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Diário Oficial da União · 22/08/2024 · pág. 180

DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024082200180 180 Nº 162, quinta-feira, 22 de agosto de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Regimento Interno do CREF22/ES; CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Conselho Regional de Educação Física do Espírito Santo, em Reunião Plenária Extraordinária nº 06 do dia 27 de julho de 2024; CONSIDERANDO que para o exercício de 2024 foi previsto na proposta orçamentária o valor global de R$ 2.933.785,00, distribuídos em diversos itens de receitas e elementos de despesas, tendo sido aprovada na reunião plenária no dia 30/09/2023; CONSIDERANDO que no exercício de 2024, realizou a 1ª reformulação orçamentaria, atualizando o orçamento para o valor global de R$ 4.408.423,00, distribuídos em diversos itens de receitas e elementos de despesas tendo sido aprovado em reunião plenária no dia 09/03/2024.resolve: Art. 1º - Proceder a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais em despesas correntes e de capital, no orçamento do CREF22/ES de 2024, por meio da 2º reformulação do orçamento do Conselho Regional de Educação Física da 22ª Região - CREF 22/ES, aprovada na reunião plenária do dia 27/07/2024, decorrente da utilização da previsão de excesso de arrecadação, anulação parcial dotação orçamentária já aprovadas e utilização de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercícios anterior, com base na Lei 4.320/64 na seguinte forma: Dos Créditos Suplementares Base Legal dos Créditos Adicionais: Inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64: Despesas Correntes - Créditos Adicionais Suplementares . .DAT A .S U P L E M E N T AÇ ÃO .Valores em Reais (R$) . .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.001 .SALÁRIOS E ORDENADOS .R$ 338.959,00 . .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.004 .GRATIFICAÇÃO DE NATAL - 13º SALÁRIO .R$ 21.000,00 . .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.007 .HORAS EXTRAS .R$ 20.000,00 . .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.011 .INSS - ENTIDADE .R$ 74.410,00 . .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.012 .FGT S .R$ 21.624,00 . .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.013 .PIS/PASEP .R$ 2.765,00 . .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.015 .VALE REFEIÇÃO .R$ 47.500,00 . .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.016 .PLANO DE SAÚDE .R$ 93.000,00 . .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.017 .PLANO ODONTOLÓGICO .R$ 1.800,00 . .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.023 .MATERIAL DE EXPEDIENTE .R$ 10.270,00 . .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.024 .IMPRESSOS FORMULÁRIOS E PAPÉIS .R$ 19.600,00 . .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.030 .MATERIAL DE INFORMÁTICA .R$ 4.904,00 . .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.032 .MATERIAIS ELÉTRICOS E T E L E FO N I A .R$ 2.764,00 . .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.033 .MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS .R$ 1.386,00 . .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.035 .MATERIAL DE COPA E COZINHA .R$ 5.050,00 . .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.036 .U N I FO R M ES .R$ 1.152,00 . .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.037 .GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO .R$ 76.052,00 . .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.038 .MATERIAL DE HIGIENE E L I M P EZ A .R$ 8.435,00 . .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.040 .MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO G R AT U I T A .R$ 44.466,00 . .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.041 .PRÊMIOS, DIPLOMAS, PLACAS E M E DA L H A S .R$ 4.917,00 . .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.043 .COMBUSTÍVEIS E LU B R I F I C A N T ES .R$ 2.574,00 . .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.044 .PEÇASA E ACESSÓRIOS PARA V E Í C U LO S .R$ 343,00 . .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.046 .SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E AUDITORIA CONTÁBIL .R$ 9.000,00 . .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.048 .SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS .R$ 60.000,00 . .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.049 .SERVIÇOS DE INSTRUTORES E APRIMORAMENTO PROFISSIONAL .R$ 45.259,50 . .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.054 .SERVIÇO DE SEGURANÇA EE VIGILÂNCIA PREDIAL E PREVENTICA .R$ 5.000,00 . .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.055 .SERVIÇOS DE MEDICINA DO T R A BA L H O .R$ 1.500,00 . .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.059 .CUSTAS JUDICIAIS .R$ 9.000,00 . .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.062 .SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS E V Í D EO S .R$ 60.000,00 . .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.063 .SERVIÇOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL .R$ 192.872,65 . .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.065 .SERVIÇOS DE CARTÓRIO .R$ 5.000,00 . .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.066 .DEMAIS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E O P E R AC I O N A I S .R$ 11.000,00 . .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.067 .SEGURO DE VIDA .R$ 500,00 . .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.068 .SEGUROS DE BENS MÓVEIS .R$ 10.000,00 . .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.071 .LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS, MÁQ. E EQUIPAMENTOS .R$ 114.902,00 . .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.072 .LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS .R$ 66.352,00 . .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.076 .MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS .R$ 1.000,00 . .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.079 .DEVOLUÇÃO DE ANUIDADES E OUTRAS RECEITAS .R$ 3.000,00 . .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.082 .SERVIÇIOS DE INTERNET .R$ 10.400,00 . .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.085 .PUBLICAÇÕES TÉCNICAS - A D M I N I S T R AT I V A S .R$ 6.845,00 . .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.089 .IMPRESSOS GRÁFICOS .R$ 440,00 . .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.094 .DIÁRIAS - FUNCIONÁRIOS .R$ 80.318,50 . .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.097 .PASSAGENS - FUNCIONÁRIOS .R$ 3.700,00 . .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.098 .PASSAGENS - CONSELHEIROS E CO N V I DA D O S .R$ 17.930,00 . .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.101 .HOSPEDAGENS E ALIMENTAÇÃO - CONSELHEIROS/ CONVIDADOS .R$ 12.800,00 . .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.120 .TAXA SOBRE SERVIÇOS BA N C Á R I O S .R$ 600,00 . .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.121 .DESPESAS COM COBRANÇAS .R$ 150.000,00 . .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.125 .SENTENÇAS JUDICIAIS .R$ 18.000,00 . .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.126 .INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES .R$ 2.000,00 . .Soma das Suplementações das Despesas Corrente .R$ 1.700.390,65 Despesas de Capital - Créditos Adicionais Suplementares . .DAT A .S U P L E M E N T AÇ ÃO .Valores em Reais (R$) . .27/07/2024 .6.2.2.1.01.02.004 .MÓVEIS E UTENSÍLIOS DE ES C R I T Ó R I O . R$ 4.734,00 . .27/07/2024 .6.2.2.1.01.02.007 .UTENSÍLIOS DE COPA E COZ I N H A . R$ 800,00 . .Soma das Suplementações das Despesas de Capital .R$ 5.534,00 Créditos Adicionais Especial Base Legal: Inciso II, do art. 41 da Lei 4.320/64: Despesa Corrente - Créditos Adicionais Especiais . .DAT A .S U P L E M E N T AÇ ÃO .Valores em Reais (R$) . .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.084 .SERVIÇO DE A S S I N AT U R A .R$ 6.000,00 . .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.131 .VERBA DE R E P R ES E N T AÇ ÃO .R$ 31.900,00 . .Soma das Suplementações de Despesas Corrente .R$ 37.900,00 . .TOTAL DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR .R$ 1.705.924,05 . .TOTAL DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL .R$ 37.900,00 . .TOTAL DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL . R$ 1.743.824,65 Origem dos Recursos Base Legal: Inciso I, § 1°, do art. 43 da Lei n° 4.320/64: Receita de Capital - Superávit Financeiro . .DAT A .S U P L E M E N T AÇ ÃO .Valores em Reais (R$) . .27/07/2024 6.2.1.4.01.01.001 . .S U P E R ÁV I T FINANCEIRO .R$ 792.837,65 . .Soma da previsão de utilização do superávit Financeiro .R$ 792.837,65 Base legal: Inciso II, § 1°, do art. 43 da Lei n° 4.320/64: Receita Corrente - Excesso de Arrecadação . .DAT A .EXCESSO DE ARRECADAÇÃO .Valores em Reais (R$) . .27/07/2024 .6.2.1.1.01.01.001 .PESSOA FÍSICA .R$ 400.000,00 . .27/07/2024 .6.2.1.1.01.01.002 .P ES S OA JURÍDICA .R$ 50.000,00 . .27/07/2024 .6.2.1.1.01.05.019 .R E M U N E R AÇ ÃO DE TÍTULOS DE RENDA FIXA .R$ 60.000,00 . .27/07/2024 .6.2.1.1.01.06.002 .S U BV E N ÇÕ ES . R$ 275.000,00 . .Soma das Receitas por Excesso de Arrecadação .R$ 785.000,00 Base legal: Inciso III, § 1°, do art. 43 da Lei n° 4.320/64: Despesas Correntes - Anulação Parcial ou Total de dotações orçamentarias ou de créditos adicionais . .DAT A .ANULAÇÃO DE DESPESA .Valores em Reais (R$) . .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.003 .GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE CARGOS . R$ 60.660,00 . .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.034 .MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE BENS M ÓV E I S . R$ 1.066,00 . .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.039 .BENS MÓVEIS NÃO AT I V ÁV E I S . R$ 314,00 . .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.057 .SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO DE ES T ÁG I O S . R$ 1.980,00 . .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.058 .ES T ÁG I O S .R$ 9.317,50 . .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.073 .CO N D O M Í N I O S .R$ 8.270,00 . .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.075 .MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS I M ÓV E I S .R$ 5.110,00 . .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.093 .AUXÍLIO REPRESENTAÇÃO .R$ 26.100,00 . .27/07/2024 .6.2.2.1.01.01.095 .DIÁRIAS - CO N S E L H E I R O S / CO N V I DA D O S .R$ 53.169,50 . .Soma das despesas correntes por Anulação Parcial ou Total .R$ 165.987,00 . .Total da Fonte de Recurso de Superávit Financeiro .R$ 792.837,65 . .Total da Fonte de Recurso de Excesso de Arrecadação .R$ 785.000,00 . .Total da Fonte de Recurso de Anulação Parcial de Dotação .R$ 165.987,00 . .TOTAL DA ORIGEM DE RECURSO DE ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL . R$ 1.743.824,65 S Í N T ES E : . .QUADRO GERAL DA 2ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2024 POR FONTE DE R EC U R S O . .R EC E I T A S . .Excesso de Arrecadação . R$ 785.000,00 . .Superávit Financeiro 2023 . R$ 792.837,35 . .Total da Reformulação das Receitas . R$ 1.577.837,65 . .D ES P ES A S . .Suplementação . R$ 1.075.924,65 . .Créditos Adicionais Especiais . R$ 37.900,00 . .Anulação Parcial ou Total .R$ (165.987,00) . .Total da Reformulação das Receitas . R$ 1.577.837,65 Art. 2º - As alterações ora promovidas, decorrentes de autorização por meio de atos do plenário do CREF22, se encontram consignadas em quadros de detalhamentos de receitas e despesas, que passa a integrar a Resolução CREF22/ES nº 021/2023, de 07 de dezembro de 2023. Parágrafo único - O orçamento reformulado passa a vigorar no valor de R$ 5.986.260,65. IBSEN LUCAS PETTERSEN PEREIRA