DOE 23/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº159 | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2024

12

21/04/2025;; III - VALOR GLOBAL: 1.199.122,03 ( UM MILHÃO, CENTO E NOVENTA E NOVE MIL, CENTO E VINTE E DOIS REAIS E TRÊS CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 20 DE AGOSTO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E Carlos Áquila Cunha de Queiroz (Prefeito do Município de MORAÚJO/CE). José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO PROCESSO: NUP 43022.005060/2024-59; INTERESSADO: CONSÓRCIO DUPLICAÇÃO RODOVIA CE 293 ; ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONSÓRCIO DUPLICAÇÃO RODOVIA CE 293; CONTRATO Nº 201/2021; SACC: 1185144 e 1185143; CNPJ: 43.890.336/0001-80; DESCRIÇÃO DA DESPESA: 22ª MEDIÇÃO/REAJUSTE - REFERENTE OBRA DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA CE-293, NO TRECHO: ENTRE BR-116 – MISSÃO VELHA, COM EXTENSÃO DE 27,4 KM - PERÍODO: 21/09/2023 à 20/10/2023; NATUREZA DA DESPESA: 449092– DEA VALOR (R$): R$ 928.607,20 (novecentos e vinte e oito mil, seiscentos e sete reais e vinte centavos); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, em Fortaleza/CE, documento válido a partir da assinatura do termo pelo ordenador de despesa. DATA: 20/08/2024.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP 43022.008576/2024-55 INTERESSADO: CONSTRUTORA RODOVALHO – CORAL ; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA POR INDENIZAÇÃO; Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONSTRUTORA RODOVALHO – CORAL; CONTRATO Nº 061/2020; SACC: 1135281; CNPJ: 07.195.191/0001-33; DESCRIÇÃO DA DESPESA: 34ª a 38ª MEDIÇÃO/REAJUSTE – OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E AEROVIÁRIA DO DISTRITO OPERACIONAL DE CRATO – CE, PERÍODOS: 34ª (21/06/2023 a 20/07/203) R$702.358,91 – 35ª (21/07/2023 a 20/08/2023) R$ 1.276.566,16 – 36ª (21/08/2023 a 20/09/2023) R$ 1.642.443,31; 37ª (21/09/2023 a 20/10/2023) R$ 517.243,75; 38ª (21/10/2023 a 20/11/2023) R$ 944.438,75; NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA; VALOR R$ 5.083.050,88 (cinco milhões, oitenta e três mil, cinquenta reais e oitenta e oito centavos); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, em Fortaleza 20 de agosto de 2024.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº102/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, através da Portaria nº 32/2023, de 17 de março de 2023, publicada em DOE nº 056, de 22 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CANDIDO BEZERRA DA COSTA NETO , que exerce o cargo de Coordenador, matrícula nº 300003-6-6, a viajar à cidade de Sobral-CE, nos dias 20 e 21 de agosto de 2024, para participar da posse dos novos Professores da Universidade Estadual Vale do Acaraú, Concedendo-lhe 1 (uma) diária e 1/2 (meia), no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), no valor total de R$ 197,14 (cento e noventa e sete reais e quatorze centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 4º §2º, inciso II; art. 8º; e art. 12º, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 20 de agosto de 2024.

Adeline de Araujo Lobão da Silva SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº103/2024 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das suas atribuições legais, CONSIDERANDO os termos do art. 10, da Lei nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997, que institui o Programa de Incentivo às Organizações Sociais e os termos da Cláusula Décima, do Contrato de Gestão nº 01/2023, celebrado entre a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior - SECITECE e o Instituto Centro de Ensino Tecnológico - CENTEC e CONSIDERANDO a necessidade de proceder o acompanhamento e as avaliações parciais e final do cumprimento das metas estabelecidas no citado contrato, RESOLVE DESIGNAR os seguintes SERVIDORES : Membro Titular, Raísa Silvestre Ferreira, tendo como Suplente Francisco Lucélio Ferreira de Moura; Membro Titular Thiago Barbosa Brito, tendo como Suplente Paulo Quinderé Ribeiro; Membro Titular José Jarbas Rocha Sandras, tendo como Suplente George Wilson Gondim de Abreu Neto; para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão nº 01/2023 - SECITECE / CENTEC, a partir da presente data. Fica revogada a Portaria nº 54/2023-SECITECE. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 20 de agosto de 2024.

Sandra Maria Nunes Monteiro

SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

PORTARIA Nº32/2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, a partir de 14/07/2024, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 62/2023 publicada no DOE de 14/07/2023. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO , em Fortaleza, 09 de julho de 2024.

Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE

*Republicada por incorreção.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº32/2024, DE 09 DE JULHO DE 2024

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº187/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº 06093908/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.23, inciso I, da Lei nº 16.467, de 19/12/2017, publicada no DOE de 28/12/2017, alterada pela Lei Complementar nº 273, de 30 de dezembro de 2021, publicada no DOE de 30 de dezembro de 2021, a servidora MARIA ÁUREA SILVEIRA MAPURUNGA , ocupante do Cargo de Assistente da Gestão em Educação Superior, matrícula nº 000425-1-X, referência 28, do Grupo Ocupacional Gestão da Educação Superior – GES nesta Fundação, a GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO de 10% (dez por cento) sobre o vencimento base, referente à conclusão do Curso de Graduação, com vigência a partir de 23/06/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 19 de julho de 2024.

Francisco Carvalho de Arruda Coelho VICE-PRESIDENTE