DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.400.001/0005-82, , FREVP00632742024, 773-0; 78.289.758/0001-89, , FREVP00633102024, 773-0; 00.821.318/0001-33, , FREVP00633752024, 773-0; 66.306.093/0013-29, , FREVP00634452024, 773-0; , FREVP00634572024, 773-0; , FREVP00636382024, 773-0; 49.363.255/0001-08, , FREVP00636272024, 773-0; 02.274.615/0001-31, , FREVP00637412024, 773-0; 47.645.532/0001-40, , FREVP00638502024, 773-0; 35.299.050/0001-04, , FREVP00638532024, 773-0; 19.023.097/0001-86, , FREVP00638922024, 773-0; , FREVP00639002024, 773-0; 12.004.841/0001-56, , FREVP00640292024, 773-0; , FREVP00640182024, 773-0; , FREVP00643932024, 773-0; , FREVP00644132024, 773-0; 45.736.131/0001-70, , FREVP00640422024, 773-0; 16.620.240/0006-33, , FREVP00641822024, 773-0; 45.750.607/0001-27, , FREVP00642592024, 773-0; 03.831.403/0001-70, , FREVP00636972024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20533/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.748.919/0001-72, , FREVP00633002024, 773-0; .892.987-*, , FREVP00633332024, 773-0; .419.007-, , FREVP00633572024, 773-0; .227.549- , , FREVP00635262024, 773-0; 33.542.531/0026-13, , FREVP00635812024, 773-0; , FREVP00637982024, 773-0; .750.417-*, , FREVP00636002024, 773-0; .897.001- , , FREVP00636582024, 773-0; .367.155-, , FREVP00636592024, 773-0; .717.951-*, , FREVP00636772024, 773-0; 02.724.209/0002-04, , FREVP00636942024, 773-0; 37.802.830/0001-42, , FREVP00638552024, 773-0; 37.144.588/0001-67, , FREVP00640342024, 773-0; 16.620.240/0006-33, , FREVP00642082024, 773-0; , FREVP00644242024, 773-0; , FREVP00642112024, 773-0; 23.373.000/0003-02, , FREVP00644152024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20534/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .762.076-, GVP3392, FRMEV02033652024, 606-82; 46.623.582/0001-63, AHE5E65, FRMEV02034132024, 606-82; 01.610.798/0001-56, STV2B05, FRMEV01994612024, 606-82; 00.739.209/0001-71, FZU8328, FRMEV02040972024, 606- 82; 03.523.549/0001-59, RXY7A39, FRMEV02042042024, 606-82; 04.271.846/0001-17, FLL3B49, FRMEV02043322024, 606-82; 07.897.877/0001-76, CZG7321, FRMEV02052292024, 606-82; 02.207.100/0001-19, AOV0660, FRMEV02052862024, 606- 82; 06.203.464/0001-81, RLH3E42, FRMEV02056032024, 606-82; 01.762.473/0001-99, BDF9H06, FRMEV02056282024, 606-82; 03.052.564/0015-61, QWB2E51, FRMEV02057472024, 606-82; 03.710.040/0001-15, QTL6J69, FRMEV02057602024, 606- 82; .849.506-, HDI7167, FRMEV02057982024, 606-82; 03.052.564/0003-28, QWA8568, FRMEV02058012024, 606-82; *.012.599-, JZC0H05, FRMEV02059222024, 606-82; 37.314.987/0001-29, FRR2G41, FRMEV02061272024, 606-82; 82.809.088/0006- 66, swb5c44, FRMEV02064162024, 606-82; 18.897.240/0001-04, SUL0A02, FRMEV02058182024, 606-82; 02.551.325/0001-98, RLF7J13, FRMEV02069212024, 606- 82; 14.048.772/0001-08, RUS9E56, FRMEV02070432024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20535/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.560.694/0004-18, QJZ7B94, EPSMA00401442024, 683-12; 51.425.130/0005-30, CYN4118, EPSMA00403872024, 683-13; 07.212.811/0001-03, RJZ8E15, EPSMA00405782024, 683-12; 42.934.489/0006-23, KIK0C71, EPSMA00407272024, 683-13; 37.170.236/0001-86, SFR2C46, EPSMA00407632024, 683- 11; GCL3E08, EPSMA00409132024, 683-11; 24.254.722/0001-30, RQT4F58, EPSMA00409122024, 683-13; 19.934.117/0001-70, MQJ8A53, EPSMA00409232024, 683- 12; 10.144.076/0001-44, RDZ8B45, EPSMA00409782024, 683-12; 13.557.286/0001-52, IZF9888, EPSMA00412142024, 683-12; 08.362.465/0001-02, RQT4H35, EPSMA00412452024, 683-12; RQM0G93, EPSMA00412862024, 683-12; 18.844.277/0004- 09, RRP7F36, EPSMA00413642024, 683-12; 42.493.811/0001-11, FPZ3640, EPSMA00399602024, 683-13; 06.264.796/0002-57, MTW3F05, EPSMA00401542024, 683- 12; 02.916.265/0178-01, SDO5C80, EPSMA00403472024, 683-12; 07.744.919/0006-43, LUI5I13, EPSMA00405682024, 683-12; RJR6G41, EPSMA00406862024, 683-12; 02.916.265/0075-04, SCJ2E31, EPSMA00405712024, 683-13; 13.872.662/0011-75, RAC1E03, EPSMA00407302024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20537/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.749.276/0001-56, SHC1J89, FRMEV02038202024, 606-82; 43.251.230/0003- 06, GIP7E44, FRMEV02038282024, 606-82; 11.097.850/0001-76, QHQ0850, FRMEV01997392024, 606-82; 85.304.723/0001-37, QIL1460, FRMEV02042552024, 606-82; 03.808.507/0001-64, MKU9E99, FRMEV02052192024, 606-82; 13.022.072/0001-81, RXS9H96, FRMEV02052252024, 606-82; QJT2396, FRMEV02052772024, 606-82; QIS0783, FRMEV02054452024, 606-82; QIS0773, FRMEV02054462024, 606-82; 08.158.720/0002-72, FVZ3A23, FRMEV02055322024, 606-82; FLB2A21, FRMEV02059352024, 606-82; 07.212.294/0001-64, STE9G46, FRMEV02055752024, 606-82; 37.111.549/0001-63, SSH2J50, FRMEV02056102024, 606-82; 08.911.043/0001-30, MMJ3D39, FRMEV01973962024, 606- 82; 06.097.503/0001-03, SJX2E47, FRMEV01940732024, 606-82; 08.100.152/0001-78, RCC9B85, FRMEV02038182024, 606-82; 04.625.718/0001-24, RLC0E33, FRMEV02035072024, 606-82; 74.236.480/0001-20, BXZ9C44, FRMEV02060542024, 606-82; 19.375.748/0001-05, RDU7E20, FRMEV02066622024, 606-82; 11.767.941/0001-71, GXA7J82, FRMEV02072142024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT