DOE 23/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº159 | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2024
3.1.9. A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição do candidato, desde que verificadas falsidades de documentos ou irregularidades na realização de| |---| |qualquer etapa/fase da seleção, sem prejuízo das sanções legais.
3.2. 2ª FASE – APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO E EXAMES MÉDICOS
3.2.1. Os candidatos considerados aptos na primeira fase do presente processo seletivo deverão apresentar a documentação solicitada por meio eletrônico| |, ,
através do link https://forms.gle/z2avWasmsjhTQRwB9 conforme o calendário de eventos no item 8 do presente Edital;| |,
3.2.1.1. Documentos a serem apresentados:
3.2.1.1.1. Atestado Médico habilitando o candidato a realizar o Teste de Aptidão Física (TAF) do presente Edital. O atestado médico apresentado pelo
didt dá t íi| |canao ever coner, no mnmo:
a Nome comleto e CPF do candidato| |p ;
b Nome completo, assinatura e número do registro de classe do médico responsável pelo atestado; e
c Informação de que o candidato está apto a realizar o Teste de Aptidão Física referente ao Edital do CFOAT/2024.
| |3.2.1.1.2. Exames médicos, conforme abaixo elencado:
| |I Teste ergométrico;
II Raios-X de tórax com laudo;
III Hemograma completo;
IV Glicemia de jejum;
V Ureia sérica;| |VI Creatinina sérica;
VII TGO (AST);
VIII TGP (ALT);| |
IX Colesterol total e frações;
| |X Ácido úrico sérico;
XI Comprovante(s) de Vacinação(ões) contendo todas as doses recomendadas para respectiva faixa etária de hepatite B, tétano; e
XII B HCG did d fii| |eta (para canatas o sexo emnno).
3.2.1.1.2.1. Os exames médicos indicados no item 3.2.1.1.2. que serão apresentados pelo candidato devem conter, no mínimo:
N l CPF d did| |a ome competo e o canato; e
| |b Nome completo, assinatura e número do registro de classe do médico ou farmacêutico responsável pelo exame médico.
3.2.2. O atestado médico somente será aceito se o prazo entre a sua emissão e a data de upload no link disponibilizado no item 3.2.1 deste Edital, referente
| |à segunda fase da seleção, for igual ou inferior a 30 (trinta) dias; e
3.2.2.1. Somente estará apto a realizar o TAF o candidato cujo atestado médico apresente parecer favorável, indicando que atendeu a todas as informações
| |descritas no item 3.2.1.1.1., alíneas a, b e c e obedecido o prazo de validade descrito no item 3.2.2., sem prejuízo do disposto no item 3.2.4.
3.2.3. Os exames médicos somente serão aceitos se o prazo entre a sua emissão e a data de upload no link disponibilizado no item 3.2.1 deste Edital, refe-
rente à segunda fase da seleção, for igual ou inferior a 90 (noventa) dias, exceto para o exame médico de Beta HCG, cujo prazo deve ser igual ou inferior a
| |07 (sete) dias; e
3.2.3.1. Somente estará apto a realizar o TAF o candidato cujos exames médicos contenham todas as informações descritas no item 3.2.1.1.2.1, alíneas a e| |b; e prazo de validade conforme o descrito no item 3.2.3., sem prejuízo do item 3.2.4.
3.2.4. A partir da análise do atestado médico e dos exames médicos apresentados, a comissão de avaliação (Comissão de Saúde) analisará e deferirá ou não
o pleito do candidato para realizar o TAF. O indeferimento será fundamentado de forma técnica pela comissão de avaliação (Comissão de Saúde).
3.2.5. Somente realizarão o TAF os candidatos considerados aptos na segunda fase do presente processo seletivo.| |
3.2.6. Os candidatos convocados para a realização do TAF deverão, no dia do Teste de Aptidão Física, apresentar a(s) via(s) original(is) do(s) atestado(s)| |
médico(s) em conformidade com o disposto no item 3.2, sem prejuízo de demais exigências contidas neste Edital.
3.2.7. Os candidatos convocados para a realização do curso deverão, no dia da aula inaugural, apresentar as vias originais dos exames médicos constantes| |
no item 3.2, sem prejuízo de demais exigências contidas neste Edital;
3.2.7.1 Deverá ser apresentado novo exame médico de Beta HCG pelas candidatas do sexo feminino na data da aula inaugural com validade igual ou inferior
| |a 07 (sete) dias;
322 C i ldái d lidd d i d d| |..7.. aso ocorra atraso no cronograma prevsto no caenro e eventos que comprometa a vaae e quasquer os exames apresentaos ou mesmo
ocorra o vencimento do prazo de validade neles previstos, deverão eles ser renovados quando da entrega das vias originais na Aula Inaugural, sob pena de
desclassificação do candidato, tudo para assegurar a integridade física dos candidatos no período do curso de formação;
3.2.7.3. Sempre que recomendado pela Comissão de Saúde, poderão ser exigidos novos exames, inclusive o exame do Beta HCG para as candidatas do sexo
feminino, no decorrer do curso de formação, também para garantir a integridade física dos candidatos no decorrer do curso de formação;
3.2.7.4. A aula inaugural será realizada com base no calendário de eventos previsto no item 8;
3.2.7.5. A ausência ou desconformidade de quaisquer dos itens previstos no atestado médico ou nos exames médicos, constantes no item 3.2. deste Edital
| |quando da entrega das vias originais, ensejarão a eliminação do candidato do certame; e
3.2.7.5.1. A avaliação do item 3.2.7.2. será procedida pela Comissão de Saúde.
3.2.8. Após o upload no link disponibilizado no item 3.2.1. deste Edital, caso exista posterior constatação de apresentação de documentação falsa, o candidato
estará sujeito às sanções cíveis, penais e administrativas cabíveis.
| |
3.3. 3ª FASE – TESTE DE APTIDÃO FÍSICA| |3.3.1. Os candidatos considerados aptos na segunda fase do presente processo seletivo serão submetidos ao TAF, conforme calendário de eventos contido| |
no item 8 deste Edital.
3.3.2. A contagem oficial de tempo, de distância percorrida e do número de repetições efetuadas pelos candidatos em cada teste será realizada, obrigatoria-
mente, por no mínimo 01 (um) componente da Comissão de Realização do TAF, podendo ser auxiliado por servidor da AESP que possua expertise anterior;
3.3.2.1. Caso exista um quantitativo de candidatos em que não seja possível garantir a quantidade mínima prevista no item 3.3.2., o Presidente da Comissão
de Realização do TAF, poderá convidar novos membros, desde que estes possuam treinamento prévio para aplicar o teste.
3.3.3. O candidato que não alcançar o índice mínimo exigido em qualquer um dos testes, em conformidade o previsto no ANEXO II, no prazo determinado
ou no modo previsto neste Edital será desclassificado podendo impetrar recurso;| |, ,
3.3.3.1. O candidato que deixar de realizar qualquer prova será desclassificado por ausência; e
3.3.3.2. O candidato que apresentar casos temporários de alteração psicológica ou fisiológica (estados menstruais, gravidez, cãibras, indisposições, contusões,
luxações, fraturas, etc), que venham a impossibilitar a realização do teste de capacidade física, não serão levados em consideração, para qualquer tipo de
tratamento diferenciado.| |3.3.4. Os testes físicos ocorrerão no mesmo local para todos os candidatos visando a isonomia do certame, conforme calendário de eventos contido no item| |
8 deste Edital.
3.3.5. Após o deferimento do Recurso interposto no TAF (1ª Chamada), será realizado o TAF em grau de recurso (2ª chamada), constituído dos testes| |
remanescentes de aprovação do candidato, conforme calendário de eventos contido no item 8 deste edital.| |
4. DOS RECURSOS
4.1. Em todas as fases do processo seletivo os candidatos poderão impetrar recurso em relação ao resultado, os quais serão avaliados pelo Coordenador da| |
CIOPAER assessorado pelos membros das comissões conforme datas definidas no calendário de eventos contido no item 8 deste Edital.| |, ,
4.2. A interposição dos recursos ocorrerá por meio eletrônico conforme modelo constante no ANEXO III o qual deverá ser preenchido (nome completo do| |,
candidato, CPF, número de inscrição e indicação da fase da seleção requisitada), assinado e anexado no formulário eletrônico, conforme os links abaixo:
4.2.1. Recursos para 1ª Fase – https://forms.gle/KAGV2sp4tuKZoAxL7
422 Recursos ara 2ª Fase – htts://formsle/zAFUj7Cbk8vK8Y49| |... p p.gy
423 R 3ª F – htt//fl/kDC1UNDQEAD7| |... ecursos para ase ps:orms.gennmmm
4.3. Cada candidato poderá interpor apenas um único recurso por etapa do certame.
4.4. O candidato deverá fundamentar, argumentar com precisão lógica, consistência e concisão, e construir o recurso, devidamente apropriado ao embasa-
| |mento, quando for o caso, e com a indicação necessária daquilo em que se julgar prejudicado.
| |4.5. O indeferimento do recurso será fundamentado de forma técnica pelo Coordenador da CIOPAER, assessorado pelos membros das comissões.
| |5. DA CLASSIFICAÇÃO E PREENCHIMENTO DAS VAGAS
5.1. Todos os candidatos inscritos para concorrer às vagas, conforme itens 2.1.1. , 2.1.2. e 2.1.3. deste Edital, que forem considerados aptos nas 03 (três)
| |etapas da seleção serão classificados em ordem crescente, conforme o resultado obtido.
5.2. Não ocorrendo o preenchimento de vagas relativas aos itens 2.1.2. e 2.1.3., serão convocados os candidatos mais bem classificados do item 2.1.1. do
presente Edital para o preenchimento das vagas, bem como se as vagas do item 2.1.1 não forem preenchidas durante o processo seletivo, serão convocados
os candidatos dos itens 2.1.2 e 2.1.3, por ordem de melhor classificação para o preenchimento das respectivas vagas.|