DOE 22/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº158 | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2024

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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº167/2024- CESEC

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 39 do Decreto 34.605/22, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s),(N° AUTO DE INFRAÇÃO: 2024.25374/ 2024.25376/ 2024.25379/ 2024.25383/ 2024.25411/ 2024.25413/ 2024.25414/ 2024.25418/ 2024.25433) no presente Termo de Conclusão da Ação fiscal ou recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 12 de agosto de 2024.

Maria Cristina de Moura Goes

ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº167/2024 CESEC

*** *** * EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº12/2024 TERMO DE NOTIFICAÇÃO ITCD**

GUIA Nº352718

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Artigo 1º da Lei 15.812/2015, que dispõe acerca do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, bem como o Artigo 147 do CTN, FAZ SABER que fica NOTIFICADA , de acordo com o Termo de Notificação ITCD – Guia nº 352718, a contribuinte CAROLINA TATYANA PAIVA ROCHA , CPF 308.075.903-63, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, A RECOLHER O IMPOSTO REFERENTE AO ITCD – IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO, LANÇADO ATRAVÉS DA GUIA DE ITCD Nº 352718, COM VENCIMENTO EM 14/08/2024, referente ao espólio da senhora Maria Sílvia Paiva Rocha, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias, após a publicação deste EDITAL, sob pena, de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. Damos ciência que após 60 (sessenta) dias contados do vencimento e não tendo sido efetuado o recolhimento devido do imposto, o crédito tributário será inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, conforme previsto no artigo 25 da lei 15.812/2015, combinado com artigo nº 147 do CTN. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT CRATO, em Crato, 16 de agosto de 2024.

Cícero Ferreira de Freitas ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº13/2024 TERMO DE NOTIFICAÇÃO ITCD GUIA Nº355996

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Artigo 1º da Lei 15.812/2015, que dispõe acerca do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, bem como o Artigo 147 do CTN, FAZ SABER que fica NOTIFICADO , de acordo com o Termo de Notificação ITCD – Guia nº 355996, o contribuinte STOECEL PAIVA ROCHA , CPF 325.961.383-87, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, A RECOLHER O IMPOSTO REFERENTE AO ITCD – IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO, LANÇADO ATRAVÉS DA GUIA DE ITCD Nº 355996, COM VENCIMENTO EM 14/08/2024, referente ao espólio da senhora Maria Sílvia Paiva Rocha, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias, após a publicação deste EDITAL, sob pena, de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. Damos ciência que após 60 (sessenta) dias contados do vencimento e não tendo sido efetuado o recolhimento devido do imposto, o crédito tributário será inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, conforme previsto no artigo 25 da lei 15.812/2015, combinado com artigo nº 147 do CTN. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT CRATO, em Crato, 16 de agosto de 2024.

Cícero Ferreira de Freitas ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº14/2024 TERMO DE NOTIFICAÇÃO ITCD GUIAS NOS 368248 E 385667

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Artigo 1º da Lei 15.812/2015, que dispõe acerca do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, bem como o Artigo 147 do CTN, FAZ SABER que fica NOTIFICADO , de acordo com os Termos de Notificação ITCD – Guias nºs 368248 e 385667, o contribuinte BRUNO ALENCAR PAIVA , CPF 356.682.308-21, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, A RECOLHER O IMPOSTO REFERENTE AO ITCD – IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO, LANÇADO ATRAVÉS DAS GUIAS DE ITCD NºS 368248, COM VENCIMENTO EM 14/08/2024, referente ao espólio da senhora Maria Sílvia Paiva Rocha, E 385667, COM VENCIMENTO EM 14/08/2024, referente ao falecimento do senhor Adalgiso Paiva Neto, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias, após a publicação deste EDITAL, sob pena, de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. Damos ciência que após 60 (sessenta) dias contados do vencimento e não tendo sido efetuado o recolhimento devido do imposto, o crédito tributário será inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, conforme previsto no artigo 25 da lei 15.812/2015, combinado com artigo nº 147 do CTN. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT CRATO, em Crato, 16 de agosto de 2024.

Cícero Ferreira de Freitas ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº15/2024 TERMO DE NOTIFICAÇÃO ITCD GUIAS NOS 368356 E 381465

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Artigo 1º da Lei 15.812/2015, que dispõe acerca do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, bem como o Artigo 147 do CTN, FAZ SABER que fica NOTIFICADA , de acordo com os Termos de Notificação ITCD – Guias nºs 368356 e 381465, a contribuinte AMANDA BEATRIZ DE OLIVEIRA PAIVA , CPF 080.972.723-42, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, A RECOLHER O