DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Reajustes de preços no percentual de 8,04% (oito inteiros e quatro centésimos por cento) e de 3,36 (três inteiros e trinta e seis centésimos por cento) sobre o saldo remanescente do contrato nº 75/2022, então celebrado junto à empresa white tratores serviços de terraplenagem eireli, cnpj/mf: 04.000.710/0001-72.. Vigência: 14/08/2024 a 19/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.580.000,00. Data de Assinatura: 14/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200114 Número do Contrato: 32/2022. Nº Processo: 08655.024737/2022-49. Pregão. Nº 24/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 13.609.718/0001-21 - JD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 32/2022, por 20 (vinte) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/08/2024 a 19/04/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 19/08/2024 a 19/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 411.960,00. Data de Assinatura: 13/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO Nº 19/2024-JARI PRF-RS/RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICAM os requerentes abaixo relacionados do resultado do recurso de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, até o dia 16 de outubro de 2024, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções do CONTRAN nº 900/22 e nº 918/22. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; e cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser encaminhado por correspondência via postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: Av. dos Estados, nº 1545 - Bairro: Anchieta, Cidade: Porto Alegre/RS, CEP: 90200-001 ou através de peticionamento eletrônico, sendo necessário cadastro prévio no Sistema Eletrônico de Informações - SEI da PRF. Os formulários de requerimento e demais informações estão disponibilizados na internet no sítio digital https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa. Cópia da decisão ora notificada poderá ser solicitada através de requerimento formal, assinado pelo interessado, acompanhado de documento de identidade, digitalizado e enviado para o correio eletrônico [email protected]. Outras informações poderão ser obtidas através do mesmo correio eletrônico ou pelo telefone 51-3375.9703 (JARI-PRF/RS). O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nome do requerente, nº do processo, nº do auto de infração, placa e resultado do julgamento: . .Luiz Garcia De Vargas / Djonathan Jose Trevisol .08666.064323/2023-12 .T669685631 .MJE2H21 .Indeferimento . .Leizi Zaiane Sousa De Freitas .08660.038093/2023-88 .T662278727 .MCC2B91 .Indeferimento . .Josevane Dias De Souza .08660.033126/2023-01 .T638616255 .I DA 1 9 7 0 .Indeferimento . .Rodrigo Freitas Sampaio .08660.031701/2023-23 .T637068815 .OBC0D38 .Indeferimento . .Joel Pereira Da Silva .08650.087003/2023-00 .T637816487 .ICZ5535 .Indeferimento . .Nereu Moreira Dias .08660.030511/2023-99 .T645735597 .IRY8J25 .Indeferimento . .Andre Luis Dias .08660.030260/2023-42 .T626968658 .IGX9340 .Indeferimento . .Luis Fernando Duarte De Barros .08660.030119/2023-40 .T645780529 .IMP6C25 .Indeferimento . .Luis Fernando Duarte De Barros .08660.030116/2023-14 .T645780545 .IMP6C25 .Indeferimento . .Luis Fernando Duarte De Barros .08660.030113/2023-72 .T645780537 .IMP6C25 .Indeferimento . .Leizi Zaiane Sousa De Freitas .08660.038091/2023-99 .T662956087 .MCC2B91 .Indeferimento . .Ivanhoe De Oliveira .08660.036013/2023-50 .T648246027 .DKX1485 .Indeferimento . .Valdair Dias Pedroso .08660.031057/2023-93 .T635245067 .IUT0312 .Indeferimento . .Douglas Teles Barros .08660.031050/2023-71 .T634991892 .N FZ 8 E 7 8 .Indeferimento . .Daniel Azevedo Correa .08660.030886/2023-59 .T645737755 .IYN5I19 .Indeferimento . .Joel Pereira Da Silva .08650.086995/2023-40 .T637816471 .ICZ5535 .Indeferimento . .Gabriel De Oliveira .08660.029527/2023-59 .T643461779 .IXZ9E54 .Indeferimento . .Jonas Leiva Beier / Patrick Gabriel Poltronieri De Souza .08666.030200/2023-70 .T621698229 .QJE1J81 .Indeferimento . .Lucas Boeira Ribeiro .08660.041386/2022-61 .T566638077 .ARQ3I19 .Indeferimento . .Flavio Roberto Costa Ramos / Roberson Jose Alvarenga .08650.021910/2024-69 .T627744036 .INN5C19 .Indeferimento . .Leandro Da Silva / Diogo Medeiros Lauxen .08650.091115/2023-57 .T635548828 .IVG9938 .Indeferimento . .Tiago Rios Fagundes / Cleber Farias Rodrigues .08650.022866/2024-12 .T616464878 .JAU 1 C 5 5 .Indeferimento . .Tiago Rios Fagundes / Cleber Farias Rodrigues .08650.022863/2024-71 .T616451695 .JAU 1 C 5 5 .Indeferimento . .Valmor Pergher .08660.012543/2024-93 .T642092687 .AIF4295 .Indeferimento . .Johnathan Roggers Andrade Almeida .08666.063375/2023-63 .T648322998 .MDI5H06 .Indeferimento . .Roberto Carlos Pereira / Easy Servicos Adm Chapeco .08650.126211/2023-23 .T653412991 .DJ F 1 F 3 1 .Indeferimento . .Thiago De Abreu Brittes / Samuel Flavio Ferretti Cabral .08660.043206/2023-67 .T662389859 .IQP3B13 .Indeferimento . .Wolnir Jose Padilha .08660.032395/2023-42 .T631705887 .QFR5F96 .Indeferimento . .Tiago Stierle / Aniele Hoffstaeter .08660.031983/2023-69 .T638080835 .IZJ8G43 .Indeferimento . .Vagner De Araujo Da Silva / Caroline Pompeu .08650.091645/2023-03 .T647395312 .I KS 8 8 4 0 .Indeferimento . .Jonas Costa Bauer / Claudia Lisiane Lavall .08660.031266/2023-37 .T642273405 .IOQ0F56 .Indeferimento . .Valdemar Zummach .08656.072212/2023-91 .T632951435 .JCM0812 .Indeferimento . .Pedro Chaves Jaime .08660.036535/2023-51 .T664657249 .IPR3D33 .Indeferimento . .Gabriel Salin .08660.032718/2023-06 .T623432846 .IUF9I98 .Indeferimento . .Aceny Junior Alves Goncalves .08656.048237/2023-73 .T603326257 .IXA3B24 .Indeferimento . .Alisson Leonardo De Oliveira .08660.032023/2023-16 .T644309962 .ILB8914 .Indeferimento . .Isaias Ricardo .08650.091615/2023-99 .T646066447 .J BY 9 J 1 0 .Indeferimento . .Lucas Lemaski / Claudia Eluisa Willers Horst .08650.090341/2023-11 .T635970384 .NHZ8A23 .Indeferimento . .Lucas Lemaski / Claudia Eluisa Willers Horst .08650.090339/2023-41 .T636427145 .NHZ8A23 .Indeferimento . .Cleo Ridinei Massalai .08660.031303/2023-15 .T644232145 .ISY0H46 .Indeferimento . .Bruno Oliveira Avozani .08660.035457/2023-78 .T654604983 .MGG4E55 .Indeferimento . .Bruno Oliveira Avozani .08660.035453/2023-90 .T654604975 .MGG4E55 .Indeferimento . .Bruno Oliveira Avozani .08660.035451/2023-09 .T654604959 .MGG4E55 .Indeferimento . .Bruno Oliveira Avozani .08660.035448/2023-87 .T654604947 .MGG4E55 .Indeferimento . .Bruno Oliveira Avozani .08660.035445/2023-43 .T654604932 .MGG4E55 .Indeferimento . .Bruno Oliveira Avozani .08660.035441/2023-65 .T654596301 .MGG4E55 .Indeferimento . .Orlei Machado .08650.085365/2023-58 .T634887238 .QIX0E30 .Indeferimento . .Cassiano Calonego .08660.021270/2023-97 .T635150433 .ENF2775 .Indeferimento . .Adelso Ivanir Da Costa / Maximiliano Azambuja Da Silva .08660.032948/2023-67 .T618111638 .JBB5E57 .Indeferimento . .Bruno Guilherme Soares Da Rosa .08660.032588/2023-01 .T640596077 .BKB9386 .Indeferimento . .Taylan Nunes Peres De Freitas .08660.012048/2024-84 .T628627246 .I OJ 6 F 7 0 .Indeferimento . .Taylan Nunes Peres De Freitas .08660.012045/2024-41 .T629504946 .I OJ 6 F 7 0 .Indeferimento . .Taylan Nunes Peres De Freitas .08660.012041/2024-62 .T629504938 .I OJ 6 F 7 0 .Indeferimento . .Rodrigo Da Rocha .08660.011997/2024-47 .T603436404 .F KO 8 I 8 6 .Indeferimento . .Daian Salvi Ferreira .08650.021287/2024-44 .T615310168 .IVL6423 .Indeferimento . .Gilberto Alves Cavagni .08650.020852/2024-56 .T627587697 .ISM1B56 .Indeferimento . .Igor Fernandes Da Rosa .08650.020806/2024-57 .T648298407 .IZU4I47 .Indeferimento . .Igor Fernandes Da Rosa .08650.020804/2024-68 .T648298388 .IZU4I47 .Indeferimento . .Bruno Oliveira Avozani .08650.020793/2024-16 .T632589329 .SHT8C00 .Indeferimento . .Cesar Rodrigo Dos Santos .08656.066677/2023-11 .T652256497 .MHD4G46 .Indeferimento . .Gustavo Da Silva Pereira .08660.029724/2023-78 .T640727417 .IRA5166 .Indeferimento . .Paulo Fernando Pires Treher .08660.028698/2023-61 .T640719317 .IDU1409 .Indeferimento . .Paulo Fernando Pires Treher .08660.028697/2023-16 .T640719295 .IDU1409 .Indeferimento . .Cristian Porto Garcia .08660.012479/2024-41 .T631276173 .CZM8F82 .Indeferimento . .Cristian Porto Garcia .08660.012476/2024-15 .T634006452 .CZM8F82 .Indeferimento . .Alex Galli Ribas .08660.012410/2024-17 .T627450849 .IZU1J94 .Indeferimento . .Taylan Nunes Peres De Freitas .08660.012065/2024-11 .T628582749 .I OJ 6 F 7 0 .Indeferimento . .Taylan Nunes Peres De Freitas .08660.012057/2024-75 .T628582737 .I OJ 6 F 7 0 .Indeferimento . .Taylan Nunes Peres De Freitas .08660.012053/2024-97 .T628627254 .I OJ 6 F 7 0 .Indeferimento . .Taylan Nunes Peres De Freitas .08660.012050/2024-53 .T629504954 .I OJ 6 F 7 0 .Indeferimento