DOE 08/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
78 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº149 | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2024
PORTARIA Nº1734/2024 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.038086/2024-00, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes na Portaria nº 1507/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de Legislação, na cidade de Sobral, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 01/07/2024 a 15/07/2024, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 29 de julho de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1734/2024 DE 29 DE JULHO DE 2024
| NOME | FUNÇÃO | VL. UNIT. | VL. UNIT. EXTRA | TURNOS | TURNOS EXTRA | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
| ADERSON SILVA ALCANTARA | Membro | 40,00 | 60,00 | 10 | 0 | 400,00 |
| FRANCISCO DENILSON PONTES ARAUJO | Coordenador | 50,00 | 80,00 | 10 | 0 | 500,00 |
| FRANCISCO REGINALDO ALVES FILHO | Coordenador | 50,00 | 80,00 | 10 | 0 | 500,00 |
| GERARDO MAGELA DE VASCONCELOS FILHO | Coordenador | 50,00 | 80,00 | 5 | 0 | 250,00 |
| JOAO PAULO ARAUJO DA PONTE | Membro | 40,00 | 60,00 | 10 | 0 | 400,00 |
| JORGE LUCAS SANTANA | Membro | 40,00 | 60,00 | 10 | 0 | 400,00 |
| TOTAL | 2.450,00 |
INTENÇÃO DE GASTOS: 1332335. EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº346/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PLANALTO LTDA ; V - ENDEREÇO: Avenida Maria Moreira, n° 169 C, Paraipaba/CE VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57 da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo SUITE NUP n° 08012.022247/2024-35,art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, no âmbito do Programa da CNH Popular; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 09/09/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 31 de julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; Maria Elisete da Guia Alves - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PLANALTO LTDA
Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO
INTENÇÃO DE GASTO: 1331642. EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº153/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NOVA PINHEIRO LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Manoel Rodrigues P Melo, 926, Centro, Município Solonópole/CE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57 da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo SUITE NUP n° 08012.016619/2024-94,art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, no âmbito do Programa da CNH Popular; IX - VALOR GLOBAL: : X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 05/07/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 05 de julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; Davi Igor Machado Colares – CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NOVA PINHEIRO LTDA, Representante da empresa. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO
INTENÇÃO DE GASTO: 1331645. EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº226/2023 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES EXATA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Ludgero Guilherme Costa, 133, Centro, Município Redenção/CE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57 da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo SUÍTE NUP n° 08012.016551/2024-43,art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, no âmbito do Programa da CNH Popular; IX - VALOR GLOBAL: : X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 17/07/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 17 de julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; Francisca Darcy Silva de Araújo – CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES EXATA LTDA, Representante da empresa. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº148/2024
PROCESSO NUP Nº 08012.016928/2023-83
CREDOR: YURI VASCONCELOS E CUNHA, portador do CPF n.º 679.496.573-91, domiciliado na Rua General Silva Júnior – Fortaleza/Ceará. DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, autarquia estadual criada pela Lei n.º 9.450/1971 e reorganizada pela Lei n.º 10.521/1981, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95, com sede na Avenida Godofredo Maciel, n.º 2.900, Bairro Maraponga, CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. Constitui objeto do presente termo, o reconhecimento de dívida assumida em face do Servidor YURI VASCONCELOS E CUNHA , matrícula nº 2905-1-3, referente a gratificação de titulação e incentivo profissional considerando o art. 1º da Lei nº 17.862/2021, DOE 30/12/2021 e em conjunto com a PORTARIA Nº2134/2023, DOE 03/01/2024, no importe de R$ 1.298,94 (mil duzentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos). Considerando tratar-se de despesa do exercício anterior, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, com fulcro no artigo 37 da Lei Federal n.º 4.320/1964, nos artigos 78, 112 e 113 da Lei Estadual n.º 9.809/1973 e em conformidade com o Parecer Jurídico Referencial n.º 003/2022 e Parecer n.º 2309/2024–DIJUR/NUPAD-CE, compromete-se a efetuar o pagamento da dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária n.º 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.7531200070.1, tao logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza/ CE, 23 de julho de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti a SilvaORDENADORA DE DESPESA DO DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº149/2024
PROCESSO NUP Nº08012.004458/2024-96
CREDOR: EVELINE DE FARIAS BARROSO DUARTE, portador do CPF n.º 003.472.083-98, domiciliada a Rua Sindulfo Chaves, 1567 – Limoeiro do Norte/Ceará. DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, autarquia estadual criada pela Lei n.º 9.450/1971 e reorganizada pela Lei n.º 10.521/1981, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95, com sede na Avenida Godofredo Maciel, n.º 2.900, Bairro Maraponga, CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. Constitui objeto do presente termo, o reconhecimento de dívida assumida em face da Servidora EVELINE DE FARIAS BARROSO DUARTE , matrícula nº 29461-6, referente ao auxílio- alimentação retroativo, concedido por motivo de transferência