DOE 13/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº152 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2024

26

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 137/2024 (1199/2024 - ENEL) CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP 60120-000, Fortaleza – CE. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE , inscrita no CNPJ nº 07.047.251/0001-70, estabelecida na Rua Padre Valdevino, nº 150, Joaquim Távora, Fortaleza-CE. OBJETO: Este contrato tem por objeto estabelecer as condições de compra de energia elétrica para suprimento do Núcleo de Ação pela Paz -NAPAZ (Unidade Vicente Pinzón), imóvel localizado na Rua Doutor Antônio Carneiro, 763, Bairro Vicente Pinzón, Fortaleza-CE, necessária ao funcionamento das atividades da Casa Civil. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº 04/2024, no inciso I, do Art. 74, da Lei nº 14.133/2021, NUP:30001.000246/2024-18 e na legislação aplicável. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Contratante e Francisca Girlene Cavalcante da Silva, Contratada.

Ramon Galvão Fernandes

COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA N°050/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso III, do art.20, do Decreto nº29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta Portaria, a partir de 29/07/2024, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão de bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº063/2023, publicada no DOE de 02/10/2023. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ , em Fortaleza , 30 de julho de 2024. Francisco Antônio Martins Barbosa

PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº050/2024, DE 30 DE JULHO DE 2024

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240643

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação nº90643/2024 no sistema Comprasnet de interesse da SECRETARIA DA SAÚDE - SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, nas condições estabelecidas no edital e seus Anexos foram ANULADOS , em razão de um pedido de esclarecimento e um pedido de impugnação que não foram respondidos. A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet, sob o número 90957/2024. Procuradoria-Geral do Estado, em Fortaleza, 08 de agosto de 2024. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de agosto de 2024.

Clara de Assis Falcão Pereira

PREGOEIRA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220016

IG Nº1326345000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220016 de interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, cujo OBJETO é: Contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da área de Tecnologia da Informação e Comunicação. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 1673/2023, até o dia 28/08/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de agosto de 2024.

Carlos Alberto Coelho Leitão PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221094

IG Nº1147902000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20221094 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Aquisição com instalação de equipamentos para as Policlínicas de Maracanaú, Canindé e Crato . MOTIVO: Esclarecimento não respondido em tempo hábil. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 10942022, até o dia 29/08/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de agosto de 2024.

Aurélia Figueiredo Gurgel PREGOEIRA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240003

IG Nº1323022000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240003, de interesse da Secretaria do Esporte do Estado do Ceará – SESPORTE, cujo OBJETO é: Aquisição de material de consumo: material esportivo referente ao MAPP 681 (Esporte em 3 Tempos). MOTIVO: Falha na publicação do Aviso de Licitação. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 906892024, até o dia 29/08/2024 às 9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www. seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de agosto de 2024.

Marcos Antônio Frota Ribeiro PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240004

IG Nº1328908000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240004 de interesse da Procuradoria Geral do Estado do Ceará – PGE, cujo OBJETO é: Prestação dos serviços de instalação de 83 (oitenta e três) aparelhos de ar-condicionado na sede da Procuradoria Geral do Estado do Ceará – PGE, com fornecimento de todos os materiais e mão de obra das novas instalações por conta da contratada, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 907352024, até o dia 02/09/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de agosto de 2024.

Janes Valter Nobre Rabelo

PREGOEIRO