DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 6.033, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/82467 - DELESP/DREX/SR/P F/ P R , resolve: CONCEDER autorização à empresa EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 02.426.907/0001-42, sediada no Paraná, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 1 (uma) Arma de choque elétrico de lançamento de dardos energizados10 (Dez) cartuchos de lançamento de dardos energizadosVÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 6.034, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/82484 - DELESP/DREX/SR/PF/PA, resolve: CONCEDER autorização à empresa ARGO SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 32.471.142/0001-23, sediada no Pará, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 3 (três) Revólveres calibre 38 30 (trinta) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 6.035, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/82645 - DPF/CAS/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa CARRANTOS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 08.602.699/0001-71, sediada em São Paulo, para adquirir: Da empresa cedente GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO LTDA, CNPJ nº 50.087.022/0001-09: 3 (três) Revólveres calibre 38 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 54 (cinquenta e quatro) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 6.036, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/82655 - DELESP/DREX/SR/PF/GO, resolve: CONCEDER autorização à empresa KADIMA ESCOLA DE VIGILANTES, CNPJ nº 32.084.271/0001-69, sediada em Goiás, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 4 (quatro) Pistolas calibre .380 4 (quatro) Revólveres calibre 38 5000 (cinco mil) Munições calibre .380 2000 (duas mil) Munições calibre 12 15000 (quinze mil) Munições calibre 38 15000 (quinze mil) Espoletas calibre 38 6000 (seis mil) Gramas de pólvora 15000 (quinze mil) Projéteis calibre 38 5000 (cinco mil) Espoletas calibre .380 5000 (cinco mil) Projéteis calibre .380 2000 (duas mil) Buchas calibre 12 30 (trinta) Quilos de chumbo calibre 12 2000 (duas mil) Espoletas calibre 12 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 1 (uma) Arma de choque elétrico de contato direto 2 (duas) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 6.037, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/82816 - DPF/MOS/RN, resolve: CONCEDER autorização, à empresa CERTA SEGURANÇA LTDA-ME, CNPJ nº 19.458.286/0001-81, para exercer a(s) atividade(s) de Segurança Pessoal no Rio Grande do Norte. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 239, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante BINJIE XU, RNM G1012691, nacional da CHINA, nascido(a) em 11/11/1993, filho(a) de LIRONG CHEN, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.003178/2024-72. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 240, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer 246/2024/DINF/CGIL-GAB/Gab- DEMIG/DEMIG/SENAJUS, determina: A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante NORBERTO ANGEL SCATTAREGGIA, RNM V135561W, nacional da Argentina, nascido(a) em 12/09/1956, filho(a) de NELIDA ELISA GABRIEL DE SCATTAREGGIA , com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08444.001018/2024-05. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 241, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer 254/2024/DINF/CGIL-GAB/Gab- DEMIG/DEMIG/SENAJUS, determina: A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante RENZHI CAI, RNM V822639U, nacional da CHINA, nascido(a) em 09/08/1965, filho(a) de JINZHU SU, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08505.007250/2024-87. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 3.878, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ADNAN NAEEM - F628552-6, natural do Paquistão, nascido(a) em 28 de março de 1989, filho(a) de Shahnawaz e de Ajaib Sultan, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0444846/2023); HEROLD NORCEIDE - G047948-8, natural do Haiti, nascido(a) em 4 de setembro de 1997, filho(a) de Leonor Norceide e de Rosena Pierre, residente no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0444735/2023); LAURA GABRIELA CARRILLO CHIRINOS - G299730-I, natural da Venezuela, nascido(a) em 20 de junho de 1995, filho(a) de Humberto Carrillo Montesinos e de Iraida Margarita Chirinos De Carrillo, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0447114/2023); LUIS TUTAYA ANDRADE - V644414-9, natural do Peru, nascido(a) em 18 de abril de 1989, filho(a) de Gaspar Tutaya Meneses e de Nancy Andrade Alarcon, residente no Estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0464925/2024); MICHELINE AZEMAR - V955626-0, natural do Haiti, nascida(o) em 4 de julho de 1987, filha(o) de Jeanty Azemar e de Fortilia Guerrier, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0401082/2023); SADIA SEIDU - F228736-o, natural de Gana, nascido(a) em 31 de agosto de 1991, filho(a) de Amadu Seidu e de Lariba Chimsi, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0445611/2023); SAJJAD ALI - F040372-4, natural de Paquistão, nascido(a) em 9 de janeiro de 1990, filho(a) de Khan ZAda e de Jannat Begum, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0444456/2023); SAMUEL JEAN - G305475-1, natural do Haiti, nascido(a) em 13 de novembro de 1976, filho(a) de Raoul Jean e de Legimene Noel, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0446235/2023) e TAYRON JOSE GIMENEZ D STEFANO - F307421-M, natural de Venezuela, nascido(a) em 25 de agosto de 1991, filho(a) de Luis Rafael Gimenez Marques e de Neyda Cecilia Morales D Stefano, residente no Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0398518/2023). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.879, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: DONATIEN FOTSO NOULONG - V484509-P, natural de Camarões, nascido(a) em 16 de setembro de 1964, filho(a) de Samuel Noulong e de Anne Kabiwa, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0447947/2023) e