DOMCE 27/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3533

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Torna público que requereu da Secretaria de Meio Ambiente de Várzea Alegre a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para AVICULTURA, localizado no SÍTIO RIACHO DO MEIO DOS FIRMINOS, DISTRITO NARANIU, Várzea Alegre – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

RAFAEL DE MOURA CARDOSO Diretor de Engenharia Ambiental
Publicado por: Rafael de Moura Cardoso Código Identificador:92947F3B

LICENCIAMENTO AMBIENTAL JOSÉ LEONARDO DO NASCIMENTO BATISTA Recebimento de Licença

Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de Várzea Alegre a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para AVICULTURA, localizado no SÍTIO RIACHO DO MEIO DOS FIRMINOS, DISTRITO NARANIU, Várzea Alegre – CE. Esta licença possui validade de 2 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

RAFAEL DE MOURA CARDOSO Diretor de Engenharia Ambiental

Publicado por: Rafael de Moura Cardoso Código Identificador:13664F99

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

GABINETE DO PREFEITO LEI N°898/2024

LEI Nº 898, DE 19 DE AGOSTO DE 2024.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS INSTITUIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO/CE, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar Convênios de Cooperação Técnica, Operacional e Financeira, com as seguintes Unidades Executoras: I - CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE 1º GRAU E 2° GRAU PADRE ENEMIAS FREIRE DA ALMADA, (CNPJ nº 01.926.762/0001-86), integrante do POLO I, formado pela Escola de Ensino Fundamental Padre Enemias Freire de Almada, localizada na Sede do Município de Chorozinho; II - CONSELHO ESCOLAR DO COLÉGIO GUIBSON MARINHO DOS SANTOS (CNPJ nº 01.924.781/0001-73), integrante do POLO II, formado pela Escola de Ensino Fundamental Guibson Marinho dos Santos, localizada na Sede do Município de Chorozinho; e Banda de Percussão Guibson Marinho dos Santos; III - CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE 1º GRAU RAIMUNDO CELSO DOS SANTOS (CNPJ nº 01.924.750/0001-12), integrante do POLO III, formado pelas Escolas: Escola de Ensino Fundamental Raimundo Celso dos Santos (CNPJ nº 01.924.750/0001-12), localizada no Distrito de Triângulo; Escola de Ensino Fundamental Zé Lourenço (CNPJ nº 01.928.206/0001-49), do Assentamento Zé Lourenço e Escola de Ensino Fundamental da Juscelino Kubitschek, (CNPJ nº 23.524.045/0001-60), situada na Cione; IV - CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE 1º GRAU LUIZ LIBERATO DE CARVALHO (CNPJ nº 01.927.721/0001-04), integrante do POLO IV, formado pelas Escolas: Escola de Ensino Fundamental Luiz Liberato de Carvalho, (CNPJ nº 01.927.721/0001-04), localizada no Distrito de Patos dos Liberatos e Escola de Ensino Fundamental Firmino Felipe Santiago, (CNPJ nº 01.927.724/0001-48), situada na localidade de Salgado; ainda, Banda de Percussão LLC; V - CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA, (CNPJ nº 01.927.717/0001-46), integrante do POLO V, formado pelas Escolas: Escola de Ensino Fundamental José Rodrigues de Sousa, (CNPJ nº 01.927.717/0001-46) situada na localidade de Tourada e Escolar da Escola de 1º Grau Maria Joana de Carvalho (CNPJ nº 01.924.757/0001-34), da localidade de Campestre II; VI - CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE 1º GRAU GREGÓRIO VITORINO DOS SANTOS (CNPJ nº 01.924.765/0001-80), integrante do POLO VI, formado pelas Escolas: Escola de Ensino Fundamental Gregório Vitorino dos Santos (CNPJ nº 01.924.765/0001-80), do Distrito de Timbaúba e Assentamento Menino Jesus (anexo); ainda, Banda Manda Marcial TM de Timbaúba do Marinheiros; VII - CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE 1º GRAU FRANKLIN MOREIRA XAVIER (CNPJ nº 01.926.140-0001-58), integrante do POLO VII, formado pelas Escolas: Escola de Ensino Fundamental Franklin Moreira Xavier (CNPJ nº 01.926.140-0001-58), do Distrito de Cedro; Escola de Ensino Fundamental Joaquim Angelino da Silva, (CNPJ nº 01.927.729/0001-70), da localidade de Novo Horizonte; Escola de Ensino Fundamental José Alexandre Filho, (CNPJ nº 21.763.155/0001-50), da localidade de Choró Tapera e Escola de Ensino Fundamental Luiz Barros da Silva, (CNPJ nº 01.927.728/0001-26), da localidade de Choró Martins; VIII - CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR ODEZIR SALDANHA RODRIGUES (CNPJ nº 42.330.238/0001-25), integrante do POLO VIII, formado pela Escola de Ensino fundamental Professor Odezir Saldanha Rodrigues (CNPJ nº 42.330.238/0001-25) do Distrito de Triângulo e Escola de Ensino Fundamental Luiz Gomes da Silva, (CNPJ nº 01.924.773/0001-27), da localidade de Sítio Capoeir;. IX – UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA ESTADUAL WLADIMIR RORIZ (CNPJ nº 11.134.770/0001-43); e Banda de Percussão WR;

X - CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL LUIZETE ALBANO DE FREITAS MENEZES (CNPJ nº 50.953.754/0001-34); XI - CONSELHO ESCOLAR DA CRECHE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CNPJ n° 30.816.347/0001-78). Art. 2° Os Convênios de que tratam o art. 1º desta Lei servirão exclusivamente para a preparação, divulgação e execução das festividades alusivas ao Dia 07 de Setembro, no ano de 2024, a serem realizadas em Chorozinho/CE pelas respectivas Escolas integrantes dos Polos enumerados no art. 1º e que assim deverá contar com a efetiva participação de toda a comunidade docente e discente, inclusive com a realização do competente Desfile Cívico na data supra. Art. 3° A cooperação financeira de que trata o art. 1º desta Lei será limitada ao valor global de R$ 53.000,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS) e será realizada mediante repasse direto às respectivas Unidades Executoras, com valor distribuído conforme pacto entre a Secretaria Municipal de Educação e as Escolas Municipais ora tratadas.