DOE 26/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº160 | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2024

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SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de julho de 2024. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.013320/2023-82 (SUITE), RESOLVE RECONHECER as viagens realizadas aos municípios de Iguatu, Icó, Brejo Santo e outros,pelo SERVIDOR lotado na Coordenadoria de Imunização - COIMU, abaixo relacionado, que aconteceu durante o mês de agosto/2023, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de agosto de 2024. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI

PORTARIA Nº1293/2024 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, tendo em vista o que consta do processo NUP: 24001.001495/2023-47, RESOLVE DECLARAR, nos termos dos arts.80, inciso VII, 105 com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº11.745, de 30 de outubro de 1990 e 106 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, que o servidor ANTONIO MONTEIRO CARTAXO , ocupante do cargo/função de MOTORISTA, referência 21, matrícula nº40161112, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, com exercício funcional na Célula de Logística Administrativa - Área de Logística de Transportes, faz jus à LICENÇA ESPECIAL , de 3(três) meses, referente ao 1º quinquênio 01/08/1992 a 30/07/1997. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2024.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1376/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e na alínea “d” da subcláusula 14.1.1 do Contrato nº1230/2021, Pregão Eletrônico nº1399/2019, Nota de Empenho nº2022NE02431, aplicar a sanção de MULTA no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), à empresa IMEX MEDICAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº12.255.403/0001-60, estabelecida à Rua Servidão das Embaúbas, nº601, Fazenda Santo Antônio, São José - SC, CEP: 88.104-561, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.029489/2024-35, em razão da não entrega do equipamento de Raio X Fixo Digital, objeto do instrumento citado, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 15 de julho de 2024.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº1529/2024 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no processo Suite, NUP: 24001.022299/2023-14, com fundamento no art. 2º, §2º, inciso II, da Lei nº18.338/2023, de 4 de abril de 2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 12, V e 14 da Lei Complementar nº270, de 30 de dezembro de 2021, ao servidor LEIRSON GADELHA TELES , matrícula nº300073-6-0, que ocupa o cargo/função de Assistente de Gestão da Saúde, lotada nesta Secretaria da Saúde, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre seu vencimento - base, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE GRADUADO, a partir de 21 de agosto de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de julho de 2024.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1539/2024 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.036402/2023-03 do SUITE, e as determinações do art. 5º, da Lei nº18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentado no art. 16, parágrafo único, inciso II da Lei nº12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE CONCEDER o percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação Especial de Desempenho, ao servidor FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA , matrícula nº300108-8-4, que exerce a função de Técnico em farmácia, pertencente ao Grupo Atividade Auxiliar de Saúde - ATS, lotado no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, com atividades em regime de plantão na Farmácia, a partir de 26 de outubro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de julho de 2024. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1540/2024 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº24001.034465/2023-17 - SUITE, com fundamento no art. 20, da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentada pelas normas estabelecidas no Decreto Estadual nº23.193, de 04 de maio 1994, RESOLVE CONCEDER o percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, à servidora ANDREA MOURA DA COSTA , que ocupa o cargo de Auxiliar de Enfermagem (Grupo Funcional Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), Matrícula: 49137311, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE PÓS-GRADUAÇÃO, a partir de 20 de outubro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de julho de 2024. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1611/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº09938370/2022 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER o percentual de 35% (trinta e cinco por cento) sobre seu vencimento-base, da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, nos termos do art. 16, parágrafo único, inciso I, da Lei nº12.078, de 05 de março de 1993, à servidora MARIA SOCORRO LAVOR , matrícula nº001589-1-7, exercente da função de Atendente de Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotada no Centro Regional de Hematologia e Hemoterapia de Iguatu/CE/HEMOCE/IGUATU/CE, com atividades no Setor de Atendimento ao Doador - Recepção e Cadastro, a partir de 07 de outubro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de agosto de 2024. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA