DOE 14/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº153 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2024
50
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº145/2024, DE 05 DE AGOSTO DE 2024
| Nº DE ORDEM | C.G.F. | FIRMA OU RAZÃO SOCIAL |
|---|---|---|
| 01 | 07.138260-7 | CL PIZZARIA LTDA - ME |
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº146/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da instrução Normativa Nº 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 06 de agosto de 2024.
Jorge Luis Vidal de Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº146/2024, DE 06 DE AGOSTO DE 2024
Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 01 06.402.863-1 TALHAR INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS DE CONFECÇÕES LTDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº001/2024 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe Art. 22 DA LEI 15.812/2015, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM AGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 05 dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem ás penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 09 de agosto de 2024.
Jose Valnir de Oliveira ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº001/2024, DE 09 DE AGOSTO DE 2024
| Nº DE ORDEM | CGF | FIRMA OU RAZÃO SOCIAL |
|---|---|---|
| 01 | 06.512.967-9 | CACIQUE LUBRIFICANTES LTDA |
| 02 | 06.180.315-4 | GELOFORT INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ME |
| 03 | 06.679.145-6 | ARSAND COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA |
| 04 | 06.589.025-6 | MQ COMERCIO DE JOIAS E ACESSORIOS LTDA |
| 05 | 06.267.658-0 | FI MOVEIS E DECORACOES LTDA ME |
*** *** * EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ITCD N°02/2024 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Art. 22 a 25 da Lei 15.812/2015,bem como o artigo 147 do CTN, a que dispões acerca do IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS E DIREITOS- ITCD FAZ SABER que o(s) CONTRIBUINTE(S) relacionado(s) no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADO(S)** a recolher o imposto lançado através de GUIA de ITCD, conforme anexo contando o prazo regulamentar e legislação vigente. Após o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da NOTIFICAÇÃO, e não tendo o contribuinte recolhido o imposto lançado no prazo previsto, a autoridade competente inscrevera a crédito tributário na DIVIDA ATIVA DO ESTADO. A falta de atendimento no prazo citado, sujeitara às penalidades previstas na legislação.
| N° DEORDEM | **C.P.F ** | CONTRIBUINTE | OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACUMPRIR |
|---|---|---|---|
| 01 | 075.560.813-54 | SAMILA GONCALVES DA SILVA | A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 293129 |
| 02 | 069.124.813-37 | SWYANE GONÇALVES DA SILVA | A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 292845 |
| 03 | 080.231.783-93 | PAULO EGIDIO GONCALVES DA SILVA | A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 292936 |
| 04 | 080.231.883-56 | SAMANDA GONÇALVES DA SILVA |
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 292901 |
| 05 | 075.467.023-64 | SÂMIA GONÇALVES DA SILVA | A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 292916 |
| 06 | 642.168.883-72 | FRANCISCA RILNA VIEIRA DE AZEVEDO SALES | A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 351750, 351456, 282978 |
| 07 | 203.298.143-20 | MAURO DE PAULA BARBOSA | A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 342694 |
| 08 | 655.870.653-91 | LILIANE SILVA BARBOSA | A RECOLHER A GUIA DE ITCD N°356500 |
| 09 | 016.637.423-75 | LUIZ ALBERTO GOMES BARBOSA NETO | A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 356501 |
| 10 | 293.590.583-00 | MONICA LIMA DA SILVA | A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 310637 |
| 11 | 923.625.240-00 | CLAUDINEI ALVES DE OLIVEIRA | A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 310613 |
| 12 | 051.246.099-07 | CLEBER VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA | A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 310615 |
| 13 | 629.011.763-72 | CLAUDIO GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA | A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 310612 |
| 14 | 356.917.783-15 | DIANA LUCIA GOIS | A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 367557 |
| 15 | 019.526.637-41 | FRANCISCO JOSE MIRANDA DA ROCHA | A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 367554 |
| 16 | 419.401.723-49 | HELENA KERMA FERREIRA DA ROCHA | A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 367551 |
| 17 | 312.723.397-34 | ZUILA DA ROCHA FERREIRA | A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 367549 |
| 18 | 041.201.403-34 | ANTONI DA ROCHA FERREIRA | A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 367548 |
| 19 | 122.965.703-72 | ALCINEA FERREIRA NOGUEIRA | A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 367546 |
| 20 | 703.212.487-91 | PAULOKLINE FERREIRA ROCHA | A RECOLHER AGUIA DE ITCDN°351263 |
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, em Caucaia,06 de agosto de 2024. Edmílson Gois Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº13/2024 TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº173/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o Artigo 1º da Lei nº 15.812 de 20 de julho de 2015, que dispõe acerca do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, faz saber que o contribuinte: ANTONIA BARBOSA DA SILVA DE PAIVA - CPF 004.447.607-84, fica notificada por meio do Termo de Notificação nº 173/2024, a partir da data de publicação deste Edital, a recolher no prazo vencimental: 27/08/2024, o imposto lançado através da GUIA DE ITCD Nº 371925, referente ao espólio de Antonio Barbosa de Oliveira – CPF 004.447.604-84. Não concordando com o valor a valor atribuído pelo fisco, poderá o contribuinte impugná-lo administrativamente no prazo de 30 (trinta) dias a partir da ciência dessa notificação. Não ocorrendo o pagamento dentro do prazo vencimental, conforme disposto nos artigos 22, 23 e 24 da Lei 15.812/2015, a autoridade competente inscreverá o crédito tributário em Divida Ativa do Estado, com o(s) devido(s) acréscimos(s), conforme Artigo 25 da Lei 15.812/2015, e regulamentado pelo Decreto 32.082/2016, c/c com o Artigo 147, da Lei 5.172/1996-CTN. A Falta de atendimento no prazo acima citado sujeitará o contribuinte as penalides legais cabíveis. . CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU/CE, 08 de agosto de 2024.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº14/2024 TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº174/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o Artigo 1º da Lei nº 15.812 de 20 de julho de 2015, que dispõe acerca do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, faz saber que o contribuinte: ANTONIA KATIUSCIA MENDES BRASIL DE OLIVEIRA - CPF 001.892.203-17, fica notificada por meio do Termo de Notificação nº 174/2024, a partir da data de publicação deste Edital, a recolher no prazo vencimental: 27/08/2024, o imposto lançado através da GUIA DE