DOE 19/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº155 | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2024 71

PORTARIA Nº2934/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso III, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta Portaria, a partir de 01/08/2024, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 0597/2024-GS, publicada no DOE de 12/03/2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 de agosto de 2024.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 2934/2024-GS DE 05 DE AGOSTO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº3297/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo 10001.008884/2024-70 – SUITE, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do servidor EDUARDO ROBERTO GUILLEN** , Inspetor de Polícia Civil, matrícula nº 3001318-2, lotada na Polícia Civil do Estado do Ceará, para prestar serviços junto à Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional - COPOL/SSPDS, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 15/07/2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de agosto de 2024. Sérgio Pereira dos Santos SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº83/2024 NUP 10051.003818/2023-37

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta capital, na Delegacia-Geral de Polícia Civil, localizada no Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, situado na rua Professor Guilhon S/N, Bairro Aeroporto, Fortaleza/CE, CEP: 60415-330, reconhece expressamente que deve ao servidor JOSE TARCISIO COUTINHO COSTA , Escrivão de Polícia Civil, Matrícula Nº 1970451-3, o valor de R$ 18.037,16 (dezoito mil, trinta e sete reais e dezesseis centavos), referente à diferença de abono permanência entre o período de março/2023 a dezembro/2023, conforme processo supra. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob a Dotação Orçamentária que segue abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: ● 1010 0002.06.122.196.20869.15.319092.1.5009100000.0 - red. 5517. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e Art.18 da Resolução COGERF nº 13/2023. Fortaleza/CE, 05 de agosto de 2024. Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA ORDENADOR DE DESPESA

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

PORTARIA Nº028/2024-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 10061.035186/2024-32, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR nominado no Anexo Único desta portaria, a viajar em objeto de serviço para fora do Estado, no período de 11/08 a 13/09/2024, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Belo Horizonte/MG– Fortaleza/CE, por via aérea, com a finalidade de participar do CURSO DE OPERADORES DE CÃES DE BUSCA E CAPTURA - COCBC/ 2024, a ser realizado pela Polícia Militar de Minas Gerais, de acordo com os artigos 1º, art. 2º inciso I e III, art. 4º, § 2º inciso III; art. 7º, art.13 e art. 16, classe II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 13 de agosto de 2024.

KlênioSavyo Nascimento de Sousa CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº028/2024-GC, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº029/2024-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 10061.014664/2024-71, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES nominados no Anexo Único desta portaria, a viajar** em objeto de serviço para fora do Estado, no período de 11 a 16/08/2024, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Palmas/ TO– Fortaleza/CE, por via aérea, com a finalidade de ministrar instrução de Histórico do Novo Cangaço, Rastreamento e Contra Rastreamento aos alunos do III COEsp - PMTO, de acordo com os artigos 1º, art. 7º, art.8º e art. 16, classe II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 13 de agosto de 2024.

KlênioSavyo Nascimento de Sousa

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº029/2024-GC, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 1330665/2024 – IG 1326745000

CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS-PMCE), situado na Av. Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, Fortaleza-CE, CEP 60.325-003, inscrita no CNPJ nº 07.261.661/0001-10, telefones (85) 3101-6501 e 3101-6507, email: [email protected],. CONTRATADA: Empresa MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA , com sede na Rua Juruá, nº 0160, Distrito Industrial I, Manaus/AM, CEP 69.075-120, e-mail: [email protected], inscrita no CNPJ sob o nº 04.337.168/0001-48. OBJETO: Aquisição de motocicletas operacionais para o CPRAIO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20220067- PMCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal