DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Instrumento código 916240, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA PALHA, Processo Administrativo 71000041006202118 - Objeto: Aquisição e Instalação de Parques Infantis no município de São Gabriel da Palha/ES - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 72/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade). AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Instrumento código 920312, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS, Processo Administrativo 71000088030202111 - Objeto: Implantação de 1 (um) núcleo para o desenvolvimento do Projeto Vem Ser! - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 73/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 66/2024 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre a análise da Prestação de Contas do Termo de Convênio nº 701381/2008, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Associação Ecológica de Piratingaúna/RJ, CNPJ 03.744.280/0001-30, tendo em vista a tentativa de notificação via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 206, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasíl i a / D F. . .Nº Processo .Termo de Convênio .Responsável/Gestor . C P F/ C N P J .Ofício Citatório . .58701.001902/2008-10 .701381/2008 .Associação Ecológica de Piratingaúna/RJ .03.744.280/0001-30 .OFÍCIO Nº 1986/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações. THALYTA CAMBRAIA FARIA Coordenadora-Geral Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 170344 Nº Processo: 10261.200085/2024-92. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - AC R E . Contratado: 14.756.385/0001-26 - AUTO POSTO GURGEL COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de combustíveis (gasolina comum e óleo diesel s-10) em posto de abastecimento próprio, mediante requisição para atendimento 24h (vinte e quatro) horas/dias, com vistas ao atendimento das necessidades da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no acre - SRTb/AC, em Rio Branco/AC. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/04/2024 a 15/04/2025. Valor Total: R$ 18.938,30. Data de Assinatura: 15/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/04/2024). PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 510/2024/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 510/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Colatina/ES, relativo ao Contrato de Financiamento nº 24-000052-00, firmado entre o Município e o Banco do Estado do Espírito Santo S.A., cujos recursos se destinam à Programas de investimentos em drenagem e pavimentação de vias públicas, saneamento, estudos, projetos e/ou obras estruturantes em edifícios e prédios públicos, reajustes e/ou equilíbrio de contratos de repasses e financiamentos, dentre outros investimentos. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A.; a Caixa Econômica Federal - CAIXA e o Banco do Estado do Espírito Santo S.A. - BANESTES. VALOR: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.105078/2023-67. DATA DA CELEBRAÇÃO: 16 de agosto de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, JOÃO GUERINO BALESTRASSI; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, ROBERTO ANTUNES; pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, FABRÍCIO ZOUAIN MIRANDA e pelo BANESTES, o Sr. Diretor Presidente, JOSÉ AMARILDO CASAGRANDE e o Sr. Diretor de Rede, FERNANDO VALLI CARDOSO. EXTRATO DE CONTRATO Nº 516/2024/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 516/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Rio Branco/AC, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00010-9, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos se destinam à Infraestrutura Viária, Mobilidade Urbana, Defesa Civil e Modernização da Gestão. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 140.000.000,00 (cento e quarenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.000478/2024-68. DATA DA CELEBRAÇÃO: 16 de agosto de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, SEBASTIÃO BOCALOM RODRIGUES; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, JORCINEI WIDSON PEREIRA; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, ISMAEL DOS REIS LIMA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 511/2024/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 511/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Colatina/ES, relativo ao Contrato de Financiamento nº 24-000052-00, firmado entre o Município e o Banco do Estado do Espírito Santo S.A., cujos recursos se destinam à Programas de investimentos em drenagem e pavimentação de vias públicas, saneamento, estudos, projetos e/ou obras estruturantes em edifícios e prédios públicos, reajustes e/ou equilíbrio de contratos de repasses e financiamentos, dentre outros investimentos. INTERVENIENTE: O Banco do Estado do Espírito Santo S.A. - BANESTES. VALOR: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.105078/2023-67. DATA DA CELEBRAÇÃO: 16 de agosto de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, JOÃO GUERINO BALESTRASSI e pelo BANESTES, o Sr. Diretor Presidente, JOSÉ AMARILDO CASAGRANDE e o Sr. Diretor de Rede, FERNANDO VALLI C A R D O S O. EXTRATO DE CONTRATO Nº 519/2024/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 519/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Rio Branco/AC, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00010-9, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos se destinam à Infraestrutura Viária, Mobilidade Urbana, Defesa Civil e Modernização da Gestão. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 140.000.000,00 (cento e quarenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.000478/2024-68. DATA DA CELEBRAÇÃO: 16 de agosto de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, SEBASTIÃO BOCALOM RODRIGUES; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, JORCINEI WIDSON PEREIRA. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170217 Número do Contrato: 14/2021. Nº Processo: 10245.721100/2021-97. Pregão. Nº 16/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 03.397.088/0001-15 - ITAMAR C. DA SILVA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato com reajuste conforme previsto termo referência.. Vigência: 13/08/2024 a 12/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.333,52. Data de Assinatura: 08/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n° 010/2021 1. NATUREZA: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 010/2021, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, CNPJ: 00.394.460/0135-53 e o Município de Agudos do Sul/PR, CNPJ: 76.105.667/0001-10. 2. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação técnica e alterar as seguintes Cláusulas: Cláusula SEGUNDA, referente ao plano de trabalho; Cláusula SÉTIMA, das responsabilidades entre as partes; Cláusula DÉCIMA, da proteção de dados e do sigilo fiscal. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de publicação no DOU. 4. DATA DE ASSINATURA: 02/08/2024 5. SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Curitiba, Marcos Vinícius Rinaldi - Delegado da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR e Pela Prefeitura Municipal de Agudos do Sul/PR, Sr. Genezio Gonçalves da Luz - Prefeito Municipal. 6. Fundamentação legal. Lei 14.133/2021 EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n° 001/2022 NATUREZA: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 001/2022, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, CNPJ: 00.394.460/0135-53 e o Município de Matinhos/PR, CNPJ: 76.017.466/0001-61. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação técnica e alterar as seguintes Cláusulas: Cláusula SEGUNDA, referente ao plano de trabalho; Cláusula SÉTIMA, das responsabilidades entre as partes; Cláusula DÉCIMA, da proteção de dados e do sigilo fiscal. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de publicação no DOU. DATA DE ASSINATURA: 31/07/2024 SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Curitiba, Marcos Vinícius Rinaldi - Delegado da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR e Pela Prefeitura Municipal de Matinhos/PR, Sr. José Carlos do Espírito Santo Prefeito Municipal. Fundamentação legal. Lei 14.133/2021