DOMCE 27/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3533

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JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal
Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador:B59372C2

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 157/2024-GAPRE

PORTARIA Nº 157/2024-GAPRE.

DISPÕE SOBRE O GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE, no uso de suas atribuiç es legais e no que preceitua o artigo 107, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município de Quixelô/CE,

CONSIDERANDO que o direito a férias é garantido no artigo 7º, inciso XVII da Constituição da República Federativa do Brasil e disciplinado no artigo 74 e seguintes do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE,

CONSIDERANDO que restaram avaliados o implemento do período aquisitivo e a conveniência da concessão de férias à servidora Adriano Neves Silva (Matrícula nº 2434), ocupante do cargo público efetivo de Agente de Combate a Endemias, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, no período compreendido entre 04/09/2024 a 04/10/2024,

RESOLVE

Art. 1º. CONCEDER férias à servidora pública municipal Adriano Neves Silva (Matrícula nº 2434), ocupante do cargo público efetivo de Agente de Combate a Endemias, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, no período compreendido entre 04/09/2024 a 04/10/2024.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e incidindo os seus efeitos a partir de 04/09/2024.

Quixelô/CE, 23 de agosto de 2024.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal
Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador:BF5E768C

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 153/2024-GAPRE

PORTARIA Nº 153/2024-GAPRE.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, SEM REMUNERAÇÃO, PELO PRAZO DE DOIS MESES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, José Adil Vieira Júnior, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina o artigo 107, II, “a”, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o deferimento do pleito de licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, pelo prazo de dois meses, formulado pelo servidor público municipal Tiago Anderson Nogueira de Oliveira (Matrícula nº 3505), ocupante do cargo público de Atendente de Saúde,

RESOLVE

Art. 1º – Conceder ao servidor público municipal Tiago Anderson Nogueira de Oliveira (Matrícula nº 3505), ocupante do cargo público de Atendente de Saúde, licença sem remuneração para tratar de interesses particulares, pelo prazo de dois meses, contados a partir de 15/08/2024, consoante autoriza o art. 85 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Quixelô/CE.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e incidindo os seus efeitos a partir de 15/08/2024.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, 16 de agosto de 2024.

JOSÉ ADIL VEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal
Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador:18C076B4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 1482 DE 26 DE AGOSTO DE 2024

Convoca a 6ª Conferência Municipal do Conselho da Pessoa Idosa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com amparo na Lei Orgânica do Município e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política da Pessoa Idosa no Município.

DECRETA

Art. 1°. Fica convocada a 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, a ser realizada no dia 28 de novembro de 2024, tendo como tema central “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por equidade, direitos e participação”.

Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta do Conselho municipal dos direitos da Pessoa Idosa e Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social orçamento do órgão gestor Municipal.

Art.3°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Quixeré Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:4EBCAA83

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE N° 083/2024, DE 26 DE AGOSTO DE 2024, REFERENTE A 44ª CONVOCAÇÃO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, convoca os candidatos classificados na Seleção Pública Simplificada para Contratação de Temporários, Edital de nº 001/2023, homologado (resultado final) no dia 29 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará/APRECE no dia 29/12/2023, conforme relação abaixo, para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Quixeré-CE, com sede à Rua Padre Zacarias, nº 332, Centro, Quixeré-CE, no dia 28 de agosto de 2024, no horário identificado por candidato, a fim de tratar de assuntos relacionados ao processo de convocação para contratação temporária da Seleção Pública Simplificada.

Será reclassificado para o final do cadastro, o(a) candidato(a) que não se apresentar no dia estabelecido para apresentação.

O(a) candidato(a) que não comparecer no horário que lhe fora designado perderá a opção de escolha de lotação para os cargos que tiverem mais de um local de trabalho e só será(ão) atendido(s) após o