DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11.137 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a MARCOS VENICIOS DE OLIVEIRA DAIBERT, inscrito no CPF nº .792.546-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. ANDREIA CRISTINA COSTA Gerente Substituta ATO Nº 11.445, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 Expedir autorização a MARIA EVANE CHALEGRE DE ASSIZ, CPF nº .287.388- , para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ANDREIA CRISTINA COSTA Gerente Substituta ATO Nº 11.501, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 Expedir autorização à LION BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 04.961.709/0001-04, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ANDREIA CRISTINA COSTA Gerente Substituta GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATOS DE 13 DE AGOSTO DE 2024 Nº 11.655 - Processo nº 53528.001253/2024-01. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) a RÁDIO SOCIEDADE SOBRADINHO LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Onda Média, CNPJ nº 97.448.724/0001-34, no município de Sobradinho, no estado do Rio Grande do Sul, associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas. Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, a: Nº 11.656 - Processo nº 53528.002344/2024-56, Daniel Lanes Testa, CPF nº .664.320-*. Nº 11.657 - Processo nº 53528.002346/2024-45, Artemio Aguirre Goulart, CPF nº .987.940-. Nº 11.660 - Processo nº 53528.002347/2024-90, Rafael Pacheco, CPF nº .530.600-. Nº 11.662 - Processo nº 53528.002367/2024-61, Diego Fabian Pano Pimentel, CPF nº .058.210-*. MARCELO CORDEIRO KONARZEWSKI Gerente Substituto GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ ATO Nº 11.603, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 Expedir autorização à EMANUEL PEREIRA SALES, CPF nº .484.123-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATO Nº 11.485, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 Processo nº 53548.000732/2024-64. Expede autorização à MANTENA FLORESTAL S.A., CNPJ nº 40.048.304/0005-77, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATO Nº 11.548, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 Processo nº 53504.006503/2024-60. Expede autorização à RENATO EDUARDO SAES, CPF nº .227.918-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATO Nº 11.605, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 Processo nº 53542.001962/2024-09. Expede autorização a TINOCO SANT'ANNA LTDA, CNPJ nº 11.873.389/0001-04, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA ATO Nº 11.419, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 Processo: 53504.005227/2024-12 Outorgar autorização para uso de radiofrequências à(ao) INTERSOM EMISSORA DE FREQUÊNCIA MODULADA LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 55.527.261/0001-56, no município de Itirapina/SP, até 14/09/2028, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente ATO Nº 11.433, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 Processo 53578.000776/2024-37.Outorgar autorização de uso das radiofrequências, a seguir relacionadas, à NETPURUS SERVICOS DE TELECOMUN I C ACO ES LTDA, CNPJ nº 29.942.267/0001-80, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente ATOS DE 8 DE AGOSTO DE 2024 1º Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associadas, as entidades a seguir relacionadas: Nº 11.493 - Processo: 53578.002261/2023-91 CLAUDIO LUIZ DO AMARAL SANTINI, CPF nº .774.208-*; Nº 11.488 - Processo: 53578.002259/2023-11 -CHRYSTIAN DELANI CIRINO DOS SANTOS, CPF nº .750.702-; Nº 11.490 - Processo: 53578.002260/2023-46 CLAUDINEI GONCALVES DA SILVA, CPF nº .883.132-; Nº 11.495 - Processo: 53578.002263/2023-80 CONSTANTINO MONTEIRO DO NASCIM E N T O, CPF nº .145.091-*; Nº 11.466 - Processo: 53578.002269/2023-57 GERONIMO PINHEIRO.548.198-; Nº 11.464 - Processo: 53578.002274/2023-60 JOSÉ CAMILO FERREIRA DA S I LV A * * * . 1 4 7 . 1 0 3 - * * ; Nº 11.469 - Processo: 53578.002264/2023-24 DOMINGOS JOCELIO ALVES, CPF nº .250.552. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente ATOS DE 8 DE AGOSTO DE 2024 1º Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, as entidades a seguir relacionadas: Nº 11.506 - Processo: 53504.006587/2024-31 - GLAUCIO CAVALCANTI VIEGAS, CPF nº .314.177-*; Nº 11.496 - Processo: 53578.000831/2024-99 A C DA SILVA & CIA LTDA, CNPJ nº 13.231.909/0001-00; Nº 11.494 - Processo: 53578.000829/2024-10 N. G. DA FONSECA NAVEGACAO LTDA, CNPJ nº 51.239.322/0001-29. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente ATOS DE 9 DE AGOSTO DE 2024 1º Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associadas, as entidades a seguir relacionadas: Nº 11.538 - Processo: 53578.002267/2023-68 ELIAS PEREIRA DE ALMEIDA, CPF nº .984.542-; Nº 11.535 - Processo: 53578.002266/2023-ELI GONSALVES LIMA, CPF nº .596.809-; Nº 11.541 - Processo: 53578.002268/2023-11 ERVASIO DE OLIVEIRA, CPF nº .656.652-*. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente ATOS DE 9 DE AGOSTO DE 2024 1º Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, as entidades a seguir relacionadas: Nº 11.556 - Processo: 53504.006583/2024-53- SERLIDER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, CNPJ nº 20.783.921/0001-85; Nº 11.519 - Processo: 53504.006568/2024-13 K360 PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 55.363.433/0001-01; Nº 11.518 - Processo: 53504.006566/2024-16 ANTONIO DIEGO PARDO, CPF nº .919.198- ; Nº 11.517 - Processo: 53504.006565/2024-71 PAULO CESAR BUTRICO CAVALCANTI, CPF nº .242.678-; Nº 11.516 - Processo: 53504.006561/2024-93 BFC CRED CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 29.326.930/0001-11; Nº 11.515 - Processo: 53504.006557/2024-25 LUCAS DO PRADO POLO, CPF nº *.037.888-. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente