DOE 16/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº154 | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2024

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº137/2024

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por meio do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro nos art. 112º e 113º da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve a quantia R$ 2.115,74 (dois mil cento e quinze reais e setenta quatro centavos), referente ao referente ao retroativo do auxílio-alimentação, correspondente ao discriminado no Processo Nº18001.006932/2024-05 . SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 07 de agosto de 2024. Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº138/2024

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por meio do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro nos art. 112º e 113º da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve a quantia de R$845,12 (oitocentos e quarenta e cinco reais e doze centavos), em favor do servidor do Servidor ANDRÉ LUIZ GOMES LOBO , matrícula 430.974-9-0, referente a valores de ressarcimento do Curso de Pós Graduação do período de 25 de abril de 2022 e término no dia 02 de janeiro 2023, correspondente ao discriminado no Processo Nº 18001.006118/2023-00. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 07 de agosto de 2024. Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº140/2024

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro nos art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve a empresa FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI a quantia de R$ 37.892,94 (trinta e sete mil oitocentos e noventa e dois reais e noventa e quatro centavos), referente às diferenças salariais no período de setembro a dezembro de 2023, em atendimento às convenções coletivas de trabalho de 2023, correspondente ao discriminado no Processo NUP 18001.023396/2024-02. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 07 de agosto de 2024.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº144/2024

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por meio do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro nos art. 112º e 113º da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve a quantia R$ 1.110,00 (hum mil cento e dez reais) em favor do servidor FRANCISCO HILDER GRAÇA ALCÂNTARA DE CARVALHO , referente ao curso de Pós Graduação “lato sensu” em Política e Gestão em Segurança Pública do Policial Penal, realizado no período de 05 de outubro de 2022 a 14 de abril de 2023, correspondente ao discriminado no Processo Nº 18001.011429/2023-82. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 08 de agosto de 2024.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº0093/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista ao que consta no NUP 43022.002017/2024-31, considerando o disposto no § 5º do art. 5º da Lei Complementar nº 269, de 30 de dezembro de 2021, e considerando ainda o disposto no art. 15º do Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE: tornar pública a relação nominal do resultado de metas institucionais da Avaliação de Desempenho dos SERVIDORES CEDIDOS ou à DISPOSIÇÃO de órgãos ou entidades estaduais, referente ao período avaliativo que compreende de 01 de julho a 31 de dezembro de 2023, para concessão da Gratificação de Desempenho de Infraestrutura de Obras Públicas – GIOP aos servidores dos Grupos Ocupacionais Atividades de Nível Superior- ANS e Atividades de Apoio Administrativo – ADO, lotados nessa Superintendência de Obras Públicas, bem como o pagamento da gratificação aludida com efeitos financeiros referentes aos meses de competência de janeiro a junho de 2024, RELACIONADOS no Anexo Único, parte integrante desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 07 de junho de 2024.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2019

I – ESPÉCIE: 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2019/SOP NUP nº. 43022.008031/2024-49., que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE. II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, doravante denominada Contratante, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público da administração direta municipal, inscrito no CPF/MF sob o nº. 114.551.103-10, residente e domiciliado na Rua: Professor Carvalho, nº 3175, aptº. 502, bairro Joaquim Távora, CEP: 60.192-010, Fortaleza-CE III – CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE , inscrita no CNPJ nº 03.773.788/0001-67, com endereço na Av. Pontes Vieira, nº 220, São João do Tauape, Fortaleza-CE, CEP 60130-240, fone: (85) 98867.9776, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Presidente, o Sr. FRANCISCO ANTÔNIO MARTINS BARBOSA, brasileiro, servidor público, portador de Identidade nº 2007010194981 – SSPDS-CE, CPF nº 372.058.543-34, residente e domiciliado à Rua Joaquim Lima, 1001, aptº 1302, Papicu, Fortaleza-CE, CEP 60175005 IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.008031/2024-49, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no Contrato primitivo e seus aditivos anteriores, bem como com o a rt. 57, inciso II, §4º, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021. V – FORO: Fortaleza – Ce; VI – OBJETO: O presente Aditivo tem por finalidade prorrogar os prazos de vigência e de execução do Contrato nº 027/2019, por mais 04 (quatro) meses, cujo objeto consiste na a prestação de serviços Voice Over IP – VoiP, incluindo gerenciamento, disponibilização, suporte, manutenção e assistência técnica dos terminais de comunicação IP, de acordo com as especificações e quantitativos indicados no Termo de Referência, anexo ao Edital, e na proposta da CONTRATADA. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR GLOBAL E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor estimado do presente contrato para os 04 (quatro) meses é de R$ 37.281,56 (trinta e sete mil, duzentos e oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos). Os serviços deste contrato,