DOE 23/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº159 | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2024 111
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº21/2024- COENI/DG/AESP - NUP Nº10041.001862/2024-11 CURSO DE CAPACITAÇÃO TEÓRICO-PRÁTICO PARA INVESTIGAR OS CRIMES VIOLENTOS LETAIS INTENCIONAIS 1. Finalidade: Capacitar os MEMBROS da segurança pública do Ceará, no emprego de técnicas eficazes para investigar os Crimes Violentos Letais Intencionais, fomentar para o corpo discente Aspectos Práticos Voltados a Investigação, instruir Protocolos Adotados pelo DHPP na Investigação de Crimes Violento Letais e Estimular a aplicação das Técnicas de Entrevista e Interrogatório. 2. Desenvolvimento do Curso: 03/06/2024 a 11/06/2024. 2.1 Vagas: 80 (oitenta) vagas 2.2 Local de Funcionamento: AESP e outros locais adequados à capacitação. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
| ORD | CURSO DE CAPACITAÇÃO TEÓRICO-PRÁTICO PARA INVESTIGAR OS CRIMES VIOLENTOS LETAIS INTENCIONAIS-2024 | H/A |
|---|---|---|
| 1 | Aspectos Práticos Voltados a Investigação dos CVLI’s | 8 |
| 2 | A importância do Isolamento, Preservação e Análise do Local de Crimes Violentos Letais Intencionais | 8 |
| 3 | Papel da Inteligência na Investigação de CVLI | 8 |
| 4 | Protocolos Adotados pelo DHPP na Investigação de Crimes Violento Letais Intencionais | 5 |
| 5 | Técnicas de Entrevista e Interrogatório (Suspeitos e Testemunhas) | 5 |
| 6 | O Papel da Perícia Criminal na Investigação do CVLI | 5 |
| 7 | A Preservação da Cadeira de Custódia como Ferramenta de Garantia da Idoneidade da Investigação Criminal | 8 |
| 8 | A importância da Perícia Necroscópicapara o deslinde da Investigação Criminal. | 5 |
| TOTAL | 52 |
2.4 Modalidade de Ensino: Síncrono 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. 3. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular 5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. 6 . Estimativa de Custos:
| ITEM | RESPONSÁVEL |
|---|---|
| Recursos didáticos | A cargo do docente |
| Diárias se necessário. | Instituição a qual pertença o interessado. |
| Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA | A cargo da AESP |
| Local | AESP/CE |
- Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado - CECI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 20 de agosto de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA-GERAL, RESPONDENDO
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº29/2024- COENI/DG/AESP - NUP Nº10041.002239/2024-77 CURSO BÁSICO DE OPERAÇÕES EM VIDEOMONITORAMENTO INFORMAÇÃO - TURMA 02
- Finalidade: Aprimoramento os conhecimentos indispensáveis para a capacitação dos alunos , habilitando-os para a execução do serviço de videomonitoramento.. 2. Desenvolvimento do Curso: 10/07/2024 a 12/07/2024. 2.1 Vagas: 25 (vinte e cinco) vagas por turma. 2.2 Local de Funcionamento: AESP e outros locais adequados à capacitação. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
| ORD | CURSO DE SOBREVIVÊNCIA POLICIAL - 2023 | H/A |
|---|---|---|
| 1 | CONHECENDO O VIDEOMONITORAMENTO | 4 |
| 2 | SISTEMAS DE APOIO | 4 |
| 3 | SISTEMA SECUROS SISTEM DESIGN –ISS | 4 |
| TOTAL | 12 |
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. 3. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular 5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. 6 . Estimativa de Custos:
| ITEM | CUSTEIO |
|---|---|
| Gratificação de Atividade de Magistério – GAMA | AESP |
| Diárias (Se necessário) | Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente) |
| Recursos didáticos | A cargo da SSPDS |
| Local | AESP/CE e outros adequados a instrução(CIOPS) |
- Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado - CECI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 19 de agosto de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA-GERAL, RESPONDENDO
SECRETARIA DO TRABALHO
EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 23/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DO TRABALHO, situada na Rua Rufino de Alencar, nº 134, bairro Centro, Fortaleza/CE, CEP 60060-145, inscrita no CNPJ sob o n° 49.921.771/0001-00. CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.367.730/0001-86, com sede na Rua Luiz Gama, 280, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, 60810-740. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) TÉCNICA E ADMINISTRATIVA - nível superior, da Secretaria do Trabalho – SET, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no processo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento no Pregão Eletrônico 2023002, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, a legislação aplicavel ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 02 de setembro de 2024, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 4.137.986,64 (quatro milhões cento e trinta e sete mil novecentos e oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) pagos em conformidade com a cláusula sexta. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 59100001.04.122.421.20224.03.339 037.1.5009100000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Vladyson da Silva Viana - SECRETARIA DO TRABALHO e Victor Simão Bedê - SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.
Rodrigo Arruda COORDENADOR JURÍDICO