DOE 08/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

191

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº149 | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2024

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras

FRANCISCO DE OLIVEIRA REBOUÇAS NETO - Diretor Presidente. FELIPE VIANA RIBEIRO - Contador - CRC-CE Nº 28225/O-9

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMOSTRAÇÕES CONTÁBEIS - EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023

01. CONTEXTO OPERACIONAL. O Instituto Agropolos do Ceará é uma sociedade civil, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos ou não econômicos, de interesse público, detentor de autonomia administrativa, patrimonial, financeira e disciplinar, com prazo de duração indeterminado e reger-se-á pela legislação em vigor por Estatuto e pelo seu Regimento Interno. Por atender aos requisitos essenciais previstos na Lei Estadual nº. 12.781 de 30 de dezembro de 1997. Foi qualificada pelo Governo do Estado do Ceará como Organização Social através do Decreto Estadual nº. 26.528, de 7 de março de 2002, que tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável da sociedade, através da capacitação, da assessoria técnica e educativa e da execução e apoio a projetos referenciais e estratégicos, urbano, local, regional e rural sustentável, através da realização de atividades de prospecção, adaptação, desenvolvimento e difusão de tecnologias, de planejamento, de articulação regional e mobilização de atores locais na construção de políticas públicas participativas, de promoção de negócios, elaboração e supervisão de projetos técnicos, de assistência técnica, visando atender a sociedade em áreas estratégicas e contribuir para a sustentabilidade do desenvolvimento social e econômico das localidades onde atuamos. 02. BASE DE PREPARAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS. As demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, que compreendem as Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPCs) que estão em conformidade com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB) e contemplam todas as informações relevantes próprias das demonstrações financeiras, e somente elas, as quais estão consistentes com as utilizadas pela Administração do Instituto no processo de gestão. Como se trata de uma associação sem fins lucrativos, as demonstrações contábeis foram preparadas, principalmente, de acordo com a ITG 2002- Entidades sem finalidade de lucros, aprovada pela Resolução nº1.409, de 21 de setembro de 2012, pelo Comunicado Técnico CTG 2.000, aprovado pela Resolução nº1.159, de 13 de fevereiro de 2009, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pela NBC TG 1.000 –Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, para os aspectos não abordados pela ITG 2002 –Entidades sem finalidade de lucros. a) Base de mensuração. As demonstrações financeiras foram preparadas considerando o custo histórico como base de valor, exceto quando de outra forma indicado. b) Moeda funcional. As demonstrações financeiras são apresentadas em reais, moeda funcional do Instituto. Em

todas as informações financeiras apresentadas em reais os valores foram arredondados para o milhar mais próximo, exceto quando indicado de outra forma. 03. PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTÁBEIS. 3.1 - CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA. *** São registradas ao custo, acrescidos mensalmente pelos rendimentos auferidos e calculados de acordo com as taxas pactuadas com as Instituições Financeiras; Os recursos disponíveis em contas bancárias controladas pelo Instituto Agropolos dividem-se em dois grupos, Recursos com Restrição – São recursos financeiros de terceiros em poder da entidade em virtude de parcerias e Contratos firmados com órgãos da Administração Direta, depositados em contas bancárias específicas; Recursos sem Restrição – São recursos financeiros da própria entidade, advindos de receitas de análises técnicas, de feiras e eventos, bem como das apropriações de eficiência sobre os contratos firmados com a Administração Direta; As aplicações financeiras são compostas de movimentação de recursos para aplicação das contas Com Restrição e Sem Restrição, dos respectivos rendimentos correspondentes, apropriados até a data de fechamento das demonstrações contábeis, em obediência ao regime de competência do exercício. os rendimentos decorrentes das aplicações financeiras podem ser revertidos integralmente nas atividades fins e/ou devolvidos para o órgão contratante. 3.2 – ATIVO IMOBILIZADO. *** Os itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção, deduzido de depreciação acumulada e perdas por redução ao valor recuperável (Impairment) acumuladas, quando aplicável. Os custos subsequentes são incluídos no valor contábil do ativo, somente quando houver possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros associados a esses custos, que possam, por sua vez, ser mensurados com segurança. 3.3 – DIREITOS E OBRIGAÇÕES. *** Os Direitos e Obrigações foram demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis em Real, acrescido, quando aplicável, dos correspondentes encargos financeiros; 3.4 – APURAÇÃO DO RESULTADO. *** A classificação e registro contábil dos eventos econômicos deram-se em conformidade com o regime de competência tanto para as receitas como para as despesas e seguindo as demais normas editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade. 04. ATIVO CIRCULANTE. 4.1 - CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA. Os valores contabilizados neste subgrupo representam moeda em caixa e depósitos à vista em conta bancária, bem como recursos que possuem as mesmas características de liquidez de caixa e de disponibilidade imediata. As aplicações financeiras possuem liquidez imediata e estão demonstradas ao custo, acrescido dos rendimentos auferidos até a data de encerramento