DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). Brasília, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.061.867/0001-10, FREVP00571882024, 773-0; , FREVP00575792024, 773-0; .619.918-*, FREVP00572262024, 773-0; 46.286.615/0001-27, FREVP00572282024, 773-0; 26.716.061/0001-43, FREVP00574132024, 773-0; .897.489-, FREVP00574382024, 773-0; .383.108-, FREVP00575802024, 773-0; .908.431-*, FREVP00576452024, 773-0; 13.932.509/0001-14, FREVP00576522024, 773-0; 16.606.086/0001-30, FREVP00576742024, 773-0; .642.859-, FREVP00576872024, 773-0; 09.203.179/0001-59, FREVP00577842024, 773-0; 07.976.147/0022-95, FREVP00578162024, 773-0; , FREVP00578952024, 773-0; 02.179.274/0001-15, FREVP00578452024, 773-0; .548.808-, FREVP00578712024, 773-0; .758.595-*, FREVP00588942024, 773-0; 09.632.531/0001-71, FREVP00589412024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.939/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .479.568-, FREVP00571622024, 773-0; .513.868-, FREVP00572482024, 773-0; .137.331-*, FREVP00573772024, 773-0; .864.761-, FREVP00573822024, 773-0; 34.556.187/0001-26, FREVP00574232024, 773-0; .797.468- , FREVP00575442024, 773-0; .025.428-*, FREVP00575452024, 773-0; , FREVP00576202024, 773-0; 34.352.376/0001-87, FREVP00576112024, 773-0; 05.366.444/0001-69, FREVP00575382024, 773-0; .295.827-, FREVP00575292024, 773- 0; .115.158-, FREVP00576782024, 773-0; .388.948-*, FREVP00576892024, 773-0; .371.678-, FREVP00576992024, 773-0; .140.261-, FREVP00577042024, 773-0; 37.320.087/0001-94, FREVP00577432024, 773-0; .967.175-*, FREVP00577692024, 773- 0; .152.378-, FREVP00578092024, 773-0; 30.131.659/0001-48, FREVP00582602024, 773-0; .785.648-, FREVP00584342024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.940/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). Brasília, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.944.530/0001-16, FREVP00572942024, 773-0, FREVP00573402024, 773-0, FREVP00573492024, 773-0, FREVP00574172024, 773-0; 42.729.085/0001-93, FREVP00574032024, 773-0; 27.397.406/0001-06, FREVP00574162024, 773-0; .688.561- *, FREVP00574312024, 773-0; 07.091.102/0001-09, FREVP00574692024, 773-0; .684.978-, FREVP00575902024, 773-0; 10.227.454/0001-53, FREVP00576142024, 773- 0; 50.651.117/0001-03, FREVP00583112024, 773-0; 27.797.912/0001-92, FREVP00571692024, 773-0, FREVP00575462024, 773-0, FREVP00578732024, 773-0; .350.378-, FREVP00576082024, 773-0; .989.007-*, FREVP00587242024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.941/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). Brasília, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.337.007/0001-52, SHG8C07, EPSMA00383222024, 683-13; 06.225.292/0001-47, SUL7D48, EPSMA00383392024, 683-12; 30.983.919/0001-03, RLP1H17, EPSMA00383602024, 683-12; 01.612.795/0003-13, SGT8J44, EPSMA00383682024, 683-12; 30.389.977/0001-03, LNZ2G12, EPSMA00383782024, 683- 11; 34.274.233/0095-84, RQO4A51, EPSMA00383852024, 683-11; 61.139.432/0069-60, EJZ1345, EPSMA00384142024, 683-12. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.942/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.670.989/0001-79, FREVP00575732024, 773-0; .247.118-, FREVP00576382024, 773-0; .977.968-, FREVP00577092024, 773-0; 49.363.255/0001- 08, FREVP00577732024, 773-0; 37.813.278/0001-98, FREVP00580332024, 773-0; FREVP00582862024, 773-0; 46.928.112/0001-08, FREVP00582132024, 773-0; 66.306.093/0013-29, FREVP00582722024, 773-0; FREVP00582972024, 773-0; FREVP00587092024, 773-0; FREVP00587462024, 773-0; .550.157-*, FREVP00585302024, 773-0; 09.433.294/0001-10, FREVP00489782024, 773-0; .089.689- , FREVP00571422024, 773-0; 04.175.943/0001-06, FREVP00571632024, 773-0; .566.448-, FREVP00571972024, 773-0; .709.187-*, FREVP00572042024, 773-0; .695.048-, FREVP00572172024, 773-0; 22.327.400/0001-49, FREVP00572212024, 773- 0; 13.447.161/0001-70, FREVP00572332024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.943/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 45.736.131/0001-70; FREVP00572242024, 773-0; , FREVP00578112024, 773-0; 75.609.123/0001-23; FREVP00577182024, 773-0; 75.609.123/0025-09; FREVP00585902024, 773-0; 05.931.640/0001-39; FREVP00587652024, 773-0; .513.928-; FREVP00572652024, 773-0; .300.827-*; FREVP00572732024, 773-0; .495.048-; FREVP00572802024, 773-0; 41.649.176/0001-56; FREVP00573062024, 773-0; 11.544.096/0001-75; FREVP00573142024, 773-0; 42.077.919/0001-23; FREVP00573242024, 773-0; .103.887-; FREVP00573482024, 773-0; .524.531-*; FREVP00573542024, 773-0; .676.681-; FREVP00573562024, 773-0; .480.611-; FREVP00573742024, 773-0; 37.036.661/0001-87; FREVP00573752024, 773-0; .146.941-*; FREVP00573912024, 773-0; .472.953-*; FREVP00573942024, 773-0; 24.182.969/0001-99; FREVP00574112024, 773-0; 29.781.740/0001-94; FREVP00574212024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração