DOMCE 15/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3525

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Art. 2° São atribuições do gestor:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução de parceria;

II – Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III – Emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o Art. 59, da Lei n° 13.019/2014.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jardim, 14 de agosto de 2024.

ERICA LORENA DA SILVA PEREIRA Secretária Municipal do Desenvolvimento Social e do Trabalho – SEDEST Portaria Nº 0607001/21-GP
Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador:E5EAB629

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI

PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240801/2024

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240801/2024. A Prefeitura Municipal de Jati – CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando Aquisição de Equipamentos e Materiais Apícolas Para Atender ao Projeto De Apicultura Da Secretaria Municipal De Agricultura De Jati Ce. A sessão será realizada através do Portal Portal Licita Jati, pelo endereço eletrônico www.licitajatice.com.br, com data de abertura agendada para 27 de Agosto de 2024 às 09:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço jati.ce.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal Portal Licita Jati, www.licitajatice.com.br e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Jati - CE, 14 de Agosto de 2024.

PATRÍCIA ROCHA DA SILVA. Publicado por: Juarez Nogueira Dos Santos Neto Código Identificador:248540F9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO Nº 013- 2024-SMS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº PE 013/2024 - SMS O(A) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 08:00, do dia 28 de agosto de 2024, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº PE 013/2024 - SMS. Objeto: AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO) VEÍCULOS – TIPO FURGÃO - MODELO SIMPLES, CONFORME TERMO DE REFERENCIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://jucas.ce.gov.br/. Informações pelo telefone: None ou no endereço: Rodovia Jucás/Saboeiro, CE 284 - 1212 - Sagrada Família - Jucás - CE.. Jucás/CE, 15 de agosto de 2024.

CLÁUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA - Pregoeiro(a).

CLÁUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA Pregoeiro(a
Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador:816B8DD0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO EDITAL N° 001/2023

Secretaria de Educação EDITAL N.º 001/2023 – CEAE/PORTARIA N° 447/2023

PROCESSO SELETIVO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA ESTRUTURA FUNCIONAL DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI - ESTADO DO CEARÁ.

EDITAL N° 001/2023 O MUNICÍPIO DE MAURITI – ESTADO DO CEARÁ, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede no Centro Administrativo Expedito de Oliveira Leite, localizada na Avenida Buriti Grande, nº 55, CEP 63210-000, Mauriti – CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.655.269/0001-55, por meio do Prefeito Municipal JOÃO PAULO FURTADO, no uso de suas atribuições legais; Considerando o resultado final/definitivo do processo seletivo para formação de cadastro reserva de profissionais para atuarem na estrutura funcional das secretarias municipais de educação e infraestrutura, obras e serviços públicos, em caráter temporário, no âmbito do município de Mauriti - estado do Ceará., com fulcro no Decreto nº 22, de 05 de abril de 2023, e nas Leis Municipais nº 1.762/2023, 1759/2023 e 1.191/2013 e suas alterações, apresentado pela comissão técnica, constituída pela portaria nº. 477, de 05 de abril de 2023; TORNA PÚBLICA A CONVOCAÇÃO dos candidatos abaixo relacionados, aprovados no processo seletivo para formação de cadastro reserva de profissionais para atuarem na estrutura funcional das secretarias municipais de educação e infraestrutura, obras e serviços públicos, em caráter temporário, no âmbito do município de Mauriti - estado do Ceará., com fulcro no Decreto nº 22, de 05 de abril de 2023, e nas Leis Municipais nº 1.762/2023, 1759/2023 e 1.191/2013 e suas alterações, devendo comparecer à sede da Secretaria Municipal de Educação – SME, na data de 16 de agosto de 2024, das 8h às 12h00. REGIÃO OLHO D’ÁGUA CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

N° DE CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO PONTUAÇÃO FINAL 1. ANDRE BRAGA DE ABREU 35 2. JOÃO MANOEL DOS SANTOS FILHO 34

Publique-se.

Mauriti – CE, 13 de agosto de 2024.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal Portaria nº 237/2022