DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo NF-002841.2024.02.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: MÔNICA ROCHA PASSOS, NOTICIADO(A): SAMBAÍBA TRANSPORTES URBANOS LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-000198.2024.02.002/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE OSASCO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-001089.2024.03.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): RS CONNECT ELETROCENTROS LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. Processo IC-000577.2020.01.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. Processo PP-001111.2023.08.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANONIMO , INVESTIGADO(A): ECONOMICO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, INVESTIGADO(A): ECONÔMICO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. Processo NF-002584.2023.10.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MED MAIS SOLUÇÕES EM SERVIÇOS ESPECIAIS EIRELI - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. Processo NF-002235.2024.03.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CY SECURITY E VIGILÂNCIA LTDA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. Processo PP-010027.2023.02.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): KHS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. Processo NF-000420.2023.09.007/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: JOÃO CARLOS POLI, NOTICIADO(A): METALURGICA MJ BORTOLANZA LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. Processo NF-004536.2024.02.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO (SESC ADMINISTRAÇÃO CENTRAL) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. Processo NF-001655.2024.03.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: KATIA FAGUNDES VALADARES, NOTICIADO(A): OAB/MG - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO MINAS GERAIS - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. Processo NF-002621.2024.03.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): SOCIEDADE EDUCACIONAL DE MINAS GERAIS LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. Processo IC-000219.2024.15.003/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): ITAU UNIBANCO S.A., NOTICIANTE: RODRIGO MARTINELLI - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. Processo IC-000170.2022.01.008/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. Processo NF-004572.2023.04.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DAIANE MOREIRA DA CUNHA LOPES LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. Processo IC-000354.2023.09.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): CONDOMINIO NEOGARDEN, NOTICIANTE: ERICSON MEISTER SCORSIM - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. Processo NF-000006.2024.24.002/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANONIMO, NOTICIADO(A): KLIN PRODUTOS INFANTIS LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. Processo IC-005905.2023.01.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): INTRO PICTURES AUDIOVISUAL LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA E DO AUDIOVISUAL - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. Processo IC-001324.2023.02.002/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. Processo NF-002248.2024.01.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DROGARIA CENTRAL DO FLAMENGO LTDA. EPP , NOTICIADO(A): DROGARIA DONA FARMA FLAMENGO LTDA, NOTICIADO(A): PRESTADORA DE SERVICO LIS LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. Processo NF-000385.2024.09.003/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): CONFFIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, NOTICIADO(A): FERNANDO REIS DA SILVA JÚNIOR, NOTICIADO(A): HELLEN DOS SANTOS REIS DA SILVA, NOTICIADO(A): LUANA FERRARI DIAS, NOTICIADO(A): LUCIANO DIAS DA SILVA, NOTICIADO(A): PARANA DIESEL COMERCIO DE PECAS LTDA - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. Processo NF-000110.2024.15.005/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SERRALHARIA BRUTA CAR (A APURAR) - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. Processo NF-000592.2024.15.006/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO , NOTICIANTE: MAÍRA DA SILVA LUCIANO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. II - Declínios de atribuições Processo NF-000086.2024.09.007/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE UNIAO DA VITORIA (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE), NOTICIANTE: THAYS BIEBERACH - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. Processo NF-000318.2024.14.002/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. Processo NF-000375.2024.03.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE RIO MANSO (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. Processo NF-000076.2024.07.002/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NOTICIADO(A): SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. III - Demais Procedimentos para análise revisional PRT 1ª Região-RJ - IC-003865.2015.01.000/0, IC-000307.2016.01.000/2, IC- 005747.2019.01.000/5, IC-006674.2019.01.000/9, IC-000007.2019.01.006/9, IC- 000109.2019.01.006/2, IC-000629.2019.01.006/8, IC-001191.2019.01.006/7, IC- 000044.2020.01.006/8, IC-000109.2020.01.006/1, IC-000354.2021.01.000/0, IC- 004602.2021.01.000/5, IC-000139.2021.01.007/7, IC-000155.2021.01.007/6, IC- 000159.2021.01.007/1, IC-004145.2022.01.000/2, IC-000297.2022.01.005/7, IC- 000743.2023.01.000/4, IC-002086.2023.01.000/1, IC-002842.2023.01.000/2, IC- 002945.2023.01.000/6, IC-004498.2023.01.000/4, IC-004662.2023.01.000/7, IC- 004927.2023.01.000/0, IC-000420.2023.01.001/7, IC-000077.2023.01.004/1, IC- 000508.2023.01.004/4, IC-000906.2023.01.004/4, NF-001350.2023.01.004/6, IC- 000321.2023.01.005/9, IC-000123.2024.01.000/3, PP-000360.2024.01.000/0, NF- 000817.2024.01.000/9, NF-001010.2024.01.000/8, NF-002478.2024.01.000/7, NF- 002545.2024.01.000/9, NF-000123.2024.01.003/6, IC-000034.2024.01.004/0, NF- 000357.2024.01.004/0, IC-000134.2024.01.008/4, IC-000742.2017.01.004/9, IC- 004510.2018.01.000/3, IC-000760.2018.01.006/5, IC-003314.2019.01.000/4, IC- 004689.2019.01.000/6, IC-005537.2019.01.000/4, IC-000265.2019.01.006/9, IC- 001188.2019.01.006/9, IC-006061.2020.01.000/9, IC-001231.2020.01.006/2, IC- 000406.2021.01.004/8, IC-000427.2021.01.006/0, IC-002005.2022.01.000/3, IC- 003655.2022.01.000/7, IC-004053.2022.01.000/0, IC-004086.2022.01.000/6, IC- 000222.2022.01.002/1, IC-000239.2022.01.003/4, IC-000357.2022.01.004/5, IC- 000014.2022.01.006/0, IC-000384.2022.01.006/0, PP-005845.2023.01.000/3, PP- 005882.2023.01.000/2, PP-000663.2023.01.001/1, IC-000290.2023.01.002/2, IC- 000468.2023.01.002/8, IC-000321.2023.01.003/7, NF-000565.2023.01.003/8, IC- 000845.2023.01.005/0, PP-000110.2024.01.000/7, NF-000653.2024.01.000/6, NF- 000815.2024.01.000/6, NF-002258.2024.01.000/0, NF-002373.2024.01.000/2, NF- 003076.2024.01.000/5, NF-000196.2024.01.001/4, NF-000107.2024.01.002/6, NF- 000139.2024.01.004/2, NF-000580.2024.01.004/4, IC-000123.2019.01.000/3, IC- 001587.2019.01.000/3, IC-001918.2019.01.000/3, IC-000006.2021.01.000/3, IC- 000652.2021.01.000/1, IC-001817.2021.01.000/9, IC-002245.2021.01.000/1, IC- 002587.2021.01.000/0, IC-004612.2021.01.000/1, IC-000593.2021.01.006/4, IC- 000765.2022.01.000/9, IC-001954.2022.01.000/7, IC-003803.2022.01.000/9, IC- 001645.2023.01.000/6, IC-003400.2023.01.000/5, IC-000563.2023.01.001/3, IC- 000317.2023.01.002/7, IC-000260.2023.01.003/1, PP-000313.2023.01.003/2, IC- 000390.2023.01.007/5, NF-000065.2024.01.000/5, PP-000753.2024.01.000/4, IC- 000788.2024.01.000/8, NF-001445.2024.01.000/3, NF-002069.2024.01.000/7, NF- 002557.2024.01.000/6, NF-002841.2024.01.000/9, NF-002979.2024.01.000/9, NF- 003137.2024.01.000/2, NF-000087.2024.01.001/8, NF-000138.2024.01.001/3, NF- 000233.2024.01.001/0, IC-000006.2024.01.006/3, IC-000011.2024.01.008/0, IC- 005255.2017.01.000/0, IC-001043.2019.01.004/2, IC-000797.2020.01.000/8, IC- 001641.2020.01.000/9, IC-001202.2020.01.004/2, IC-001307.2020.01.004/7, IC- 001351.2020.01.006/2, IC-001005.2021.01.000/3, IC-001250.2021.01.000/2, IC- 002773.2021.01.000/6, IC-000382.2021.01.004/2, IC-003972.2022.01.000/5, IC- 000682.2022.01.006/1, IC-000579.2023.01.000/8, IC-000970.2023.01.000/3, IC- 001742.2023.01.000/7, IC-001769.2023.01.000/8, IC-002417.2023.01.000/1, NF- 004064.2023.01.000/4, IC-005656.2023.01.000/0, NF-005816.2023.01.000/0, IC- 000497.2023.01.001/2, NF-000746.2023.01.001/4, IC-000148.2023.01.003/0, IC- 000161.2023.01.003/0, IC-000357.2023.01.003/7, IC-000240.2023.01.004/8, IC- 000570.2023.01.004/4, NF-000865.2023.01.004/3, IC-000184.2023.01.006/6, IC- 000498.2023.01.006/3, NF-000761.2024.01.000/9, NF-000943.2024.01.000/3, PP- 001137.2024.01.000/6, PP-001270.2024.01.000/0, NF-001371.2024.01.000/3, NF- 001521.2024.01.000/6, NF-001617.2024.01.000/0, NF-001754.2024.01.000/6, NF- 002197.2024.01.000/2, NF-002214.2024.01.000/2, NF-002385.2024.01.000/0, NF- 000018.2024.01.001/8, NF-000062.2024.01.001/5, NF-000167.2024.01.003/0, NF- 000332.2024.01.005/5, NF-000626.2024.01.006/9, NF-000123.2024.01.007/0, IC- 000915.2017.01.000/9, IC-005963.2017.01.000/7, IC-005215.2019.01.000/9, IC- 003866.2020.01.000/0, IC-000318.2020.01.003/6, IC-001384.2020.01.004/1, IC- 000029.2020.01.006/8, IC-001366.2020.01.006/6, IC-000306.2021.01.001/7, IC- 000318.2021.01.004/0, IC-000395.2021.01.004/9, IC-000143.2021.01.008/7, IC- 000667.2022.01.000/3, IC-001073.2022.01.000/9, IC-000627.2022.01.004/8, IC- 002602.2023.01.000/2, IC-002743.2023.01.000/0, IC-000192.2023.01.001/6, IC- 000548.2023.01.003/2, IC-000270.2023.01.004/0, IC-000162.2023.01.005/8, PP- 000307.2023.01.005/2, NF-000816.2023.01.005/4, IC-000116.2023.01.006/8, IC- 000199.2023.01.006/5, IC-000457.2023.01.006/8, IC-000573.2023.01.006/5, PP- 000252.2024.01.000/7, PP-001240.2024.01.000/1, NF-001396.2024.01.000/3, PP- 001441.2024.01.000/1, NF-001753.2024.01.000/0, NF-001839.2024.01.000/8, NF- 002190.2024.01.000/4, NF-002423.2024.01.000/8, NF-002425.2024.01.000/9, NF- 002433.2024.01.000/4, NF-002474.2024.01.000/5, NF-002504.2024.01.000/8, NF- 002537.2024.01.000/3, NF-002555.2024.01.000/5, NF-002590.2024.01.000/3, NF- 002652.2024.01.000/6, NF-002800.2024.01.000/8, NF-002913.2024.01.000/8, NF- 002974.2024.01.000/1, NF-003003.2024.01.000/4, NF-003085.2024.01.000/6, NF- 003098.2024.01.000/9, NF-000514.2024.01.004/9 - PRT 2ª Região-SP - IC- 000571.2017.02.001/7, IC-003669.2018.02.000/4, IC-004092.2018.02.000/0, IC- 005578.2018.02.000/4, IC-000284.2018.02.004/4, IC-000457.2018.02.005/9, IC- 000928.2019.02.002/4, IC-001180.2020.02.000/3, IC-002141.2020.02.000/1, IC- 002906.2020.02.000/1, IC-004526.2021.02.000/3, IC-005958.2021.02.000/0, IC- 006209.2021.02.000/1, IC-004043.2022.02.000/5, IC-000298.2022.02.004/4, IC- 002262.2023.02.000/2, IC-002425.2023.02.000/8, IC-003615.2023.02.000/4, IC- 005924.2023.02.000/3, PP-007001.2023.02.000/5, IC-008163.2023.02.000/0, IC- 009477.2023.02.000/8, IC-010043.2023.02.000/4, IC-010122.2023.02.000/5, IC- 000606.2023.02.001/9, IC-000874.2023.02.001/3, PP-000920.2023.02.001/0, IC- 000298.2023.02.002/5, IC-000357.2023.02.002/8, IC-000544.2023.02.002/8, IC- 000613.2023.02.002/8, IC-000043.2023.02.003/9, IC-000272.2023.02.003/3, IC- 000075.2023.02.004/0, IC-000484.2023.02.004/0, NF-000915.2023.02.005/8, PP- 001421.2024.02.000/0, PP-001544.2024.02.000/6, PP-001592.2024.02.000/7, PP- 002391.2024.02.000/5, PP-002484.2024.02.000/2, PP-002685.2024.02.000/2, PP- 002747.2024.02.000/5, PP-002914.2024.02.000/4, PP-003078.2024.02.000/7, NF- 003574.2024.02.000/1, NF-003713.2024.02.000/2, NF-003795.2024.02.000/4, NF- 003824.2024.02.000/1, PP-003964.2024.02.000/4, NF-004087.2024.02.000/6, NF- 004113.2024.02.000/7, NF-004156.2024.02.000/9, PP-004824.2024.02.000/0, NF- 004878.2024.02.000/3, NF-004886.2024.02.000/9, NF-005037.2024.02.000/2, NF- 005081.2024.02.000/1, NF-005914.2024.02.000/9, NF-006078.2024.02.000/1, NF- 000204.2024.02.001/6, NF-000260.2024.02.001/4, NF-000275.2024.02.001/3, IC- 000499.2024.02.001/0, NF-000517.2024.02.001/7, NF-000549.2024.02.001/1, IC- 000004.2024.02.002/0, NF-000161.2024.02.002/3, NF-000269.2024.02.002/2, NF- 000620.2024.02.002/9, PP-000199.2024.02.003/7, NF-000352.2024.02.003/0, NF- 000556.2024.02.003/1, IC-000038.2024.02.004/2, NF-000178.2024.02.004/7, NF- 000335.2024.02.005/6, IC-000377.2015.02.001/3, IC-000296.2018.02.005/5, IC- 001986.2019.02.000/8, IC-000721.2020.02.000/0, IC-000668.2020.02.003/9, IC- 000849.2021.02.000/7, IC-002413.2021.02.000/7, IC-004671.2021.02.000/5, IC- 005926.2021.02.000/0, IC-006492.2021.02.000/5, IC-000074.2021.02.005/7, IC- 001109.2022.02.000/5, IC-003102.2022.02.000/3, IC-005481.2022.02.000/7, IC- 000688.2022.02.002/8, IC-000153.2022.02.003/4, IC-000356.2022.02.003/0, IC- 001233.2023.02.000/0, IC-002751.2023.02.000/7, IC-003517.2023.02.000/8, IC- 003847.2023.02.000/9, PP-004117.2023.02.000/7, IC-004202.2023.02.000/0, IC- 005066.2023.02.000/4, IC-006517.2023.02.000/2, IC-006935.2023.02.000/3, PP- 007015.2023.02.000/3, IC-008588.2023.02.000/9, IC-008819.2023.02.000/1, PP- 008943.2023.02.000/5, PP-009733.2023.02.000/2, NF-000797.2023.02.001/9, PP- 001005.2023.02.001/6, IC-000049.2023.02.002/0, IC-000177.2023.02.003/7, IC- 000192.2023.02.003/0, IC-000680.2023.02.003/0, PP-000500.2023.02.004/5, IC- 000628.2024.02.000/8, PP-001156.2024.02.000/4, PP-001396.2024.02.000/4, PP- 001779.2024.02.000/7, IC-002509.2024.02.000/6, PP-002564.2024.02.000/7, NF- 002855.2024.02.000/8, NF-003067.2024.02.000/5, NF-003370.2024.02.000/5, NF- 003578.2024.02.000/3, NF-004040.2024.02.000/2, NF-004204.2024.02.000/3, NF- 004290.2024.02.000/9, NF-004870.2024.02.000/0, NF-004887.2024.02.000/4, NF- 005038.2024.02.000/8, NF-005193.2024.02.000/6, NF-005318.2024.02.000/7, NF- 005852.2024.02.000/6, NF-006349.2024.02.000/0, NF-000182.2024.02.001/3, NF- 000230.2024.02.001/2, 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PP-000918.2023.02.001/3, PP-001007.2023.02.001/7, IC- 000022.2023.02.002/3, IC-000077.2023.02.002/0, IC-000821.2023.02.002/9, NF-