DOMCE 14/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 14 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3524

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27 de Junho de 2000 – Estatutos dos Servidores Públicos Municipais de Morada Nova e com o art. 46 da Lei n° 1.567/2011 – Regime Próprio de Previdência Social do Município de Morada Nova, ao (a) servidor (a):

RAIMUNDO ASSUERO MAIA LIMA, brasileiro, casado, portador da RG: 20078711198, inscrito no CPF nº 163.238.153-20, ocupante do cargo de Carpinteiro II – 40h, lotado na Secretaria de Infraestrutura com matricula: 1301535 com proventos fixados no valor R$ 1.412,00 (Um mil quatrocentos e doze reais).

No Salário da Aposentadoria já está embutido o valor do anuênio, considerando que o salário de contribuição para o cálculo foi constituído de Vencimento Base mais anuênio, calculados com base no art. 1° da Lei n° 10.887, de 18 de Junho de 2004.

DESCRIÇÃO VALOR VENCIMENTO BASE R$ 1.413,25 ANUÊNIO: 26% - art. 49 e 67 da Lei Municipal n. 1126/2000 R$ 367,44 TOTAL DA REMUNERAÇÃO R$ 1.780,69 VALOR MÉDIO: 80% MAIORES REMUNERAÇÕES – art. 1º da Lei n. 10887/04 R$ 1.802,68 VALOR PROPORCIONAL: 9809/12775 – art. 40, III, b, CF/1988 R$ 1.384,15 COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL – art. 201, §2º, CF/1988 R$ 27,85 PROVENTO R$ 1.412,00

Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no art. 82 da Lei Nº 1.567/2011 do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova – IPREMN, com redação alterada pela Lei nº 1.958, de 01 de Julho de 2020.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 01 de Julho de 2024.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA Prefeito Municipal

ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS Presidente - IPREMN Publicado por: Mara Glauciene Damasceno Borges Código Identificador:74799A24

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 127/2024, DE 13 DE AGOSTO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, ITALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e com fundamento na Lei nº 399, de 06/06/2000, c/c a Lei nº 597, de 13/11/2009,

CONSIDERANDO a necessidade de reorganizar a composição do Conselho Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a exigência formal de funcionamento do Conselho Municipal de Educação; e,

CONSIDERANDO ainda, o compromisso de fazer uma educação de qualidade;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os membros abaixo para compor o Conselho Municipal de Educação - biênio 2024/2026, com a finalidade de assegurar a participação da comunidade e melhorar a qualidade de ensino no Município:

I – Representantes do Poder Executivo: Representantes da Secretaria de Educação Básica Mayara Alencar Santos – Titular Tayná Pires Ferreira– Suplente

Representantes da Secretaria de Administração Beatriz Gonçalves de Brito – Titular Paulo Ricardo Fonte de Oliveira – Suplente

II – Representantes da Comunidade Escolar: Representantes dos Professores da Rede Municipal de Ensino Lucas dos Santos Cordeiro – Titular Maria Jussara Macêdo - Suplente

Representantes dos pais de alunos das Escolas Públicas Municipais Tereza Cordeiro da Silva Matos – Titular Adelania Rodrigues Matos - Suplente

III – Representantes da Sociedade Civil: Representantes de Organização Não Governamental – ONG Ana Rodrigues Barros – Titular Dayane Freitas de Oliveira - Suplente

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais José Val de Matos – Titular José Nilton Gonçalves de Alencar - Suplente

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 13 DE AGOSTO DE 2024.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:0E7DA879

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 128/2024, DE 13 DE AGOSTO DE 2024.

DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CMAE DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no Art. 2 da Lei Municipal n° 591/2009, de 13 de outubro de 2009;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os membros abaixo para composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE – Biênio 2024/2026 - do Município de Nova Olinda/CE.

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO TITULAR- ELIANA MOREIRA DE ARAGÃO SUPLENTE- ANTONIA GOMES DO CARMO

REPRESENTANTES DE PROFESSORES OU SERVIDORES DA ÁREA DE EDUCAÇÃO

TITULAR- CICERO MICHEL DOS SANTOS PEREIRA TITULAR- FRANCISCA VALDENIA MARTINS BELIZARIO LIMA SUPLENTE- ANDRE LUIZ LEITE SUPLENTE- GENILDO COSTA DA SILVA

REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS

TITULAR- CICERA MONICA DA SILVA TITULAR- MARIA LUCILANIA DA SILVA SUPLENTE- JOSEFA BARROS DA SILVA SUPLENTE- EDNA FURTUNATO DA SILVA

REPRESENTANTES DE ENTIDADE CIVIL ORGANIZADA