DOE 21/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº157 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2024

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ATO DE REVOGAÇÃO NUP 22001.102037/2024-80

ATO DE REVOGAÇÃO O Diretor da Escola de Ensino Médio Mariano Martins, no uso de suas atribuições legais, resolve declarar REVOGADO o 3° Termo aditivo, relativo ao Contrato nº14/2023 datado de 18 de julho de 2024 , celebrado com a empresa MASTER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA referente ao processo licitatório procedido sob a modalidade de Carta Convite nº 04/2023, cujo objeto é SUPRIMIR O VALOR de R$ 1.181,43 (Um mil cento e oitenta e um reais e quarenta e três centavos), referente ao contrato tem por objetivo EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO PÁTIO COBERTO, REFORMA DOS BANHEIROS DOS ALUNOS, REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA E ANFITEATRO, tornando sem efeito a publicação do 3° Termo aditivo ao contrato N° 14/2023 no Diário Oficial do Estado do Ceará de 24 de julho de 2024, página 172. Justifica-se a revogação do aditivo, ao valor suprimido de R$ 1.181,43 não ser mais de interesse da Administração Pública, pois a execução dos itens suprimidos que totalizam esse valor eram imprescindíveis para a conclusão do objeto, sendo assim, não é mais de interesse da Administração Pública essa supressão de valor, consoante o melhor atendimento ao interesse público. O respaldo legal para o presente Ato encontra-se no Art. 49, §2º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Fortaleza, 19 de agosto de 2024. SKENE HESS AMORIM PEREIRA - Diretor Geral da EEM MARIANO MARTINS SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de agosto de 2024.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº276/2023/NUP 22001.090812/2024-47 -IG: 1334464 - SACC: 1285776

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 276/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LOCABOX – LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA , com sede na Rua Eliseu Uchoa Becco, n.º 39, Bairro Patriolino Ribeiro, CEP:60.810-270, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.624.386/0001-26, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. JULIANA SANTIAGO SILVA, portadora da Carteira de Identidade nº 92002188556 – SSP/ CE e do CPF nº 658.773.573-87, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 276/2023, publicado no D.O.E de 20.09.2023, de acordo com o NUP 22001.090812/2024-47; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, § 1º, Inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução dos serviços do contrato, ora aditado, que tem por objetivo os serviços de locação de módulos habitacionais (cabines modulares) para atendimento das demandas da secretaria da educação do estado do ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo i – termo de referência do edital do Processos nº 00235342/2022 - Pregão Eletrônico nº 20220020 / SSPDS - ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2022/00982 - Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social e na proposta da contratada. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusula inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata dos prazos a serem executados, ora aditado, terá seu prazo de vigência e execução dos serviços prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 25 de agosto de 2024 até 24 de agosto de 2025, conforme C.I Nº 000580/2024/COINF/ SEDUC, fls. 002 dos autos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo.; XII - DATA: 09 DE AGOSTO DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, JULIANA SANTIAGO SILVA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. JACQUELINE PIMENTA SOARES, 2.PATRICIA MARIA DE ABREU MARTINS. Fortaleza 16 de agosto de 2024. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05770884/2023 IG:1334319

I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 13/2023,; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEM PROFESSOR OTÁVIO TERCEIRO DE FARIAS, inscrita no CNPJ sob o nº: 07.954.514/0523-54, Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) LWDYVILLA BEZERRA FARIAS; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: FWC CONSTRUÇÕES EIRELI , inscrita no CNPJ sob nº: 09.339.397/0001-15 , doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Ana Cláudia Pinheiro Costa; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 02/2023 publicado no DOE de 26/10/2023 e de acordo com o processo nº: 05770884/2023 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do contrato, que tem por objetivo a REFORMA (CIVIL/ELÉTRICA) DA COBERTA DO HALL DE ENTRADA, PÁTIO E ILUMINAÇÃO EXTERNA, da Escola EEM PROFESSOR OTÁVIO TERCEIRO DE FARIAS, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA ; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO:O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 02/03/2024 até 30/04/2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 09 DE AGOSTO DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LWDYVILLA BEZERRA FARIAS - CONTRATANTE, Ana Cláudia Pinheiro Costa- CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Rita Mônica Teixeira Ribeiro , 02- Maria Luzandir dos Santos. Fortaleza, 16 de agosto de 2024.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº29/2024/NUP 22001.046472/2024-17 - IG: 1333823 - SACC: 1307914

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA ., com sede na Rua Tibúrcio Cavalcante, 2850, Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.125-101, inscrita no CNPJ sob o nº 07.783.832/0001-70, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela a Sra. LÚCIA MARIA SIMÕES PEREIRA, portadora do RG de n° 2002002050878 SSP/CE, e do CPF n° 514.307.113-53, nos termos previstos nos seus respectivos atos constitutivos, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao contrato supra mencionado, mediante as cláusulas e condições seguintes ; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n.º 29/2024; II. Nos termos que constam no Processo NUP 22001.046472/2024-17; III. Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 2.1 Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº29/2024 , em decorrência do ajuste do salário base, conforme Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 – Asseio – CE000127/2024, com registro no MTE em 09.02.2024. ; IX - VALOR GLOBAL: 3.1 O valor mensal do contrato, em decorrência de Termo Aditivo