DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 941168/2023, Processo n. º 71000.029988/2023-31. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Federação Universitária de Esportes Capixaba - CNPJ: 27.066.471/0001-59. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 09/12/2023 a 27/08/2025. Data da Assinatura: 14/08/2024. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 941511/2023, Processo n. º 71000.029990/2023-19. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Federação Espírito Santense de Futebol de Salão - CNPJ: 28.539.849/0001-57. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 06/12/2023 a 26/05/2025. Data da Assinatura: 14/08/2024. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 948384/2023, Processo n. º 71000.061502/2023-50. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Central das Comunidades do Estado do Espírito Santo - CDC - CNPJ: 08.744.786/0001-63. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 30/12/2023 a 01/04/2025. Data da Assinatura: 14/08/2024. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 944911/2023, Processo n. º 71000.061575/2023-41. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: LIESPE - Liga Ipatinguense de Esportes Especializados - CNPJ: 26.201.400/0001-59. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 04/12/2023 a 30/09/2026. Data da Assinatura: 14/08/2024. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 951544/2023, Processo n. º 71000.081586/2023-48. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto de Desenvolvimento Social e Esportivo do Estado do Espírito Santo - Instituto Deborah Alves - CNPJ: 24.284.760/0001-36. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 27/12/2023 a 14/09/2025. Data da Assinatura: 14/08/2024. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 949514/2023, Processo n. º 71000.084859/2023-14. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Promacom-Projeto Mais Comunidade - CNPJ: 23.040.307/0001-11. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 11/12/2023 a 12/12/2025. Data da Assinatura: 14/08/2024. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139. Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 487/2024/PFN de Contragarantia Espécie: Contrato nº 487/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Não-Me-Toque/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00033-8, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos se destinam à Investimentos em Infraestrutura, obras civis, aquisição de máquinas, equipamentos e veículos novos e sistemas de vídeo monitoramento nas áreas de infraestrutura viária, educação, habitação, saúde, administrativo, esporte, segurança pública, mobilidade urbana, cultura, modernização da gestão. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. e o Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL. VALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.001507/2024-17. DATA DA CELEBRAÇÃO: 20 de agosto de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, GILSON DOS SANTOS; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, LEONARDO BILIBIO RIVIERA e pelo BANRISUL, a Sra. Gerente Geral, TÂNIA REGINA DALLANORA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 488/2024/PFN DE GARANTIA Espécie: Contrato nº 488/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Não-Me- Toque/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00033-8, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos se destinam à Investimentos em Infraestrutura, obras civis, aquisição de máquinas, equipamentos e veículos novos e sistemas de vídeo monitoramento nas áreas de infraestrutura viária, educação, habitação, saúde, administrativo, esporte, segurança pública, mobilidade urbana, cultura, modernização da gestão. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.001507/2024-17. DATA DA CEL E B R AÇ ÃO : 20 de agosto de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, GILSON DOS SANTOS; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, LEONARDO BILIBIO RIVIERA. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170018 Número do Contrato: 9/2021. Nº Processo: 10108.720209/2020-09. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 30/08/2024 a 30/08/2025, perfazendo um total de 48 meses de vigência. Exclusão dos custos não renováveis.. Vigência: 30/08/2024 a 30/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.059.834,84. Data de Assinatura: 02/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170018 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 10120.721202/2021-19. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 12.095.551/0001-65 - NEVADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Acréscimo de 5,08 % (cinco inteiros e oito décimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, com fundamento na alínea "a", inciso "i", parágrafo primeiro do artigo 65, da lei nº 8.666/1993. refere -se ao aumento na carga horária dos postos de 40 horas, passando todos a serem de 44 horas semanais.. Vigência: 01/08/2024 a 24/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.700.804,80. Data de Assinatura: 01/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024). AVISO DE PENALIDADE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico 10/2023 PROCESSO: 11846.720005/2023-21 CONTRATANTE: Superintendência da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal. CONTRATADO: Centro Oeste Vigilância e Segurança Ltda, CNPJ: 04.701.639/0002-36 DA INFRAÇÃO: Não atendimento das solicitações realizadas em novembro pela fiscalização, mesmo após reiteração do pedido, não atendimento da abertura de conta vinculada nos termos do edital, não comprovação do pagamento de FGTS, INSS, seguro de vida, assistência saúde, todos relacionados ao mês de dezembro de 2023; Não atendimento das solicitações realizadas em novembro e dezembro pela fiscalização, não atendimento da abertura da conta vinculada e não comprovação do pagamento de FGTS, INSS, seguro de vida, assistência saúde desde o início do contrato, relacionados ao mês de janeiro de 2024; desrespeitando as Cláusula Nona e Décima Segunda do Contrato SRRF01 nº 26/2023, a cláusula 6.34 do Termo de Referência, o artigo 459, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as cláusulas Terceira (Parágrafo Oitavo), Décima (Parágrafo Primeiro), Décima Segunda e Décima Terceira, todas da Convenção Coletiva de Trabalho nº 10/2023. TIPO DE OCORRÊNCIA: impedimento de licitar e contratar pelo prazo de180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 156, § 4º, Lei 14.133/21,combinado com o subitem 12.2.II do Termo de Referência, anexo ao SRRF01 nº26/2023, referente as infrações cometidas nos meses de dezembro de 2023 e janeiro de 2024. MOTIVO: Inexecução parcial do contrato. ÂMBITO DA SANÇÃO: União PRAZO: Determinado. VIGÊNCIA: 13/08/2024 a 09/02/2025 NÚMERO DO PROCESSO: 10265.051404/2024-90 AUTORIDADE SIGNATÁRIA: Comissão para Aplicação de Penalidades a Licitantes e Contratados no âmbito da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal. A COMISSÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 170018 Nº Processo: 10265202489202481. Objeto: Aquisição de água mineral natural, sem gás, em garrafão de 20 litros, embalagem retornável e em regime de comodato.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 22/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Edifício Órgãos Regionais, Quadra 6, Bloco O, Sala 601, Setor de Autarquia Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170018-5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência de informações, prevalecerão as disposições do respectivo edital de licitação.. MARCIO LUIZ DE ARAUJO TEIXEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 21/08/2024) 170018-00001-2024NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO NATUREZA: Termo Aditivo nº 01/2024 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2020, que entre si celebram a SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia (DRF/GOI) e o CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR MAIS LTDA, para fins de implementação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto estabelecer a inclusão, no Acordo de Cooperação Técnica firmado para fins de implementação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), do compromisso de ambos os partícipes observarem a proteção dos dados pessoais relacionados à cooperação, observando em todos os casos o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e nos atos normativos afins e igualmente aplicáveis à proteção e à privacidade de dados pessoais alcançados pelo presente Acordo de Cooperação Técnica. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.