DOMCE 23/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3531

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OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE CONSULTORIAS E INSTRUTORIAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA, O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO OCORRERÁ DURANTE O ANO DE 2024.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, inciso XV, da Lei Federal nº. 14.133/2021.

VALOR: R$ 58.425,00 (Cinquenta e oito mil, quatrocentos e vinte e cinco reais)

PRAZO: A partir da data de assinatura pelo prazo de 05 (cinco) meses

DATA: Aratuba/CE, 26 de julho de 2024.

SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: ALEXANDRO LEITE SANTIAGO – CPF Nº 654.450.153-00 – SECRETÁRIO DE TURISMO E CULTURA – CONTRATADA: Sr. ALCI PORTO GURGEL JÚNIOR, brasileiro, casado, economista, portador da Carteira de Identidade nº 1.172.593, expedida pela SSP/CE, e inscrito no CPF sob o nº 258.558.403-87

ALEXANDRO LEITE SANTIAGO Secretário Municipal de Turismo e Cultura Decreto Nº 80/2021 Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador:A33D5D04

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ AVISO DE LICITAÇAO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO 2024.07.30.02 - OBJETO: CONSTRUÇAO DE POLO DE LAZER MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE ARNEIROZ . . DATA DE INÍCIO DE CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: 26/08/2024, A PARTIR: 08:00 HS, FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 06/09/2024 AS 08:00 HS DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/09/2024, DAS 08:10 ÁS 08:50 HS, DISPUTA DE PREÇOS: 06/09/2024 ÁS 09:00, LOCAL: www.bll.org.br

Arneiroz/CE, 22 de agosto de 2024

FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA Agente de Contratação Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador:A4D02691

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ TERMO DE REVOGAÇÃO

PROCESSO Nº 2024.07.05.01 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA

Objeto: REFORMA DE DIVERSAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ

O ordenador de despesa, que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições.

Considerando, que a revogação do referido objeto acima pode ocorrer a qualquer tempo do procedimento, a partir da fase externa, até a convocação da empresa para assinar o contrato;

Considerando, a possibilidade da administração de rever e anular seus próprios atos, com fulcro no inciso II art. 71 da Lei Federal 14.133/2021, que a referida obra superveniente de vicio insanável pode ser revista e revogada pela administração pública, conforme autoriza Súmula do Supremo Tribunal Federal: Súmula 473 – A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial;
RESOLVE: REVOGAR em todos os seus termos, por interesse da administração, o PROCESSO Nº 2024.07.05.01 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, e consequentemente todos seus atos com o mesmo número. Junte-se o presente termo de revogação nos autos do processo.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Arneiroz – Ce, 22 de agosto de 2024

JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA Ordenador de Despesas Geral Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador:65A68F0D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA

PORTARIA Nº 19.08.002/2024, DE 19 DE AGOSTO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CERTAMES DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, DA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, Prefeito Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso das atribuições legais e constitucionais, amparado pela Lei Orgânica do Município de Barbalha/CE, e em consonância com a Lei Municipal nº 2.100, de 09 de setembro de 2013, dentre outras, alterada pela Lei Municipal nº 2.808, de 03 de maio de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º CRIAR a Comissão Técnica Permanente de Organização e Realização de Certames do Município de Barbalha/CE, e DESIGNAR para compor os servidores abaixo declinados:

NOME CPF CARGO ÉZERA CRUZ SILVA ALENCAR PINHEIRO 025.261.953-65 Presidente WALESKA AMORIM SAMPAIO 068.111.133-08 1º Secretário EDIMILSON JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR 069.991.363-27 2º Secretário JOSE JACOB PEREIRA NETO 951.600.863-15 Operador de T.I. KARLA DEYANE DE CARVALHO CORTEZ 018.222.633-60 Operador de R.H. AMANDA AMARAL DA SILVA 665.498.763-20 Operador de R.H. JANIELE GREGÓRIO MENEZES DE LUNA 043.291.533-86 Recurso de Apoio e Logística CYBELE LOBO XENOFONTE 964.919.653-68 Recurso de Apoio e Logística

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 19 de agosto de 2024.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA Prefeito Municipal de Barbalha/CE

Publicada no Átrio Municipal de Barbalha, em 19 de Agosto de 2024.