DOMCE 13/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 13 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3523

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CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal Nº.1.842/2024 de 09 de fevereiro de 2024;

RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO IZIDRO DA SILVA JACÓ, CPF: 054.441.133-17, OUVIDORA GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI.

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os devidos fins.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 12 de agosto de 2024.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:ED170343

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 492/GP/2024

PORTARIA Nº 492/GP/2024

Processo Administrativo Disciplinar da servidora Sra. MARINEIDE NOGUEIRA SAMPAIO, professora e adota outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2024 e do relatório final da comissão instaurada pelo Decreto 14 de 19 de fevereiro de 2024 e Portaria 169 de 27 de fevereiro de 2024;

RESOLVE: Art. 1º: aplicar a penalidade de SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, à servidora pública MARINEIDE NOGUEIRA SAMPAIO, Professora, matrícula funcional nº 0109665, lotado na Secretaria de Educação, com base no artigo 140, IX e XI, c/c art. 152, II da Lei Municipal 518 de 12 de dezembro de 2003.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, EM 12 DE AGOSTO DE 2024.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal
Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:17ED9C08

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE ADESÃO Nº 004/2024-SECULT/GAB

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. EXTRATO DE ADESÃO Nº 004/2024-SECULT/GAB, Adesão a Ata de Registro de Preços nº 2024.07.04.01-ARP, gerenciada pela Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Santana do Cariri/CE, oriunda do Pregão Eletrônico nº 11.06.2024.01-SRPE. Objeto: Prestação de Serviços a serem prestados na Organização e Execução de Eventos diversos para atender as necessidades da Secretaria de Cultura e Turismo e do Gabinete do Prefeito do Município de Mauriti/CE. Empresa Detentora: AR EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI- CNPJ nº 22.853.186/0001-64. Valor aderido: (R$ 1.072.000,70). Ratifico a adesão na forma da Lei.

Mauriti/CE, 12 de agosto de 2024.

JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO - Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura e Turismo e do Gabinete do Prefeito.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:A7A67B29

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL EXTRATO DE CONTRATO Nº 12.08.02/2024. PREGÃO Nº 2024.07.05.1

Extrato de Contrato Nº 12.08.02/2024. Pregão Nº 2024.07.05.1. Partes: O Município de Milagres, através Fundo de Previdência Social Municipal de Milagres - PREVIMIL e a empresa BS SISTEMAS TREINAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na locação de softwares de gestão e comunicação para o Fundo de Previdência Municipal de Milagres/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Global Estimado do Contrato: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Signatários: Francisco Fábio Alves Belém - Ordenador de Despesas do Fundo de Previdência Social Municipal de Milagres - PREVIMIL e Antônio de Figueiredo Brito.

Milagres/CE, 12 de agosto de 2024. Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador:815A526B

FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL EXTRATO DE CONTRATO Nº 12.08.03/2024. PREGÃO Nº 2024.07.05.1

Extrato de Contrato Nº 12.08.03/2024. Pregão Nº 2024.07.05.1. Partes: O Município de Milagres, através Fundo de Previdência Social Municipal de Milagres - PREVIMIL e a empresa AP SOLUÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na locação de softwares de gestão e comunicação para o Fundo de Previdência Municipal de Milagres/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Global Estimado do Contrato: R$ 21.588,00 (vinte e um mil quinhentos e oitenta e oito reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Signatários: Francisco Fábio Alves Belém - Ordenador de Despesas do Fundo de Previdência Social Municipal de Milagres - PREVIMIL e Anderson Pontes Leal.

Milagres/CE, 12 de agosto de 2024. Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador:DCE26747

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DO CONTRATO Nº 12.08.04/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2024.07.29.1

Extrato do Contrato nº 08.08.01/2024. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2024.07.29.1. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes: O Município de Milagres/CE, através Secretaria Municipal de Educação Básica e a empresa JOSE HELMER BELEM GOMES, inscrita no CNPJ nº. 05.140.770/0001- 53. Objeto: Aquisição de utensílios de cozinha para atender as