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Diário Oficial do Estado do Ceará · 08/08/2024 · pág. 66

DOE 08/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº149 | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2024

66

Nº DE ORDEM CGF FIRMA/RAZÃO SOCIAL
06 06.677.292-3 ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO FERRAGENS EPP
07 06.662.519-0 ANTONIO SAMPAIO JUNIOR ME
08 06.688.028-9 B L OLIVEIRA
09 06.723.953-6 CARLA DE OLIVEIRA SANTOS ME
10 06.638.973-9 CEZAR L BEZERRA
11 06.459.539-0 CICERA DANIELA DE ALENCAR VESTUARIO
12 06.194.295-2 CLAUDIANO RAMOS DA SILVA
13 06.474.297-0 COMERCIAL FARMACEUTICO LUCILIA LTDA - ME
14 06.375.497-5 D. R. DISTRIBUIDORA LTDA
15 06.762.503-7 DARIO GLEDSON MENDONCA DE ALENCAR LTDA
16 06.570.436-3 DAVI MOREIRA ARAUJO
17 06.738.341-6 E C FERREIRA COUROS ME
18 06.435.014-2 ELIAS FERRER DA SILVA ME
19 06.418.161-8 F DOS SANTOS FARIAS
20 06.683.586-0 F I MEDEIROS DOS SANTOS ME
21 06.373.079-0 F. G. CASSIANO MERCADINHO - ME
22 06.488.980-7 FRANCIERICA ALBERTO DE FIGUEIREDO SANTOS
23 06.088.879-2 FRANCISCA J VIEIRA DA SILVA
24 06.791.630-9 FRANCISCA MARIANO DA SILVA FERREIRA
25 06.389.186-7 FRANCISCO SILVA DO NASCIMENTO ME
26 06.431.135-0 GEILSON DA SILVA VIDAL
27 06.778.024-5 GEORGE FELIX DE SOUZA BARROS
28 06.215.863-5 HELIANA BORBA LEAL SAMPAIO
29 06.705.988-0 I F COMERCIO VAREJISTA DE PECAS AUTOMOTORES LTDA
30 06.666.881-6 INGRA HOTEL LTDA EPP
31 06.294.009-0 IRIVALDO DE ARAUJO LIMA
32 06.310.801-1 IVANILDO PEREIRA DE SOUSA HORTIFRUTIGRANJEIROS - ME
33 06.377.121-7 J FERRER DA SILVA NETO ME
34 06.955.432-3 J RUAN GOMES PEREIRA
35 06.056.391-5 JAIME LUIS ALVES
36 06.531.618-5 JDKOUROS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
37 06.040.856-1 JOAO N LIMA - MICROEMPRESA
38 06.203.083-3 JOSE ALDOMAR ALVES MICROEMPRESA
39 06.749.664-4 JOSE ARICLENES RODRIGUES - ME
40 06.438.216-8 JOSE DJALMA BORGES MERCEARIA
41 06.458.687-1 JOSE NYERLLIS JABOB DUARTE
42 06.375.491-6 JOSELIA PEIXOTO DO NASCIMENTO

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 05 de agosto de 2024. Cícero Ferreira de Freitas

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ATO DECLARATÓRIO Nº038/2024

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE não atenderam à convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 0030/2024 (publicado no D.O.E. de 24 de junho de 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não têm validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal, porventura neles destacado.

Nº DE ORDEM CGF FIRMA~RAZÃO SOCIAL
01 06.635.812-4 KASSIA TAMILLES CAMPOS MARTINS
02 06.942.974-0 L.DOS SANTOS DELMONDES GESSO
03 06.266.913-3 LION INJECT METALIZACAO E INJETADOS LTDA EPP
04 06.638.130-4 LUCAS XAVIER DA SILVA ME
05 06.542.892-7 LUCIVANIO MONTEIRO GOMES SUPLEMENTOS
06 06.418.150-2 LUIZ CLAUDIO FERNANDES XAVIER DA SILVA ME
07 06.890.672-2 LUIZ DE FRANCA NETO ME
08 06.637.129-5 LUZIA INEZ NUNES COELHO - ME
09 06.541.427-6 M DE F CRUZ AGRICOLAS ME
10 06.756.487-9 M. E. DA SILVA CALOU PIZZARIA - ME
11 06.068.889-0 MANOEL ALVES DA SILVA RESTAURANTE MICROEMPRESA
12 06.778.761-4 MARCOS VICENTE GARCIAS
13 06.769.202-8 MARIA DO ROSARIO CALLOU SAMPAIO
14 06.986.378-4 MARIA ERILUCIA CRUZ MACEDO BISCOITERIA
15 06.434.603-0 MARIA GILBERLANIA BARBOSA SILVA ME
16 06.557.902-0 MARIA MADALENA PINHEIRO GOMES
17 06.646.493-5 MARIA PAULA OLIVEIRA DE FREITAS MERCANTIL
18 06.320.231-0 MERCEARIA NOGUEIRA LTDA ME
19 06.766.529-2 NATHALIA BORGES CAVALCANTI LTDA
20 06.261.764-8 ON CASES COMERCIO DE ACESSORIOS E PRESENTES LTDA
21 06.940.677-4 ROCK DOG CARIRI LTDA
22 06.409.118-0 ROMILSON ALVES DE QUEIROZ ME
23 06.508.012-2 S L A CALCADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME
24 06.762.482-0 SET ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA
25 06.791.542-6 TAYRINE R. P. AMORIM CAMPOS ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
26 06.676.728-8 TIS PIZZA LTDA ME
27 06.377.923-4 UEDES FRANCISCO E SILVA ME
28 06.572.285-0 V S PEREIRA MULTIMARCAS
29 06.772.510-4 VALDECI TAVARES LUNA - ME
30 06.930.154-9 VASCO BATISTA DO NASCIMENTO

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 05 de agosto de 2024. Cícero Ferreira de Freitas ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO