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000632439202400 .400.000,00 .25170011 .400.000,00 .1030251182E900035 .0052124 .400.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000632440202400 .21.611,00 .25170011 .21.611,00 .1030251182E900035 .2078813 .21.611,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000632540202400 .750.000,00 .27960007 .750.000,00 .1030251182E900035 .2079593 .750.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000632546202400 .200.000,00 .37300003 .200.000,00 .1030251182E900035 .2081482 .200.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000632549202400 .100.000,00 .37300003 .100.000,00 .1030251182E900035 .0052124 .100.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000632552202400 .50.000,00 .37300003 .50.000,00 .1030251182E900035 .2705982 .50.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000632556202400 .200.000,00 .31350009 .200.000,00 .1030251182E900035 .2082276 .200.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000632557202400 .100.000,00 .31350009 .100.000,00 .1030251182E900035 .2083086 .100.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000632573202400 .200.000,00 .43490011 .200.000,00 .1030251182E900035 .2078813 .200.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000632574202400 .200.000,00 .43490011 .200.000,00 .1030251182E900035 .2688522 .200.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000632575202400 .200.000,00 .43490011 .200.000,00 .1030251182E900035 .2092220 .200.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .36000631870202400 .250.000,00 .25170011 .250.000,00 .1030251182E900035 .2089785 .250.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .36000632299202400 .2.333.000,00 .37350016 37350016 .233.000,00 2.100.000,00 .1030251182E900035 1030251182E900035 .2091399 3297519 .233.000,00 2.100.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .36000632383202400 .600.000,00 .44680004 44680004 44680004 .200.000,00 200.000,00 200.000,00 .1030251182E900035 1030251182E900035 1030251182E900035 .2091399 2077590 2688638 .200.000,00 200.000,00 200.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .36000632696202400 .98.268,00 .28120014 .98.268,00 .1030251182E900035 .2688638 .98.268,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .36000632720202400 .200.000,00 .43290001 .200.000,00 .1030251182E900035 .2077655 .200.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .36000632723202400 .100.000,00 .19970003 .100.000,00 .1030251182E900001 .2688638 .100.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .36000632728202400 .1.527.077,00 .90320002 .1.527.077,00 .1030251182E900035 .3297519 .1.527.077,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .36000632730202400 .900.000,00 .37770004 .900.000,00 .1030251182E900035 .2688638 .900.000,00 . .SP .SAO VICENTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO VICENTE .36000631941202400 .550.833,00 .43290001 40360008 .400.833,00 150.000,00 .1030251182E900035 1030251182E900035 .2039230 2039230 .400.833,00 150.000,00 . .SP .SERRANA .FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE SERRANA .36000631861202400 .375.000,00 .30880013 .375.000,00 .1030251182E900035 .2079364 .375.000,00 . .SP .TIETE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIETE .36000632111202400 .500.000,00 .37770004 .500.000,00 .1030251182E900035 .6444148 .500.000,00 . .SP .VINHEDO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VINHEDO .36000632399202400 .250.000,00 .40360008 .250.000,00 .1030251182E900035 .6349854 .250.000,00 . .TO .A R AG U A I N A .FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E .36000632382202400 .500.000,00 .39730001 .500.000,00 .1030251182E900017 .2649284 .500.000,00 . .TO .PALMAS .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO TOCANTINS .36000631888202400 .500.000,00 .39730001 .500.000,00 .1030251182E900017 .6378102 .500.000,00 . .TO .TOCANTINOPOLIS .FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E .36000632309202400 .314.014,00 .43050011 .314.014,00 .1030251182E900017 .2555980 .314.014,00 . .T OT A L .193 PROPOSTAS .168.541.323,00 . . . . . PORTARIA GM/MS Nº 4.964, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br. Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência. Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA