DOE 26/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº160 | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2024
| ÓRGÃO | SIGLA | ORIGEM | APLICAÇÃO |
|---|---|---|---|
| EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ | EMATERCE | 315.000,00 | 315.000,00 |
| INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ | IDACE | 10.000,00 | 10.000,00 |
| SECRETARIA DA EDUCAÇÃO | SEDUC | 306.072,46 | 129.467.069,71 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE | FUNDES | 14.511.715,66 | 30.860.276,05 |
| SECRETARIA DA CULTURA |
SECULT | 0,00 | 10.000,00 |
| SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS |
SOHIDRA | 108.285,00 | 1.195.626,39 |
| FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS | FUNCEME | 780.000,00 | 850.000,00 |
| CASA CIVIL | CASA CIVIL | 270.000,00 | 270.000,00 |
| EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ | ETICE | 80.000,00 | 80.000,00 |
| SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR | SECITECE | 300.000,00 | 2.177.208,30 |
| FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ | FUNECE | 0,00 | 1.300.000,00 |
| FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO | FUNCAP | 3.539.900,00 | 3.539.900,00 |
| NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ | NUTEC | 276.300,00 | 472.762,32 |
| SECRETARIA DO TURISMO | SETUR | 51.500,00 | 51.500,00 |
| ENCARGOS GERAIS DO ESTADO | EGE | 9.621.485,00 | 0,00 |
| SECRETARIA DAS CIDADES | SCIDADES | 1.764.986,66 | 13.729.915,34 |
| SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS | SOP | 4.502.632,36 | 143.309.310,66 |
| SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL |
SPS | 803.341,39 | 27.914.124,59 |
| SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO | SEAS | 0,00 | 731.398,39 |
| FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | FEAS | 0,00 | 6.286.684,26 |
| FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO | FUNDART | 30.000,00 | 30.000,00 |
| SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | SDE | 334.170,71 | 334.170,71 |
| AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ | ADAGRI | 0,00 | 950.000,00 |
| JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ | JUCEC | 2.480.000,00 | 2.480.000,00 |
| SECRETARIA DO TRABALHO | SET | 485.000,00 | 485.000,00 |
| SECRETARIA DAS MULHERES | SEM | 5.000,00 | 5.000,00 |
| SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS | SEDIH | 426.891,51 | 1.399.108,03 |
| SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL | SEPA | 50.000,00 | 50.000,00 |
| 2.500.910000 - Recursos não Vinculados de Impostos -Superávit | 1.320.438,99 | ||
| 2.501.910000 - Recursos Ordinários (Superávit) | 275.793.247,23 | ||
| 2.501.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - FUNCEME | 70.000,00 | ||
| 2.501.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - NUTEC | 196.462,32 | ||
| 2.713.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - Superávit -FSP | 667.000,00 | ||
| 1.544.200000 - Recursos do Precatório do FUNDEF - SEDUC (excesso) | 45.000.000,00 | ||
| 2.799.1200076 - Recursos Provenientes do FIT- Superávit - SEDUC | 30.000.000,00 | ||
| 2.665.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SPS | 78.593,35 | ||
| 2.600.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Superávit - FUNDES |
4.432.129,00 | ||
| 2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SECULT | 10.000,00 | ||
| 2.570.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - UECE | 1.150.000,00 | ||
| 2.572.2200086 - Convênios com Órgãos Municipais - Superávit - UECE | 150.000,00 | ||
| 2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - CIDADES | 1.964.928,68 | ||
| 1.665.2200082 - Convênios com Órgãos Federais – Excesso - SEDIH | 972.216,52 | ||
| TOTAL | 495.198.037,03 | 495.198.037,03 |
Art. 2º – Em conformidade com a Lei nº 18.662, de 27 de dezembro de 2023, art. 6º § 2º, serão habilitadas para a LOA 2024 (lei nº 18.664 de 29.12.2023) as seguintes ações orçamentárias da Secretaria do Trabalho – SET: 11732 - Realização da Conferência de Economia Solidária e 21057 - Promoção de Iniciativas de Apoio aos Potenciais Empreendedores e Empreendedores (Microempreendedor Individual, Microempresas e Empresa de Pequeno Porte – EPP). Art. 3º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem dosuperávit financeiro do exercício anterior, do excesso de arrecadação e de anulação de dotações orçamentárias,conforme prevê o caput do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, § 1°, incisos I ao III.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de agosto de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº36.190, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 495.198.037,03
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO |
GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA | 6.378.100,65 | |||
| 08100003 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO | 300.000,00 | |||
| 04.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20136 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SEINFRA |
300.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 300.000,00 |
| 08100004 - TRANSPORTES E OBRAS |
6.078.100,65 | |||
| 15.451.261 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA. 11029 - Elaboração de Planos, Estudos e Projetos para Apoiar a Promoção da Política Pública de In |
fraestrutura, Logística e Edificações Públicas | no Estado do Ceará. | 507.000,00 | |
| 03 - GRANDE FORTALEZA | INVESTIMENTOS | 2.501.1100003 | 0 | 507.000,00 |
| 26.783.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. 11053 - Implantação do VLT Parangaba/Mucuripe - Ramal Aeroporto. |
4.700.000,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 4.700.000,00 |
| 26.783.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. 11053 - Implantação do VLT Parangaba/Mucuripe - Ramal Aeroporto. |
371.100,65 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | INVESTIMENTOS | 2.501.1100003 | 0 | 371.100,65 |
| 26.783.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. 11070 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste (Comp. I - Obras Civis). 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 2.501.1100003 | 7 | 500.000,00 500.000,00 |
| 10100003 - POLÍCIA MILITAR |
55.241.362,25 | |||
| 10100003 - POLÍCIA MILITAR | 55.241.362,25 | |||
| 06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 12047 - Aquisição de Fardamentos e Materiais Diversos para a PMCE |
1.080.365,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 1.080.365,00 |
| 06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 21121 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - PM 15 - ESTADO DO CEARÁ |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 2.501.1100000 | 0 | 54.160.997,25 54.160.997,25 |
| 13000000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO | 180.000,00 | |||
| 13100001 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO |
180.000,00 | |||
| 03.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 10404 - Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação - PGE. |
180.000,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 180.000,00 |