DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Região ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 2.856.000 .At i v i d a d e s 0033 219Z Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União 02 122 2.856.000 0033 219Z 6012 Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na 1ª Região da Justiça Federal - AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR, TO 02 122 2.856.000 . . . .F .4-INV .2 .90 .0 .1000 2.856.000 .TOTAL - FISCAL 2.856.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.856.000 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2a. Região ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 9.810.000 .At i v i d a d e s 0033 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 02 061 9.810.000 0033 4257 6013 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 2ª Região da Justiça Federal - ES, RJ 02 061 9.810.000 . . . .F .3-ODC .2 .90 .0 .1000 9.810.000 .TOTAL - FISCAL 9.810.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 9.810.000 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12104 - Tribunal Regional Federal da 3a. Região ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 50.000 .At i v i d a d e s 0033 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 02 061 50.000 0033 4257 6014 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 3ª Região da Justiça Federal - MS, SP 02 061 50.000 . . . .F .3-ODC .2 .90 .0 .1000 50.000 .TOTAL - FISCAL 50.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 50.000 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12107 - Tribunal Regional Federal da 6ª Região ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 7.000.000 .At i v i d a d e s 0033 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 02 061 7.000.000 0033 4257 6044 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 6ª Região da Justiça Federal - MG 02 061 7.000.000 . . . .F .4-INV .2 .90 .0 .1000 7.000.000 .TOTAL - FISCAL 7.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 7.000.000 RESOLUÇÃO CJF Nº 908, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal. A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 55 da Lei n. 14.791, de 29 de dezembro de 2023, e tendo em vista a autorização contida no inciso IV, § 1º, do art. 4º da Lei n. 14.822, de 22 de janeiro de 2024, e os procedimentos estabelecidos na Portaria SOF/MPO n. 34, de 8 de fevereiro de 2024, resolve: Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, créditos adicionais suplementares, no valor global de R$ 54.392.752,00 (cinquenta e quatro milhões, trezentos e noventa e dois mil setecentos e cinquenta e dois reais), para atender às programações do Anexo I desta Resolução. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta Resolução. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA ANEXO ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 4.932.925 .At i v i d a d e s 0033 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 02 122 128.000 0033 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 02 122 128.000 F 3-ODC 2 90 0 1000 128.000 0033 219Z Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União 02 122 4.804.925