DOMCE 23/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3531

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juridicamente relevante. Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular.

___,_/__/______

Declarante

ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO

Eu, (NOME COMPLETO), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) da carteira de identidade RG n° (número do RG), inscrito(a) no CPF sob n° (número de CPF), (qualificação completa, com endereço da residência e informações complementares e pertinentes a identificação do candidato), DECLARO por livre e espontânea vontade, sob as penas da Lei de que não existe qualquer impedimento de ordem legal ou ética e inexiste qualquer incompatibilidade para o exercício do cargo público de (descrever o cargo em que foi aprovado) referente a aprovação no Concurso Público nº 01/2022, regido sob o Edital nº 001/2022 e Homologado através do Decreto Municipal nº 011/2023, realizado pela Prefeitura Municipal de Alto Santo, Estado do Ceará.

Alto Santo-CE, _ de _ de 2024.

Declarante

ANEXO IV MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENS

Eu, (NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) da carteira de identidade RG n° (número de RG), inscrito(a) no CPF sob n° (número de CPF), (qualificação completa, com endereço da residência e informações complementares e pertinentes a identificação do candidato), DECLARO para os devidos fins que:

( ) Não possuo bens. ( ) Possuo os bens, conforme discriminação e valor abaixo especificado:

DISCRIMINAÇÃO VALOR EM R$

Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

Alto Santo-CE, _ de _____ de 2024.

Declarante Publicado por: Andressa Oliveira Dos Reis Código Identificador:1974D32C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – O CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO CARIRI OESTE, PELO PRESENTE INSTRUMENTO, COM BASE NA LEI Nº 14.133/2021 E RESOLUÇÃO-CONCESTE N° 001/2024 DE 08/02/2024, ADJUDICO E HOMOLOGO A CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2024-CP-CONCESTE, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM EM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE NOVA CRM NO MUNICIPIO DE TARRAFAS -CE, JUNTO AO CONCESTE, AUTUADA SOB O Nº 001/2024-CP-CONCESTE, EM FAVOR DA EMPRESA TELES SOLUÇÕES EM IMÓVEIS LTDA INSCRITA NO CNPJ SOB N° 26.627.169/0001-60, COM SEDE A ROD. PATATIVA DO ASSARÉ, 419 – SERRA DA EMA, NA CIDADE: ASSARÉ, ESTADO: CEARÁ, PELO VALOR DE R$ 118.537,58 (CENTO E DEZOITO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E SETE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), NOS TERMOS DO ARTIGO 71, INCISO IV DA REFERIDA LEI E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E RESOLUÇÃO-CONCESTE N° 001/2024 DE 08/02/2024.

ARRARIPE/CE, 22 DE AGOSTO DE 2024.

ANTONIO ROSENO FILHO, Presidente do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região do Cariri Oeste. Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador:AC29B742

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 08.01/2024-DA

O MUNICÍPIO DE ARARIPE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede a Rua Alexandre Arraes, nº 937 Bairro Centro - Araripe - Ceará - CEP: 63.170-000, inscrito (a) no CNPJ sob o nº 14.497.385/0001-59, através da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, neste ato representado Sr. Eric Paulino Rocha, investido como Secretário da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei Federal nº. 14.133/21 e com base no Decreto Municipal nº. 19/23 de 01 de setembro de 2023, AUTORIZO a continuidade no procedimento administrativo, objetivando a contratação via inexibilidade de licitação para atendimento da despesa a seguir discriminada: OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, DESTINADO A RECEBER AS INSTALAÇÕES DA CASA DA MULHER, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO DE ARARIPE/CE: VICENTE DE ALENCAR ANDRADE, inscrito no CPF sob nº 092.800.223-34. VALOR OFERTADO: R$ 1.000,00 (um mil reais), perfazendo o valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0801.08.122.0037.2.055 – Manutenção da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica. Com base no parecer jurídico dos dados expostos e da documentação apresentada, RATIFICO a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 74, II da Lei 14.133/2021,

ERIC PAULINO ROCHA,
Ordenadora de Despesas da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social,

Araripe – CE, 22 de agosto de 2024. Publicado por: Cícera Antunes Brandão da Silva Código Identificador:561BF96D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA