DOE 26/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº160 | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2024

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SECRETARIA DAS CIDADES

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 021/2024 - IG: 1319051

CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADA: A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE . OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato a contratação de serviços de computação em nuvem nas modalidades de Infraestrutura como Serviço (IaaS), Plataforma como Serviço (PaaS) e Software como Serviço (SaaS), ofertados sob demanda, por um período de 12 (doze) meses para o Programa Entrada Moradia, em conformidade com as especificações contidas no Documento de Especificação Técnica de TIC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, e no Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas no inciso IX do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, e na legislação aplicável e Processo NUP 43001.001104/2024-10. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado até o limite legal, em conformidade com os artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021 . VALOR GLOBAL: R$ 179.158,92 (cento e setenta nove mil, cento e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos) pagos em conformidade com a Cláusula Sexta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.122.421.10209.03.339040.1.500.9100000.0.4.01. DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Francisco Antônio Martins Barbosa, PRESIDENTE DA ETICE.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NA MODALIDADE INDENIZAÇÃO POR CONTRATO VENCIDO PROCESSO Nº43001.004894/2024-95. ORIUNDO DO CONTRATO Nº026/CIDADES/ 2023, VENCIDO EM 04/07/2024 COM A EMPRESA MACNOR REPRESENTAÇÕES E COMERCIO LTDA - EPP, REFERENTE Á FATURA DE SERVIÇOS PRESTADO, NA MANUTENÇÃO EM APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, NO PERÍODO DE 12/06/2024 A 04/07/2024 O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 52, IX da Lei nº 16.710/18, alterada em 03 de julho de 2019, art. 7º, inciso IX, anexo I do Decreto nº 33.881, 30 de dezembro de 2020, bem como a portaria nº 016/2023; CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo, NUP Nº 43001.004894/2024-95, quanto à solicitação de pagamento da FATURA DE SERVIÇOS PRESTADO, NA MANUTENÇÃO EM APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, NO PÉRIODO DE 12/06/2024 a 04/07/2024, em favor da empresa MACNOR REPRESENTAÇÕES E COMERCIO LTDA - EPP; CONSIDERANDO que os serviços prestados no período de 12/06/2024 a 04/07/2024, referentes à solicitação de pagamento, acima indicada, encontram-se devidamente executados, atestados, houve benefícios para o órgão e gerou saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a manifestação da Coordenadoria Administrativo-Financeira - COAFI; CONSIDERANDO a existência de saldo orçamentário para o pagamento da fatura na ação: 20192 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SCIDADES, conforme posicionamento da CODIP nos autos; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de paga r o valor de R$4.248,60 (quatro mil, duzentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos), destinado à liquidação da dívida, pelos serviços prestados na MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, em favor da empresa MACNOR REPRESENTAÇÕES E COMERCIO LTDA - EPP . Art. 2º As despesas decorrentes do presente Reconhecimento de Dívida de Contrato Vencido, em 2024, correrão através da classificação orçamentária: 43100001.04.122.421.20192.03.339093.1.500.91.0.3.01 - 28172 e Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 19 de agosto de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 19 de agosto de 2024.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA: 0433/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 14/08/2024. CONTRATO Nº01402021

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

DESCRIÇÃO DA OBRA: CONSTRUÇÃO DE 30 (TRINTA) ARENINHAS TIPO II, NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA - NOVO METRÓPOLE, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA - CE Município: CAUCAIA Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato nº 01402021 celebrado com a empresa MARQUINHOS CONSTRUÇÕES EIRELI SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 14 agosto 2024. Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA: Nº0434/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 14/08/2024. CONTRATO Nº0025/2024

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

DESCRIÇÃO DA OBRA: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SOP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - MANUTENÇÕES NO PRÉDIO DO BATALHÃO DO RAIO NO MUNICÍPIO DE MAURITI - CE Município: MAURITI Distrito operacional: 10º D.O - CRATO Conforme contrato nº 00252024 celebrado com a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 14 agosto 2024.

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA: Nº0436/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 13/08/2024. CONTRATO Nº03702022

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO