DOU 08/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fa i x a .Condição . .ICM < 30 .Bom . .30 £ ICM < 50 .Regular . .50 £ ICM < 70 .Ruim . .ICM ³ 70 .Péssimo Para fins de divulgação pública, este indicador será calculado por concessão e posteriormente realizado a média ponderada para cada Etapa de Concessão. Nos Programas de Exploração Rodoviária -PER dos contratos concedidos estão previstos uma série de indicadores de qualidade dos elementos rodoviários, que em seu conjunto remonta maior exigibilidade e qualidade às Empresas responsáveis pelo trecho, quando comparado com os indicadores elencados no ICM. No entanto, para viabilizar a monitoração da qualidade de manutenção de todas as rodovias federais, concedidas e públicas, pelo Ministério dos Transportes, faz sentido que se utilize mesmo tipo de indicador para os dois conjuntos de rodovias, no caso, o ICM. Objetivo Estratégico Relacionado Por estar relacionado à qualidade do pavimento, o ICM está relacionado ao objetivo estratégico de "Assegurar a qualidade da infraestrutura de transportes". Não Escopo Não integra o escopo do indicador acompanhar a execução dos serviços de recuperação, manutenção e conservação do Programa de Exploração da Rodovia dos contratos de concessão, tão pouco aferir a qualidade dos parâmetros de desempenho dos elementos rodoviários Pavimento, Sinalização, Sistema de Drenagem e Obras de Arte Correntes (OACs) e Faixa de Domínio. Também não é intenção do indicador que as informações reunidas sejam motivações que embasem a aplicação das penalidades previstas no contrato de concessão à Concessionária, nem tampouco seja objeto de medida para avaliação do desconto de reequilíbrio por descumprimento de parâmetros do contrato. PROCEDIMENTO Para o cômputo e análise do indicador, devem ser observadas as atividades relacionadas na Tabela A.3, conforme detalhamento explicitado na sequência. Tabela A.3 - Tabela-resumo do Indicador de Condição de Manutenção . Prazo Responsável .Ação . .Fe v e r e i r o .ANTT .ANTT consolida os dados relacionados às seis ocorrências necessárias para o cálculo . .Março .ANTT .ANTT computa os dados de cada uma das seis ocorrências necessárias para o cálculo . .Abril .ANTT .ANTT Encaminha os dados consolidados para o Ministério . .Maio .DOUT/SNTR .Tabular os dados e calcular o indicador . .Maio .DOUT/SNTR .Consolidar o resultado . .Junho .DOUT/SNTR .Analisar o resultado encontrado Para a obtenção do ICM, a ANTT poderá adotar a mesma metodologia do DNIT para levantamento, processamento e cálculo dos dados, obtendo os dados por meio de filmagem da rodovia com câmeras de ação, e processando os vídeos através do software DNIT-ICM desenvolvido pela equipe do Labtrans da Universidade Federal de Santa Catarina. O DNIT-ICM utiliza técnicas de visão computacional e redes neurais, automatizando a detecção dos elementos constituintes do ICM nos vídeos. Na metodologia do DNIT todos os elementos detectados passam por um pós-processamento manual com a finalidade de retirar os chamados falsos positivos, e, no caso dos itens do IC - Índice de Conservação, também é feita a análise qualitativa deles. Após a conclusão dessas etapas, o software gera a planilha com os resultados do ICM, individualizado por quilômetro, no padrão do DNIT. Para a elaboração do trabalho, o DNIT utiliza os contratos de supervisoras que prestam apoio em todas as etapas, assim como apoio da equipe do LABTRANS para o processamento dos dados no software DNIT-ICM. Para a ANTT poder utilizar a metodologia do DNIT, pode ser necessário aditivar os contratos das empresas supervisoras que prestam apoio a fiscalização, fato atrelado as limitações orçamentárias e financeiras que permeiam a administração pública. Além disso, seria necessário a Agência realizar acordo com o DNIT e Labtrans para utilizar o mesmo software DNIT-ICM para obter o referido indicador, que provavelmente incorreria em custos adicionais à Agência junto a Labtrans. Na impossibilidade de a ANTT obter o ICM conforme metodologia utilizada pelo DNIT, a Agência poderá realizar o levantamento e consolidação dos dados por metodologia manual, conforme metodologia descrita neste Anexo. Levantar dados do indicador Para a obtenção de cada um dos dados necessários para avaliar a qualidade de manutenção do segmento rodoviário, recomenda-se seguir, no que couber, a Resolução DNIT nº 5/2022, a qual dispõe sobre a utilização do Índice de Condição da Manutenção das rodovias pavimentadas, com as devidas orientações adicionais sugeridas nesta Portaria. Caso a opção utilizada seja a metodologia utilizada pelo DNIT, realiza-se o levantamento dos dados por meio da filmagem da rodovia com câmeras de ação, com o posterior pós- processamento das imagens. Caso a opção utilizada seja a metodologia de cálculo Manual do ICM pela ANTT, sugerimos que o levantamento dos dados seja realizado utilizando as seguintes fontes de coleta de informações: - Dados da Monitoração dos elementos rodoviários levantados pelas Empresas Supervisoras que prestam apoio a fiscalização da ANTT; - Dados coletados pela fiscalização de campo ordinária realizadas diretamente pelos servidores da agência ou indiretamente pela supervisora que presta apoito à fiscalização; - Dados coletados por fiscalização específica para coleta de dados para o cálculo do ICM, podendo ocorrer diretamente pelos servidores da agência ou indiretamente pela supervisora que presta apoito à fiscalização; - Dados da Monitoração dos elementos rodoviários levantados pelas Empresas Supervisoras independentes que prestam apoio à ANTT em processos específicos; - Relatório de monitoração elaborados pela concessionária em caso de não haver dados nas possibilidades anteriores; Para o levantamento dos dados utilizando a metodologia manual, fica estabelecido as seguintes diretrizes: Panelas e Remendos no pavimento - Para o levantamento de dados poderá ser utilizado o último relatório de monitoração de pavimento disponível, utilizando os dados do levantamento Visual Contínuo realizado no trecho avaliado. Caso os dados disponíveis no relatório sejam de um trecho maior que 1 km, pode-se utilizar para cada km do referido segmento, a média do número de panelas do segmento. Trincas no Pavimento - Para o levantamento de dados poderá ser utilizado o último relatório de monitoração de pavimento disponível, utilizando os dados do parâmetro de qualidade "Trinca no pavimento" realizado no trecho avaliado. Caso os dados disponíveis no relatório sejam de um trecho maior que 1 km, pode-se utilizar o mesmo percentual de atendimento para todos os kms contidos no segmento avaliado. Roçada - O levantamento da ocorrência "Roçada" poderá ser realizado mediante fiscalização visual específica, avaliando em campo se visualmente em cada km as condições da vegetação. Caso a percepção da fiscalização seja que menos que 40% do trecho tem vegetação rasteira alta (maior que 30 cm), é entendido que o trecho possui conceito "bom" (Índice = 0,25). Caso a percepção da fiscalização seja que 40% ou mais do trecho tem vegetação rasteira alta (maior que 30 cm ou com vegetação alta, que afeta a visibilidade da sinalização vertical, o conceito é considerado "ruim" (Índice = 1). Drenagem - Para o levantamento da ocorrência "Drenagem", sugere-se utilizar os dados dos relatórios de monitoração de Obras de Artes Correntes, avaliando-se para cada km a condição dos elementos de drenagem presentes no referido segmento de rodovia. Para avaliação da condição de cada elemento de drenagem avaliado, sugere-se adotar a mesma terminologia utilizada nos relatórios de monitoração padrão da ANTT para o diagnóstico do estado de conservação de cada dispositivo, correlacionando os termos "Bom", "Regular" e "Precário", com os conceitos utilizados para definição do peso do Índice de Conservação - IC do ICM, "Bom", "Regular" e "Ruim", conforme a Tabela A.4: Tabela A.4 - Tabela-Correlação Monitoração ANTT x Peso IC (Drenagem) . Análise do Estado da Conservação - Relatório de Monitoração ANTT .Peso a Adotar para o km ou segmento avaliado . .Bom .Quando não é observado nenhum defeito ou anomalia. .Bom (índice = 0,25) . .Regular .Quando é observado algum defeito em estágio inicial que não comprometa a funcionalidade do elemento e a segurança ao tráfego. .Regular (Índice = 0,5) . .Precário .Quando são observados defeitos diversos ou algum defeito em estágio avançado que coloque em risco a segurança do tráfego e/ou comprometa a funcionalidade do elemento .Ruim (Índice = 1) No caso do km ou segmento de rodovia avaliado haver mais de um dispositivo de drenagem que apresente diagnóstico de estado de conservação diferentes entre si, sugere- se adotar para o segmento avaliado o conceito do dispositivo mais relevante para a drenagem do trecho. - No caso de haver km da rodovia em que o relatório de monitoração não tenha apresentado diagnóstico de dispositivo de drenagem, sugere-se adotar o conceito "Baixo" para definição do peso do IC Drenagem desse km. Sinalização (Horizontal e Vertical) - O levantamento da ocorrência "Sinalização" poderá ser realizado mediante fiscalização visual específica, avaliando em campo visualmente as condições de conservação da sinalização horizontal e vertical por cada km avaliado. - Caso os elementos de sinalização vertical e horizontal estejam visíveis e em boas condições de visibilidade para os usuários, o nível de conservação a ser considerado para o km avaliado será "Bom" (índice = 0,25). - Caso os elementos de sinalização vertical e horizontal apresentem a ausência parcial de algum elemento relevante, e/ou apresente desgaste parcial em algum elemento relevante, o nível de conservação do km avaliado será "Regular" (índice = 0,5). - Caso os elementos de sinalização vertical e horizontal apresentem a ausência total de algum elemento relevante e/ou apresente desgaste total em algum elemento relevante, o nível de conservação do km avaliado será "Ruim" (índice = 1). Após o levantamento em campo, a coleta de dados nos relatórios de monitoração e o processamento desses dados, as informações relativas a cada um dos seis itens viários utilizados para o cálculo do ICM ao longo de toda extensão dos trechos devem ser repassadas ao ministério mediante o preenchimento de planilha eletrônica específica, que será encaminhada à ANTT pelo Ministério dos Transportes. Para que haja tempo hábil para o tratamento e cômputo dos dados no âmbito do Ministério, sugere-se que a ANTT seja instada a levantar os dados no mês de fevereiro. Calcular o indicador Caso a opção utilizada seja a metodologia utilizada pelo DNIT, realiza-se o cálculo do indicador com auxílio do software DNIT-ICM, que utiliza técnicas de visão computacional e redes neurais, que automatiza a detecção dos elementos constituintes do ICM no vídeo. No caso de se realizar o cálculo do ICM de forma manual, recomendando-se o uso da planilha desenvolvida pelo Ministério dos Transportes para o cálculo do ICM. Para exemplificar o cálculo desse indicador, dados fictícios serão utilizados, o que se dá por ser o primeiro ano em que esse indicador será calculado, não havendo dados prévios disponibilizados para demonstração.