DOE 20/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº156 | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2024

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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 15/2024

PARTÍCIPES: FUNECE e LAR ANTÔNIO DE PÁDUA-LAP E O INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL -IDESQ . OBJETO: DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA OPORTUNIZAR À ADOLESCENTES E JOVENS EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE OU RISCO SOCIAL , NOS TERMOS DO ART.66, DO DECRETO N°9.579, 22 DE NOVEMBRO DE 2018, E A DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA MÚTUA COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL E TÉCNICA ENTRE OS ÓRGÃOS E ENTIDADES SIGNATÁRIOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL N°14.133/2021. VIGÊNCIA: 24(VINTE E QUATRO) MESSES, A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO. FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 09/08/2024 SIGNATÁRIOS : PROF.ME. HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES - PRESIDENTE DA FUNECE, ANÁLIA BUENO DE MELO - PRESIDENTE DO LAR ANTÔNIO DE PÁDUA-LAP E ANTÔNIA AURINEUDA DA SILVA - DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL-IDESQ SECRETARIA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, aos 12 de agosto de 2024.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.006548/2023-14, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2023, no valor total de R$ 165,41 (cento e sessenta e cinco reais e quarenta e um centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 165,41 (cento e sessenta e cinco reais e quarenta e um centavos) à servidora FRANCISCA LUCIJANE DOS SANTOS PINTO , a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada na fl. 29 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 18 de junho de 2024.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA SECULT Nº110/2024 - NUP 27001.005821/2024-64 A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 13.811, de 16 de Agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); a Lei n° 18.012, de 01 de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura; a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012; a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 (com redação atualizada pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023); as disposições do IX EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES - 2014; e CONSIDERANDO os dispositivos da Portaria CGE nº 218/2018, de 07 de novembro de 2018, em seu art. 7º, inciso V, § 4º, RESOLVE: Art. 1º – Alterar o FISCAL do instrumento abaixo listado, que se encontra em processo de prestação de contas, ficando nomeado como Fiscal o Sr. JOSÉ CRISLLÂNIO SILVA VIANA , matrícula nº 3000915-0. Nº DO TERMO CONVENENTE Nº DO SACC Termo de Cooperação Financeira nº 264/2014 FERNANDO ANTÔNIO ROSA DE CARVALHO 932715

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 13 de agosto de 2024.

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº525/2024 NUP 27001.006048/2024-53 - IG: 1333836000

Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e a (o) agente cultural:

NOME DO AGENTE CULTURAL E CPF LUANA FLORENTINO CORREIA, CPF: .380.053-* ENDEREÇO São João do Tauape, Fortaleza, CE, BR CONTA BANCÁRIA Banco do Brasil, Agência nº 2917-3, Conta Corrente nº .379-*

Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “VIDEOCLIPE JABOTICABA”, contemplado no EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE - PRODUÇÕES, na CATEGORIA XIV – VIDEOCLIPES MUSICAIS I, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal: