DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20659/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.529.348/0001-04, QJL4C38, FRMEV02091992024, 606-82; 22.029.534/0001- 83, GBL7J97, FRMEV02100672024, 606-82; .347.209-*, MIV0C60, FRMEV02108032024, 606-82; 31.546.476/0001-56, SEG8A49, FRMEV02062262024, 606-82; SEG7D83, FRMEV02086862024, 606-82; 01.584.383/0001-55, MKP4811, FRMEV02105902024, 606-82; 03.357.962/0001-90, AXK9A08, FRMEV02106322024, 606-82; AXL8J90, FRMEV02123542024, 606-82; 13.979.987/0001-80, CPI1428, FRMEV02111152024, 606-82; 82.647.884/0001-35, MKH9I18, FRMEV01992742024, 606-82; 32.212.316/0001-33, QCD7C57, FRMEV02121172024, 606-82; 31.391.036/0001-77, HBZ0F40, FRMEV02129272024, 606-82; 13.022.373/0001-05, QCJ4281, FRMEV02129342024, 606-82; 23.782.333/0001-15, AXG4D63, FRMEV01996552024, 606-82; 09.255.194/0001-40, FZX2B79, FRMEV02073462024, 606-82; 52.583.737/0001-88, RHY1F85, FRMEV02078222024, 606-82; AUE8I64, FRMEV02097402024, 606-82; 73.801.862/0001-97, QTM0452, FRMEV02095002024, 606-82; 27.259.395/0001-06, GBC0451, FRMEV02102262024, 606-82; 07.211.748/0001-82, HZV7797, FRMEV02111502024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20660/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.404.287/0013-99, ODF3676, EPSMA00413922024, 683-12; 45.052.614/0001-55, JCG4A87, EPSMA00410342024, 683-12; 16.404.287/0461-47, SEU0B75, EPSMA00417552024, 683-12; SFR4F80, EPSMA00418252024, 683-13; RBD6I17, EPSMA00420802024, 683-12; 24.333.411/0012-10, RUG6B37, EPSMA00417932024, 683- 13; 23.117.229/0001-06, RNE9J00, EPSMA00413972024, 683-12; 50.567.288/0007-44, RLO7H89, EPSMA00416122024, 683-13; 83.044.016/0073-06, RHG5A98, EPSMA00418102024, 683-12; 02.914.460/0442-80, SXG0A75, EPSMA00419912024, 683- 13; PPD0I37, EPSMA00420022024, 683-11; 16.482.121/0002-38, LUI5H34, EPSMA00418352024, 683-12; LUC9A73, EPSMA00420242024, 683-12; 08.803.452/0001- 13, QHX8E20, EPSMA00393312024, 683-12; 02.614.827/0001-10, PPZ0G41, EPSMA00407692024, 683-12; NEH6J99, EPSMA00395132024, 683-12; 89.096.457/0029- 56, FOO4B75, EPSMA00409572024, 683-12; 39.602.825/0001-11, RYU3A37, EPSMA00411842024, 683-11; .656.797-, MSA8117, EPSMA00414542024, 683-11; 02.914.460/0446-03, SVX4B81, EPSMA00415622024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20661/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .684.186-, EOE5275, FRMEV01881212024, 606-82; 10.425.282/0036-52, QCI6B68, FRMEV02078462024, 606-82; 10.673.610/0001-00, QOT9H49, FRMEV02089802024, 606-82; RCN1B69, FRMEV02059072024, 606-82; 81.615.627/0001-59, RXL8H99, FRMEV02092442024, 606-82; QJF6C64, FRMEV02097142024, 606-82; QJY0G25, FRMEV02113122024, 606-82; RKZ8B76, FRMEV02118732024, 606-82; QJE1F40, FRMEV02118752024, 606-82; 25.041.696/0001-25, SXI2I85, FRMEV01907232024, 606-82; 03.861.231/0001-88, RAU1J74, FRMEV02105892024, 606-82; 37.637.401/0001-67, RAJ1B05, FRMEV02109552024, 606-82; 08.895.796/0001-08, RRN2G83, FRMEV02109782024, 606-82; 32.546.470/0001-41, ATB5A99, FRMEV02119022024, 606-82; 42.107.463/0002-88, EOO5F94, FRMEV02080262024, 606-82; 04.262.862/0001-43, EGJ4077, FRMEV02085962024, 606-82; 76.592.484/0017-34, MFG8717, FRMEV02111172024, 606-82; 10.425.282/0037-33, RAV7E89, FRMEV02113092024, 606-82; RAT8H47, FRMEV02113272024, 606-82; 10.425.282/0034-90, RAU4I25, FRMEV02113132024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20662/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.491.331/0001-98, CSK3F46, EPSMA00404592024, 683-13; 01.937.440/0014-57, ETP1J24, EPSMA00387602024, 683-11; 24.400.089/0001-41, RYX5G97, EPSMA00409712024, 683-12; 83.739.946/0001-00, QJU5417, EPSMA00414472024, 683-11; 39.787.056/0022-06, MSY7D50, EPSMA00413762024, 683-13; 07.500.527/0001-24, KRH6I81, EPSMA00379382024, 683-11; 53.254.947/0001-95, ARZ1119, EPSMA00411942024, 683-11; 03.523.549/0008-25, RYL9E38, EPSMA00416132024, 683-11; 05.283.183/0007-09, RAW5G40, EPSMA00408922024, 683-12; 57.634.677/0001-07, CUB1A85, EPSMA00411892024, 683-12; *.605.545-, OWC4F94, EPSMA00412022024, 683-13; 07.897.063/0001-31, MSC2F56, EPSMA00412722024, 683-11; NUB2H07, EPSMA00414652024, 683-11; 52.406.329/0001-50, STC2F78, EPSMA00413612024, 683-11; 06.225.292/0001-47, CLU5H38, EPSMA00414242024, 683-12; GFW3I43, EPSMA00415952024, 683-12; 76.700.939/0001-20, BBN1A44, EPSMA00414902024, 683-11; 10.722.473/0001-56, SFU0D11, EPSMA00414992024, 683-12; 07.261.087/0001-08, FWC9F91, EPSMA00417332024, 683-12; 06.921.602/0001-68, MRS7C81, EPSMA00418312024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20663/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de agosto de 2024.