DOMCE 21/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 21 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3529
www.diariomunicipal.com.br/aprece 33
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Sr. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto nos incisos I a III do § 2º do Art. 29-A da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Orçamentária Anual que estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2024, e fixa a dotação destinada a Câmara Municipal, de acordo com o que determina o inciso I do art. 29-A da Constituição Federal;
RESOLVE:
Art. 1º. AUTORIZAR o repasse do duodécimo destinado à Câmara Municipal de Nova Russas/CE, no valor de R$ 380.488,04 (trezentos e oitenta, quatrocentos e oitenta e oito reais e quatro centavos), referente ao mês de agosto de 2024.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, CEARÁ, em 20 de agosto de 2024.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:A39B2DEE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00014.20240621/0001-64 - CONTRATO Nº SE-PE014/2024 - ORIGEM: Pregão Nº SE-PE014/2024- CONTRATANTE: FUNDEB - CONTRATADA(O).....: CENE - CENTRAL DE NEGOCIOS EDITORIAIS E COMERCIO DE LIVROS E REVISTAS LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE KIT PEDAGÓGICO DESTINADOS AOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - VALOR TOTAL: R$ 149.660,00 (cento e quarenta e nove mil, seiscentos e sessenta reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1401.12.365.0002.2.114 - Manutencao da Rede de Educacao Basica do Ensino Infantil-FUNDEB 30%, R$ 74.830,00 no elemento de despesa 33903051: Material de Consumo, Material didático;1401.12.361.0002.2.112 -Manutencao da Rede de Educacao Basica do Ensino Fundamental-FUNDEB 30%, R$ 74.830,00 no elemento de despesa 33903051: Material de Consumo, Material didático; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2024 Publicado por: Michelle da Silva de Sousa Veras Código Identificador:977B4AFB
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.06.21.1
Extrato do Contrato referente à Dispensa de Licitação nº 026/2024. Partes: o Município de Penaforte, através da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Urbanismo e a empresa ENART EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE RECUPERAÇÃO DA PRAÇA DO CEMITÉRIO, LOCALIZADO NA RUA JOÃO BRINGEL, SEDE DE PENAFORTE-CE. Valor Total: R$ 70.446.53 (Setenta mil quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e três centavos). Vigência do Contrato: até 31/12/2024. Signatários: Diego Ferreira Angelo e Elton Nataniel Araruna Leite.
Penaforte/CE, 21 de Junho de 2024. Publicado por: Ana Patrícia Taveira Carvalho Código Identificador:AA2A8C7E
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ERRATA AO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 004/2024
O Município de Penaforte/CE, no uso de suas atribuições, torna publico a ERRATA a Publicação do Aviso de Homologação do Pregão Eletrônico nº 004/2024, veiculado no Diário Oficial do Município em 16/08/2024, Edição nº 3526, Paginas 25 e 26, da seguinte forma:
Onde se lê “PREGÃO ELETRÔNICO Nº004/2024-SRP, que trata de AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E EQUIPAMENTOS EM GERAL PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE-CE”.
Leia-se “PREGÃO ELETRÔNICO Nº004/2024, que trata de AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E EQUIPAMENTOS EM GERAL PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE-CE”.
Penaforte-CE, 20 de Agosto de 2024.
CICERO RANGEL ANDRADE BEZERRA Pregoeiro Publicado por: Ana Patrícia Taveira Carvalho Código Identificador:F9FE4581
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO CONTRATO Nº 2024.08.20.1
Extrato de Contrato nº 2024.08.20.1 proveniente do Pregão Eletrônico nº 004/2024. Partes: o Município de Penaforte, através da Secretaria de Assistência Social e a empresa N.O.R.T.E. COMERCIO LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 50.706.360/0001-81. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E EQUIPAMENTOS EM GERAL PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE-CE. . Valor Total: R$ 29.111.75 (Vinte e nove mil cento e onze reais e setenta e cinco centavos). Vigência do Contrato: até 20/08/2025. Signatários: ANA MARIA DE QUEIROZ FERREIRA ANGELO e AECIO NOGUEIRA VASCONCELOS JUNIOR.
PENAFORTE/CE, 20 de Agosto de 2024. Publicado por: Ana Patrícia Taveira Carvalho Código Identificador:24E7D538
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO CONTRATO Nº 2024.08.20.2
Extrato de Contrato nº 2024.08.20.2 proveniente do Pregão Eletrônico nº 004/2024. Partes: o Município de Penaforte, através da Secretaria de Assistência Social e a empresa T PINHEIRO PAIVA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 19.255.771/0001-58. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E EQUIPAMENTOS EM GERAL PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE-CE. . Valor Total: R$ 17.208,73 (Dezessete mil duzentos e oito reais e setenta e três centavos). Vigência do Contrato: até 20/08/2025. Signatários: ANA MARIA DE QUEIROZ FERREIRA ANGELO e THIAGO PINHEIRO PAIVA.