DOMCE 20/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 20 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3528

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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº 2024.08.07.3.

Extrato do Contrato referente ao Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE nº 2024.08.07.3. Partes: O Município de Jardim, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e à Pessoa Física Francisca Miranda da Costa. Objeto: Locação de Imóvel para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, destinado para o funcionamento da Escola Manoel Olimpio de Oliveira - Serra Areia, Jardim/CE. Valor Total GLOBAL: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) e valor mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais) - Vigência: 12(doze) meses. Signatários: Inês Sampaio Neves Aires e Francisca Miranda da Costa.

Jardim/CE, 13 de agosto de 2024. Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador:8A3D3B7B

LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº 2024.07.29.1

Extrato do Contrato referente ao Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE nº 2024.07.29.1. Partes: O Município de Jardim, através da Secretaria Municipal de Educação e a Pessoa Física Fernando Oliveira Sousa. Objeto: Locação de imóvel destinado ao funcionamento do depósito de materiais diversos, localizado na Avenida Wilson Roriz n°2110, Junto a Secretaria de Educação de Jardim/CE. Valor Total GLOBAL: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) e valor mensal de 1.200,00 (mil e duzentos reais) - Vigência: 12(doze) meses. Signatários: Inês Sampaio Neves Aires e Fernando Oliveira Sousa.

Jardim/CE, 31 de julho de 2024.
Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador:CACF77E1

LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº 2024.08.07.2.

Extrato do Contrato referente ao Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE nº 2024.08.07.2. Partes: O Município de Jardim, através da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte e a Pessoa Física José Sampaio Gondim. Objeto: Locação de imóvel localizado na Rua Madre Ana Couto n° 37, destinado ao funcionamento do Museu Municipal pertencente à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte de Jardim/CE. Valor Total GLOBAL: R$ 12.996,00 (doze mil novecentos e noventa e seis reais) e valor mensal de 1.083,00 (mil e oitenta e três reais) - Vigência: 12(doze) meses. Signatários: Lenyze Conrado Ferreira dos Santos e José Sampaio Gondim.

Jardim/CE, 08 de agosto de 2024. Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador:7F702CFF

LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº. 2024.08.07.1

Extrato de Contrato - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2024.08.07.1. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte e a empresa COMERCIAL RL LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº. 15.408.077/0001-72. Objeto: Aquisição de material esportivo destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte do Município de Jardim/CE. Valor Total do Contrato: R$ 39.601,38 (trinta e nove mil e seiscentos e um reais e trinta e oito centavos). Vigência do Contrato: até 31/12/2024. Signatários: Lenyze Conrado Ferreira dos Santos e Murilo Nascimento dos Santos.

Data de Assinatura do Contrato: 19 de agosto de 2024.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador:DD9CB0B5

LICITAÇÃO AVISO DE CREDENCIADOS PREVIAMENTE HABILITADOS E CLASSIFICADOS – CREDENCIAMENTO Nº 001.2024 / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2024.07.19.2

Aviso de Credenciados Previamente Habilitados e classificados – Credenciamento Nº 001.2024 / Inexigibilidade de Licitação Nº 2024.07.19.2 - O Presidente da Comissão de Credenciamento e Edital de Chamamento Público da Secretaria Municipal de Saúde de Jardim/CE, torna pública a relação dos credenciados previamente habilitados e classificados na seguinte forma: As Empresas - M B FACOS CONSULTAS E PROCEDIMENTOS OFTALMOLOGICOS LTDA (CNPJ: 30.094.078/0001-83), CENTRO LABORATORIAL SAO MATHEUS LTDA (CNPJ: 52.711.206/0001-23) E INSTITUTO DE OLHOS VER LTDA (CNPJ: 51.230.682/0001-60) estão previamente habilitados e classificados por cumprimento integral às exigências editalícias. Maiores informações, na sede da Secretaria Municipal Saúde, sito na Rua Coronel Teodomiro Filgueira Sampaio, nº 155, Centro, na Cidade de Jardim/CE, CEP: 63.290-000, de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00h às 16:00h pelo telefone (88) 3555-1676 ou ainda pelo e- mail [email protected].

Jardim/CE, 19 de agosto de 2024.

RIVALDO BRAZ BENEDITO –
Presidente da Comissão de Credenciamento e Edital de Chamamento Público da Secretaria Municipal de Saúde. Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador:57141B0A

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARECER TÉCNICO

Trata-se de Pedido de celebração de Termo de Colaboração Técnica, realizado pela APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jardim, inscrita no CNPJ sob o n° 43.646.993/0001- 86.

Não havendo nenhum óbice legal, cumprido todos os requisitos legais constantes da lei 13.019/2014, que regulamenta as parcerias entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil- OSC.

Jardim , 16 de agosto de 2024.

IRACEMA TAVARES SERAFIM Orgão Técnico Secretaria do Desenvolvimento Social e do Trabalho SEDEST Jardim-CE

JUSTIFICATIVA

REFERENTE: A finalidade da presente Dispensa de Chamamento Público é a celebração de parceria entre o Município de Jardim com a APAE, inscrita no CNPJ sob o nº 43.646.993/0001-86, com sede na rua Leonel Alencar , 134, Centro do município de Jardim – CE. Registrada no Conselho Municipal de Assitência Social – CMAS sob n.º 005, fundada em 02 de agosto de 2021, por meio da formalização de termo de colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos