DOMCE 26/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3532

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O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, EM CUMPRIMENTO À RATIFICAÇÃO, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL-001/2024- SEAD A SEGUIR: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA SELEÇÃO DE CONDIDADTOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, CUJOS QUANTITATIVOS FORAM CRIADOS ATRAVÉS DAS LEIS MUNICIPAL DE NºS. 1.642 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013 E 2.197 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024, A SEREM LOTADOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA, EM ESPECIAL COM A ELABORAÇÃO, IMPRESSÃO, APLICAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS, ASSIM COMO TODA A LOGÍTICA NECESSÁRIA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, CONFORME INFORMAÇÕES CONSTANTES NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E NO TERMO DE REFERÊNCIA QUE INTEGRAM ESTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.FAVORECIDO: INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADA - CNPJ Nº 08.381.236/0001-27.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: AS DESPESAS DECORRENTES DESTA LICITAÇÃO SERÃO COBERTAS PELA ARRECADAÇÃO DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO RECOLHIDAS PELA EMPRESA CONTRATADA, NÃO HAVENDO DESEMBOLSO DE QUALQUER VALOR POR PARTE DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE, DISPENSANDO, DESSA FORMA, RESERVA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.VALOR GLOBAL ESTIMADO: 330.000,00 (TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS).FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 75, INCISO XV DA LEI Nº 14.133/2021.DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICADA POR MIM,

FRANCISCO DANYEL BARROS NOBRE – Secretario de Administração, em 19 de Agosto de 2024.

Publicado por: Paulo Victor Nascimento Viana Código Identificador:29139284

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL-001/2024-SEAD.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA SELEÇÃO DE CONDIDADTOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, CUJOS QUANTITATIVOS FORAM CRIADOS ATRAVÉS DAS LEIS MUNICIPAL DE NºS. 1.642 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013 E 2.197 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024, A SEREM LOTADOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA, EM ESPECIAL COM A ELABORAÇÃO, IMPRESSÃO, APLICAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS, ASSIM COMO TODA A LOGÍTICA NECESSÁRIA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, CONFORME INFORMAÇÕES CONSTANTES NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E NO TERMO DE REFERÊNCIA QUE INTEGRAM ESTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: AS DESPESAS DECORRENTES DESTA LICITAÇÃO SERÃO COBERTAS PELA ARRECADAÇÃO DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO RECOLHIDAS PELA EMPRESA CONTRATADA, NÃO HAVENDO DESEMBOLSO DE QUALQUER VALOR POR PARTE DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE, DISPENSANDO, DESSA FORMA, RESERVA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.DATA DA ASSINATURA: 20/08/2024.VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES.FAVORECIDO: INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADA - CNPJ SOB O N° 08.381.236/0001-27.VALOR GLOBAL ESTIMADO: 330.000,00 (TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS).ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO DANYEL NOBRE BARROS – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ VINÍCIO DE SOUSA SILVA – PROCURADOR – CPF Nº 065.595.093-11
Publicado por: Paulo Victor Nascimento Viana Código Identificador:88E99BA9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1.137, DE 23 DE AGOSTO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - ESTADO DO CEARÁ, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º EXONERAR a Sra. MARIA MÔNICA SALES SOARES, portadora do RG nº 2004021047557 e inscrita no CPF sob o nº 034.871.023-23, ocupante do cargo de provimento comissionado de ASSISTENTE TÉCNICA I (CDA VIII), vinculada à Secretaria Municipal de Educação, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 23 de agosto de 2024.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:66B9392B

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 028, DE 23 DE AGOSTO DE 2024.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Sra. Michelle da Silva de Sousa Veras, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 1.390, de 06 de junho de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1º. DETERMINAR que se pague a Sra. ELIZA BEATRIZ FARIAS MENDES – NUTRICIONISTA – a importância de R$ 100,00 (cem reais), referente ao valor de 1/2 (meia) diária, no dia 23 de agosto do corrente ano, para fazer face às despesas na cidade Ipueiras/CE, onde irá formação destinada a atores municipais que trabalham com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Despesa correrá por conta da verba nº 1401. 12 361 0002 2.112 – 3.3.90.14.00.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.