DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200114 Número do Contrato: 38/2020. Nº Processo: 08655.023155/2020-83. Inexigibilidade. Nº 5/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato originário por mais um período de 12 meses, com início em 26/09/2024 e término em 25/09/2025, com observância ao artigo 57, inc. Ii, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 26/09/2024 a 25/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.000,00. Data de Assinatura: 19/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/08/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200114 Número do Contrato: 13/2023. Nº Processo: 08655.031532/2022-10. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 28.186.370/0001-84 - STUQUI - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objetivo o reajuste do valor contratual pela variação do índice "coluna 39 - consultoria", da fgv, com o acumulado de março de 2023 a março de 2024, perfazendo um total de 4,6%, vigorando o reajuste a partir de abril de 2024. em vista do presente reajuste, o valor contratual total estimado passa a ser de r$ 314.658,08 (trezentos e quatorze mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e oito centavos).. Vigência: 16/05/2023 a 16/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 314.658,08. Data de Assinatura: 19/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/08/2024). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000013/2024 ao Instrumento código 795321. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, CNPJ nº 20279762000186. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 9.228.160,00, Valor de Contrapartida: R$ 911.968,00, Vigência: 28/08/2024 a 27/02/2025. Data de Assinatura: 31/12/2013. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-*, Convenente: DIOGO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA, CPF nº .908.414-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n. 08016.024264/2023-96. Espécie: TERMO ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO Nº 038/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alteração da Cláusula Terceira do Termo de Adesão nº 038/2023, visando a suplementação de recursos oriundos do ÓRGÃO REPASSADOR a serem transferidos, obrigatoriamente, na modalidade fundo a fundo, para financiamento de ações e programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional, de acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado pelo ÓRGÃO RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALOR do Termo Aditivo: R$ 981,29.Valor Total Repassador: R$ 1.020,21 ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ n.º 05.487.631/0001-09. SIGNATÁRIOS: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA - Secretário Nacional de Políticas Penais. ROGÉRIO GRECO - Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais. DATA DE ASSINATURA: 20/08/2024. DIRETORIA EXECUTIVA EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2024 - UASG 200326 Nº Processo: 08016.012376/2023-02. Pregão Nº 56/2023. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado: 35.210.098/0001-96 - ARTSTICKER COMUNICACAO VISUAL LTDA. Objeto: Aquisição de plaquetas radio frequency identification - rfid, metálicas e não metálicas, para controle de patrimônio, para uso na sede e nas penitenciárias federais desta senappen/mjsp, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/08/2024 a 19/08/2025. Valor Total: R$ 134.700,00. Data de Assinatura: 19/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n°08016.016647/2021-29: Espécie: Primeiro termo aditivo ao contrato nº 60/2023. Objeto: Consiste no acréscimo de R$ 75.511,00 (setenta e cinco mil quinhentos e onze reais), correspondente a 24,88% sobre o valor global atualizado do contrato. Primeiro Termo aditivo ao contrato nº 60/2023, Vigência 16/08/2024 a 11/12/2024. Data da Assinatura: 16/08/2024. Fornecedor: R. BRANDS LTDA, CNPJ 13.992.333/0001- 96. Valor Total do aditivo: R$ 75.511,00. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2024 - UASG 200331 Nº Processo: 08020002221202471. Objeto: Registro de preços para aquisição de pistolas calibre 9x19mm, para atender demanda da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Ed. Sede, 2º Andar, Sala 201, Zona Cívico Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200331-5-90020-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/09/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Pregão Internacional. MARCIO RIOS BEZERRA Pregoeiro (SIASGnet - 21/08/2024) 200331-00001-2024NE000001 EXTRATOS DE ACORDOS DE ADESÃO 08000.032913/2023-00 Espécie: Acordo de Adesão. Objeto: Adesão da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná ao Sistema de Gestão de Identidades Funcionais, nos termos da Portaria MJSP nº 461, de 2023 e a Portaria Senasp/MJSP nº 586, de 2024. Signatários: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná e Cel. QOPM JEFFERSON SILVA, Comandante-Geral da Polícia Militar do Paraná. Data da Assinatura: 19/08/2024. Vigência: prazo indeterminado. 08000.026719/2024-68 Espécie: Acordo de Adesão. Objeto: Adesão da Polícia Civil do Estado da Bahia ao Sistema de Gestão de Identidades Funcionais, nos termos da Portaria MJSP nº 466, de 2023 e a Portaria Senasp/MJSP 586, de 2024. Signatário: HELOÍSA CAMPOS DE BRITO, Diretora-Geral da Polícia Civil do Estado da Bahia. Data da Assinatura: 19/08/204. Vigência: prazo indeterminado. DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 892626. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP, CNPJ nº 63608947000108. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 8.834.058,34, Valor de Contrapartida: 11.267,34, Vigência: 24/12/2019 a 25/02/2025. Data de Assinatura: 06/08/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 15/2024 PROCESSO nº 08700.004839/2018-79 (no Cade) e nº 19.26.1000000.0013585/2023-71 (no MP/RR) Espécie: Acordo de cooperação técnica que entre si celebram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e o Ministério Público do Estado de Roraima (MP/RR). Partes: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e o Ministério Público do Estado de Roraima (MP/RR), por meio da Controladoria-Geral. Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 5 (cinco) anos, contados a partir da publicação, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de termo aditivo, de acordo com o interesse dos partícipes. Data da Assinatura: 20 de agosto de 2024. Signatários: pelo Cade, Senhor Alexandre Cordeiro Macedo, Presidente; Ministério Público do Estado de Roraima, o Senhor Fábio Bastos Stica, Procurador-Geral de Justiça Ministério Público do Estado de Roraima (MP/RR) DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90006/2024 Torna-se público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 90006/2024 (Processo nº 08700.001078/2024-41), para a contratação de empresa especializada nos serviços de manutenção de ar condicionado, para atender à necessidades do Conselho Administrativo de defesa Econômica - Cade. Após o julgamento das propostas e análise da documentação, sagrou-se vencedora do certame para o grupo 1 a empresa CLIMATICA ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 02.604.476/0001-67, no valor total de R$ 1.011.169,46. Os Termos de Julgamento e Homologação do certame constam divulgados no site compras.gov.br. FABIANA FRIGO SOUZA Pregoeira (SIDEC - 21/08/2024) 303001-30211-2024NE800000 SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 464, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005900/2024-43. Requerentes: Fundo de Investimento Imobiliário Rio Bravo Renda Varejo - FII e Best Center SLB Empreendimentos e Participações S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Giuliana Gonçalves e Marcela Carvalho. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: compra e venda de imóveis próprios (CNAE 6810-2/01); aluguel de imóveis próprios (CNAE 6810-2/02). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto